DIVERSIDADE DOS SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A GESTÃO PARTICIPATIVA



DIVERSIDADE DOS SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SEMINÁRIO NACIONAL


A redução das desigualdades sociais é uma das mais importantes diretrizes que orientam as políticas do atual Governo brasileiro. Por isso, a orientação é que todos os setores adotem como eixos prioritários a inclusão social e a busca equidade. Nesta perspectiva, o Ministério da Saúde vem trabalhando na execução do seu Plano Nacional de Saúde por meio de diversas iniciativas voltadas à promoção da equidade, especialmente atuando na reversão de históricas desigualdades de condições de vida e de saúde.

As desigualdades persistentes e passíveis de ação de mudança são chamadas também de iniquidades e sobre estas, o Ministério da Saúde e as demais esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm construindo políticas específicas com seus respectivos pactos operacionais, compostos de metas sanitárias definidas. O enfrentamento das iniquidades em saúde vem sendo realizado tanto sobre territórios de grande exclusão social como também está voltado a prover mais saúde aos grupos populacionais em condições de vulnerabilidade social.

Estas Políticas buscam incorporar as causas que determinam os processos de saúde e as condições de vida, resguardando os limites do setor saúde e desafiando as práticas intersetoriais como reais produtoras de mudanças no nível de saúde dos grupos sociais. Consideram-se como causas determinantes da saúde as condições de classe social, escolaridade, segurança alimentar, acesso a serviços e bens públicos, que constituem a base da qualidade de vida. Também é considerada como determinante da saúde a discriminação que ainda prevalece na sociedade especialmente o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia e a misoginia.

O objetivo comum destas políticas se circunscreve na concepção da justiça social, na qual as iniquidades em saúde passam a ser tratadas para além das desigualdades e das diferenças culturais e étnicas entre os diversos grupos. Esse enfoque, além de caracterizar os diferentes tipos de iniquidades em saúde, remete ao campo político da incorporação de valores éticos e morais explícitos na solidariedade como base do tecido social.

A saúde constitui uma aspiração social, embora as ações coletivas na conquista por mais saúde não atinjam contingentes expressivos de nossa sociedade. No entanto, há uma “militância” pela saúde no Brasil que vem acumulando diversas conquistas. Muitos movimentos sociais fazem da saúde o seu campo de ativismo, mas é consenso a necessidade de envolver cada vez mais movimentos da sociedade civil e incluir maior diversidade dos mesmos para garantir o direito à saúde, à defesa do SUS como patrimônio político nacional e a consolidação das conquistas constitucionais relacionadas à seguridade social.

É neste contexto que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, por seu Departamento de Apoio a Gestão Participativa, realizará em Brasília, no período de 08 a 11 de maio de 2009, um seminário nacional cujo nome é “Diversidade dos Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS”. Trata-se de uma produção governamental, no marco de uma concepção conjunta com a sociedade civil, pelo reconhecimento do papel e da atuação singular e fundamental dos distintos movimentos sociais na defesa do direito universal à saúde.

Este seminário tem por objetivo central promover espaços de articulação entre movimentos sociais, movimentos sociais e gestores públicos (da saúde, dos direitos humanos e de promoção de igualdade racial) e representantes de governos federal, estaduais e municipais visando fortalecer as políticas de saúde para redução das iniqüidades nos diferentes contextos.

O esperado como produto é o fortalecimento da ética da solidariedade entres os atores sociais presentes com o fim de construir uma ação política estratégica que reconheça a diversidade dos sujeitos e suas necessidades em saúde, responsabilizando governo e sociedade por ações que visem equidade. Estarão reunidos nesse encontro movimentos da sociedade civil representantes dos segmentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), Campo e Floresta, Negros, população em Situação de Rua, Ciganos, Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas, Indígenas e outros. Pelo lado governamental, o seminário contará com a presença de gestores federais, estaduais e municipais do setor da saúde, dos direitos humanos e da promoção da igualdade racial, além de técnicos e trabalhadores da saúde e conselheiros do Conselho Nacional de Saúde.



Brasília, 8 de abril de 2009