CONSELHO NACIONAL DA MULHER DISCUTE ABORTO LEGAL
Herbert Medeiros
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM deve discutir a questão do aborto legal na próxima reunião do Pleno daquele colegiado, que deverá acontecer no mês de abril, em Brasília.A proposta de inclusão dessa pauta foi aprovada pela Câmara Técnica de Legislação e Normas do CNDM, a partir de provocação feita pela conselheira Marinalva Santana, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no CNDM. Segundo Marinalva, o fato de o Piauí ser o único Estado do Nordeste que não oferece o serviço de aborto legal foi decisivo para pautar essa discussão: "relatamos para algumas conselheiras a triste situação do Piauí, de negação de direitos às mulheres - e elas acharam pertinente aprofundar o debate sobre essa questão." A expectativa é que o Conselho aprove uma moção, destacando a importância de todos os Estados do Brasil assegurarem o serviço de aborto legal na rede pública de saúde. Atualmente, somente 03 estados negam esse direito às mulheres. O Piauí é o único do Nordeste.Marinalva Santana defenderá na reunião do Pleno do CNDM que também seja aprovada uma moção de repúdio para ser encaminhada aos três estados que não oferecem o serviço de interrupção da gravidez nos casos previstos em Lei: "Não estamos pedindo nenhum favor ao Poder Público, mas sim exigindo um direito das mulheres, previsto no Código Penal de 1940 e que o Estado de São Paulo, por exemplo, efetivou desde 1989", finaliza a conselheira.
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