sábado, 21 de fevereiro de 2009

Deliberação da 11° Conferencia Nacional de Direitos Humanos




Deliberação da 11° Conferencia Nacional de Direitos Humanos
III. Mulheres
Garantia de Direitos
28. Efetivar a Lei Maria da Penha (11.340/2006), apoiando a criação de mecanismos que estabeleçam uma política de atenção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio de:
I. Criação de equipamentos públicos de atenção nas áreas urbanas e rurais, tais como:
a) Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher – DEAMs;
b) Núcleos de Atendimento Especializados em delegacias comuns;
c) Centros de Apoio às famílias vítimas de violência;
d) Varas, Promotorias de Justiça e Defensorias Públicas, especializadas de combate à violência intrafamiliar e doméstica;
e) Casas Abrigo para acolhimento para mulheres e filhos em situação de risco de morte;
f) Centros de Recuperação e Ressocialização para agressores de violência de gênero.
II. Elaboração de políticas públicas para a:
a) Implementação de mecanismos que garantam a responsabilização e punição de agressoras(es);
b) Implantação de serviços de atendimento ao agressor;
c) Ações preventivas à violência doméstica dentro dos serviços e programas de proteção básica;
d) Divulgação ampla do Disque Denúncia de violência contra a mulher – 180.
29. Garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie apoiando técnicas e financeiramente a organização dos serviços de atenção ao aborto previsto em lei e propondo alterações na legislação com a finalidade de ampliar a garantia do direito à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos de forma a contemplar o previsto na Declaração de Beijin (1995), ratificada pelo Brasil.
30. Apoiar a concretização dos direitos das mulheres por meio da:
a) Efetivação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM;
b) Humanização e capacitação dos profissionais da saúde ao atendimento às mulheres, em especial nos serviços ginecológicos, respeitando as orientações sexuais e as identidades de gênero;
c) Criação de programas de estímulo ao aleitamento materno;
d) Efetivação da licença maternidade por seis meses em caráter obrigatório no âmbito público e privado.
31. Apoiar a implementação de programas de atenção integral à saúde das mulheres, garantido-lhes seus direitos sexuais e direitos reprodutivos através de:
a) Acesso ao procedimento de laqueadura e/ou reversão quando for expressão de sua livre e espontânea vontade, independentemente do consentimento do marido ou companheiro;
b) Planejamento familiar;
c) Atendimento adequado das mulheres, considerando as especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, com deficiência, religiosas principalmente de matriz africana e com transtorno mental;
d) Garantia da autonomia das mulheres em decidir sobre seus corpos e do direito ao aborto, além dos casos já previstos em lei.
Políticas universais, afirmativas e emancipatórias.
32. Divulgação dos instrumentos
Divulgação dos instrumentos legais – nacionais e internacionais - de proteção às mulheres, incluindo sua publicação em formatos acessíveis, como braile, CD de áudio e demais tecnologia assistivas.
33. Apoiar a criação de uma rede social composta de Casas Abrigos, Delegacias Promotoras de Justiça e Defensorias Públicas especializadas no Atendimento à Mulher; Centros de Referências Estaduais, Distrital e Municipais e Postos de Saúde, que garanta plenamente os direitos das mulheres em situação de violência, promovendo, inclusive, capacitações para o mercado de trabalho.
34. Apoiar a implementação de políticas públicas para mulheres por meio da:
a) Formação de lideranças femininas para a implantação de políticas públicas e controle social;
b) Criação de programas para a geração de trabalho e renda, a fim de proporcionar a independência econômica das mulheres rurais e urbanas;
c) Ampliação de creches e berçários, inclusive no período noturno, para facilitar o acesso das mães ao mercado de trabalho e à educação;
d) Ampliação dos programas de Centros de Educação Infantil - CEI’s (para crianças de 0 a 6 anos) em áreas rurais, com calendários específicos para os períodos de safra.
35. Apoiar a criação de programas de fortalecimento de atividades produtivas de grupos de mulheres que vivem na zona rural, favorecendo a sua autonomia econômica, por meio de:
Concessão de créditos e financiamentos agrícolas para as mulheres produtoras rurais, sem a discriminação de gênero;
b) Instituição de CEI’s em áreas rurais com calendários específicos dos períodos de safra;
c) Implementação campanhas desenvolvidas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrícola para retirada de documentos como certidões e registros para as trabalhadoras rurais.
36. Implantar escolas técnicas e escolas agrícolas para a qualificação da juventude rural, com currículos próprios que respondam às potencialidades produtivas locais, desmistificando e valorizando o trabalho rural e

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

LESBIANIDADE FEMINISTA: UMA FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DE MULHERES LÉSBICAS COMO SUJEITO POLÍTICO

Atividade
LESBIANIDADE FEMINISTA: UMA FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DE MULHERES LÉSBICAS COMO SUJEITO POLÍTICO
Organização: Liga Brasileira de Lésbicas
Fórum Social Mundial 2009 - 30/01/2009 - UFPA Básico Bb - B5

Durante o 7º. FSM, NO DIA 30 de Janeiro de 2009, em Belém do Pará a LBL realizou uma oficina com o tema "Lesbianidades Feministas", durante a qual, com previa articulação das redes e entidades de representação de Lésbicas e Bissexuais e autônomas que estavam, também, participando do Fórum, propusemos uma discussão à cerca da organização do VII SENALE".
O primeiro momento da atividade foi marcado pelo acolhimento e sensibilização das participantes (houve a presença de alguns homens também), com dinâmicas e roda de conversa sobre as lesbianidades feministas. O segundo momento foi dedicado ao debate sobre SENALE e encaminhamentos. O terceiro momento foi reservado a apresentação da LBL (proponente da atividade), sua carta de princípios e organização.

DEBATE sobre o SENALE e encaminhamentos
Para introduzir o tema fizemos um resgate histórico dos SENALES, contextualizando até o momento atual e foi feita a leitura da carta enviada para a Lista do SENALE pelo Coturno de Vênus e também e-mail postado por Irina, do Coletivo de Mulheres Feministas da ABGLT.
A LBL resgatou o compromisso assumido com a organização do VII SENALE em Brasília, junto com o Coturno de Vênus. Porém, neste momento, não tem nenhuma representação em Brasília, mas o compromisso em defender a realização do SENALE de forma a garantir a maior participação de lésbicas permanece. Informou que tem uma alternativa para realização do SENALE, mas que não interessa a "queda de braços" em torno do local. Neste sentido, reforçou a possibilidade de Brasília, especialmente após o e-mail postado por Irina disponibilizando o Coletivo de Mulheres Feministas da ABGLT para a organização naquela cidade. Isto foi reforçado na atividade, após a manifestação das companheiras da Sapataria de uma possível aceitação para compor a comissão organizadora do VII SENALE.
Destacamos que este momento gerou uma discussão extremamente rica e fraterna e como resultado da discussão, surgiram os seguintes encaminhamentos:
Realizar o VII SENALE em Brasília devido à:
disponibilidade apontada por Irina no e-mail enviado à lista no dia 27 de janeiro de o Coletivo de Mulheres Feministas da ABGLT estar na organização do evento;
a possibilidade de aceitação, apontada pela SAPATARIA, de estar também, na organização (cuja decisão final será enviada por elas à lista SENALE até o dia 15 de fevereiro de 2009);
comprometimento da Alessandra do grupo Lamce-CE a conversar com o Coletivo de Mulheres Feministas da ABGLT sobre este encaminhamento, até 15 de fevereiro de 2009, postando o resultado na lista SENALE.
A LBL comprometeu- se com o coletivo presente de postar os resultados da discussão na Lista SENALE, enfatizando que este (a lista SENALE) é o espaço legítimo de decisão sobre o local do próximo SENALE.

Foram lidos na atividade e-mails da lista Senale indicando também Porto Velho. Alessandra, do LAMCE-CE, representando a ABL defendeu inicialmente a possibilidade de realização em Porto Velho. No entanto, após amplo debate de todo o coletivo presente a proposta foi retirada pela companheira que também concordou com a indicação da realização do SENALE em Brasília
Os argumentos que levaram a tomada de posição do grupo, definindo Brasília como a melhor possibilidade de sediar o VII SENALE, de forma resumida, foram as seguintes:
I - manter o local definido coletivamente e presencialmente no VI SENALE;
II - Melhor possibilidade de acesso e participação de todas as mulheres lésbicas e bissexuais do país, fortalecendo, desta forma, o movimento como um todo;
III - Visibilidade do movimento e a possibilidade de, estando no centro político do país, realizar atividades que possam de forma direta, pressionar Governo e Congresso Nacional, comprometendo- os com nossas bandeiras de luta, como a PL 122, CPI do aborto, etc;
IV - Rodízio dos estados e regiões em que já aconteceu o Senale;
V - Constituir uma comissão política, integrada por militantes autônomas, organizações e redes com a finalidade de fortalecer e auxiliar a comissão organizadora;
VI - Apesar de ter poucas mulheres organizadas em Brasília, tem muitas mulheres que vão para Brasília que podem ajudar;
VI - A Rede Feminista de Saúde representada pela Secretária Executiva Télia Negrão se coloca a disposição para apoiar a realização do SENALE e fazer a interlocução com o Coturno de Vênus.

Houveram diversas sugestões para o próximo Senale, na perspectiva de melhorar a organização, ampliar a visibilidade e viabilizar recursos:
Ter um CNPJ específico para a organização dos SENALEs, de forma que propicie o rodízio de acordo com o local sede.
Criar um site SENALE que resgate a história dos SENALEs, dando visibilidade ao evento, ao movimento e às lésbicas e bissexuais do país.
Inclusão na lista SENALE dos e-mails das lésbicas e bissexuais presentes na atividade de discussão do Senale no Fórum Social Mundial 2009.

Sugestão de organizações e pessoas para compor a comissão política a ser definida e ampliada na lista SENALE. Destacamos que esta lista teve por base critérios de participação em espaços nacionais com sede em Brasília (como por exemplo os conselhos nacionais) e interesse, comprometimento e disponibilidade em contribuir na construção do VII SENALE, conforme segue abaixo:
1. Alice - CE - militante autônoma, compôs a comissão organizadora do IV SENALE no Ceará
2. Marinalva Santana - PI - conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
3. Carmen Lúcia Luiz - SC - conselheira do Conselho Nacional de Saúde
4. Silvana Conti - RS - articuladora nacional da LBL
5. Yone Lindgreen - RJ - conselheira do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
6. Dani Lima - ABL
4. Alessandra - CE - Jovens Feministas
5. Rede Nacional Feminista de Saúde (vão consultar a indicação de nome)
6. Coletivo Feminista da ABGLT - (vão consultar a indicação de nome)
7. Lilás (BA) - Lilás (vão consultar a indicação de nome)
8. Cristiane - MS - Bem Mulher
9. Goretti Gomes - RN - Gami

Estavam presentes:
Organizações, grupos e redes
LAMCE - CE (Alessandra, Elitânia, Valdinélia)
Lilás - BA (Virginia)
Coletivo de Mulheres da Baixada Santista - SP (Marcela)
AJOBI- BA (Paloma)
Matizes- PI (Marinalva, Maria José, Maria Eurenísia)
UBM- PA (Jucilene, Catarina)
Instituto Rukha- SP
Sindjufe- BA (Denise)
Gami- RN (Goretti, Mércia, Claudinha)
Observatório da mulher- SP (Rita de Cássia)
MAMEP- PA (Eveline)
Grupo Orquídeas- PA (Frencielle, Karen)
Sapataria- Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais- DF (Daniela, Ludmila)
Sintpp - PA (Lucidalva)
Coletivo Feminista Marias- BA (Fabiana)
Entreface- MG (Bianca)
Sintomate- PA (Ana Cristina)
ABL (Alessandra)
LBL (Lurdinha, Marinalva, Goretti, Mércia, Claudinha, Márcia, Maria José, Andressa, Maria Eurenísia, Ana Naiara, Carmen Luis, Silvana Conti)
FMAP- Núcleo das Borboletas- PA (Ludmila, Daniella)
Rede Feminista de Saúde Diretos Sexuais e Reprodutivos- RS (Télia Negrão)
Bem Mulher- MS (Cristiane)
Pastoral da Mulher- MA (Marjeny)
Pastoral Carcerária- GO (Arcelina)
AGALT- PA (Rose)
Organização Afro-Religiosa - PA (Célia)
Rádio FM Cabana - PA (Viviane)
Movimento de Lésbicas de Sergipe - SE (Ednalva, Aline)
Núcleo Diversidade Sexual do PSOL - CE (Nirvana, Heloisa)
Grupo de Cultura Iaçá - PA (Madalva)
Fontaz - AP (Regyane, Maisa, Taiza, Darialva, Ivone)
UNIVASF - PE
AMB - RN (Claudia)
Fórum de Mulheres de Porto Alegre - RS (Silvana Conti)

Lésbicas autônomas / independentes
Pará - Gleiciane, Taciane, Mayara, Carla, Tiene, Stephany, Jaqueline, Camila, Liliane, Rita, Ângela, Ozelma, Ana Célia, Simoni, Suely, Nina, Juciana, Laila, Denise, Amélia, Michelle, Lilian, Suanne, Gleicyane, Rita, Regine, Isabela, Eloide, Tatiane, Ana Célia, Rosilene, Elisabeteh, Rosliene, Roseane, Isabela, Cristiane, Daniela, Elaine
Minas Gerais - Poliana
Maranhão - Joseth, Telma
Ceará - Alice, Marcinha
Piauí - Sanyelle, Neutânia, Francisca
Distrito Federal - Rosana, Aline
São Paulo - Lauren, Viviane, Stella
Paraíba - Leda
Pernambuco - Mayra
Elisabeth - BA
Amazonas - Vaneza
Amapá - Maiza, Taiza

Estiveram também presentes na atividade, mas sem intervenção nos debates sobre o SENALE, um grupo de homens de diversos estados.


Belém, 30 de janeiro de 2009
Registro:
Consideramos as contribuições das anotações das companheiras Paloma L. de Jesus e Carmen Luis
Responsáveis por este registro:
Silvana Conti, Lurdinha Rodrigues, Ana Naiara Malavolt