quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Canto a Palmares

Edna Roland (*)

Após a aprovação do Projeto 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, pela Câmara dos Deputados, no dia 9/9/2009, fato que foi festejado por alguns setores do Movimento Negro e lamentado por outros, fomos confrontados por novas exigências e propostas de vetos do Senador Demóstenes Torres, relator do projeto que retornou ao Senado, numa fase em que só são admitidas emendas supressivas.
Eliminação dos termos raça, racial, raciais. dimensão racial
O parecer do Senador Demóstenes Torres é claramente inspirado no pensamento do grupo dos pesquisadores do Rio de Janeiro que vem lutando para derrubar, desde o projeto originário, o Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de que se trata de uma proposta racista, atribuindo ao mesmo a crença nas raças biológicas. No mesmo estilo, atribuindo ao Projeto de Lei 6264 o que ele não contém, o Relator propõe o veto em diversos artigos ao uso das palavras raça, racial, raciais. Contudo é evidentemente impossível para o relator manter a coerência: não ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminação racial ou étnico-racial, e desigualdade racial mas pretende eliminar do conteúdo de tais conceitos. Assim, o Senador Demóstenes Torres, se arvora o direito de mutilar não apenas o projeto do Estatuto mas também a própria Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: para ele raça não é um fator com base no qual ocorra a discriminação racial, já que ele insiste em utilizar uma definição genética de raça e geneticamente raça não existe.
Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que não existe. Não há negociação possível neste caso. Sugere-se também que para manter a sua coerência ele deva propor que o Brasil cancele a sua adesão a todos os tratados, convenções, declarações e programas de ação das Nações Unidas que utilizam o conceito de raça, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eliminação de referências à escravidão, reparação e compensação
O parecer veta a expressão derivadas da escravidão na frase: políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais derivadas da escravidão. Desta forma o Senador Demóstenes nega que a escravidão tenha produzido distorções e desigualdades sociais. Coerente com este pensamento (escravista? ) o Senador Demóstenes elimina das diretrizes do Estatuto a reparação e a compensação das vítimas da desigualdade racial. Segundo ele, nunca houve no país segregação por causa da cor.
O Senador Demóstenes se opõe a um dos maiores avanços da Declaração e Programa de Ação de Durban: o reconhecimento de que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime, imprescritível, contra a humanidade. E portanto, requerem reparação.
Veto às Ações Afirmativas
O Senador Demóstenes, coerente com o que tem feito no debate do projeto de Cotas para Negros nas Universidades Públicas, veta o preenchimento de vagas pela população negra porque o acesso à universidade e aos programas de pós-graduação, segundo ele, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. Ele obviamente supõe que não há mérito nos processos de seleção dos programas de ação afirmativa, mesmo que os alunos cotistas estejam atingindo desempenho comparável ou superior aos demais alunos.
O Senador Demóstenes veta incentivos fiscais relacionados à contratação de negros, porque segundo ele isso incentivaria a demissão de trabalhadores brancos. Portanto, o Senador Demóstenes está pouco se lixando se hoje as empresas não contratam negros por terem preconceito contra os negros, isso não é problema dele. E é verdade: é problema nosso, nós estamos por nossa própria conta, pois não podemos esperar nada de um Senador da República com a mentalidade de um senhor de escravos: segundo ele qualquer política que promova a igualdade no mercado de trabalho vai produzir rancor dos que vão perder os seus privilégios e portanto não devem ser aprovadas.
Eliminação das referências a plano de políticas nacionais de saúde integral da população negra
O Senador Demóstenes admitiu todas as referências a objetivos genéricos de uma política nacional de saúde integral da população Negra. Em contrapartida, o Senador Demóstenes vetou todas as referências específicas a um plano nacional que estabeleça e execute metas concretas para reduzir a mortalidade de mulheres negras, a mortalidade infantil de crianças negras, reduzir as mortes violentas de adolescentes e jovens negros, reduzir a mortalidade de adultos negros. Não parece inacreditável que alguém possa ser contra a redução da mortalidade de metade da população que enfrenta condições de grandes vulnerabilidades?
Não há possibilidade de negociação com quem quer que continuemos a desperdiçar vidas que se interrompem antes do tempo.
Diante dos raciocínios fraudulentos expostos no Parecer do Relator do Projeto 6264 no retorno ao Senado, parecem evidentes os motivos pelos quais se colocou nas mãos do principal inimigo dos negros a tarefa de proferir o parecer. O próprio Projeto 6264 já representa um processo de uma enorme mutilação ao projeto original que resultou da proposta inicial do Senador Paulo Paim enriquecido pelas contribuições dos setores mais experientes da militância negra brasileira.
É hora de perguntarmos publicamente aos parlamentares e setores do movimento negro que participam do processo de negociação: qual é o limite da negociação do projeto do Estatuto da Igualdade Racial? Já nos tiraram os dedos, as mãos, os braços, as pernas. Até onde irão recuar para atender à voracidade dos setores conservadores que querem nos impor termos indignos neste processo de negociação?
Lembremo-nos de Palmares. Há momentos em que somente a derrota pode nos salvar.
(*) Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Membro do Grupo de Especialistas Eminentes Independentes para o acompanhamento do Programa de Durban

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Jovencídio: jovens latinoamericanos são os que mais matam e mais morrem

Autor: Luiz Flávio Gomes;
Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. Jovencídio: jovens latinoamericanos são os que mais matam e mais morrem. Disponível em http://www.lfg.com.br. 22 de abril de 2009.
Juan Gabriel Tokatlian (sociólogo e diretor de Ciência Política e de Relações Internacionais da Universidade de San Andrés, Buenos Aires) entende que deveríamos descobrir uma palavra para expressar o morticídio dos jovens, especialmente dos latinoamericanos (cf. Soledad Gallego-Díaz, El País/Opinión de 01.02.09, p. 12). Se genocídio é a palavra que significa tentar eliminar uma raça, se feminicídio indica o assassinato de uma mulher, creio que "jovencídio" seria a palavra mais adequada para exprimir a morte endêmica dos jovens.
Os jovens entre 15 e 24 anos latinoamericanos são os que mais correm risco (em todo mundo) de ser assassinados. Dados do último estudo sobre violência juvenil revelados pela Rede de Informação Tecnológica Latinoamericana (Ritla) são assustadores: um jovem latinoamericano tem trinta e seis vezes mais risco de ser morto que um europeu. São 36,6 vítimas para cada 100.000 habitantes (12 nos Estados Unidos e 1,2 na Europa).
Nos países mais organizados socioeconomicamente as taxas de suicídio são bem maiores que as de homicídio (dos jovens). Dos 83 países analisados, somente 22 apresentam inversão (mais homicídios que suicídios). Dezoito países (desses 22) estão na América Latina (12), no Caribe (5) e o décimo oitavo é Porto Rico.
O rico (e profícuo) debate que todos esses números sugerem se reduz a nada quando a idéia (punitivista) que sobressai (com brilho inigualável na mídia) é a de reduzir a maioridade penal. O paciente está mal, quase morto, e o médico não quer descobrir a causa da enfermidade, sim, apenas alterar a dosagem do medicamento. É um erro crasso só pensar em colocar todo mundo na cadeia (como se a cadeia fosse solução para agudos problemas socioeconômicos) e não discutir seriamente a raiz do problema (desorganização social, desagregação e irresponsabilidade familiar, jovens excluídos, analfabetos, desempregados etc.). Como algumas crenças aberrantes (a punição, por si só, resolve tudo) ainda encontram espaço em pleno século XXI?
Pesquisa no Brasil vai identificar fatores que levam jovens ao crime
O Ministério da Justiça no Brasil acaba de anunciar que vai contar com um valioso instrumento para a efetivação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se do projeto "Prevenção da Violência Entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Estratégias de Atuação", que vai identificar os fatores que levam essa parcela da população à violência letal - seja como vítima ou como agressora - e propor medidas de prevenção. Até o final de 2009, a pesquisa vai apresentar os primeiros resultados.
O estudo será desenvolvido em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No contexto atual, em que há escassez de pesquisas nesta área, o projeto vai mostrar onde estão as falhas e apontar soluções. "Procuramos identificar em que momento o Estado parou de assistir o jovem e não foi eficiente para impedir o ingresso desse jovem na trajetória da criminalidade", explica Reinaldo Chaves Gomes, Coordenador de Políticas de Juventude / Pronasci-MJ.
Participarão do projeto adolescentes e jovens de 14 estados atendidos pelo Pronasci (AC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PE, PB, RJ, RS e SP). Cerca de 100 localidades em 33 municípios fornecerão conteúdo para a investigação. A pesquisa vai analisar pessoas com os seguintes perfis: idade entre 18 e 24 anos, presos ou reclusos; e de 12 a 21 anos - que cumprem medidas sócio-educativas de internação.
O estudo será realizado em três fases, desenvolvidas em paralelo: a pesquisa quanti-qualitativa, com a aplicação de entrevistas e a análise de grupos focais; a sistematização nacional de práticas de prevenção adotadas nas três esferas governamentais (municipal, estadual e federal), bem como em ONGs, igrejas, associações e outras entidades; e a capacitação de gestores para a prevenção, por meio de oficinas. Estão em andamento o planejamento e a sistematização da pesquisa.
Violência que gera violência: no Brasil, os jovens são alvos e também agentes dos atos de violência. Apesar de representarem 35% da população total do País, a faixa entre 18 e 29 anos de idade forma cerca de 54% da população carcerária. Como perfil, as vítimas da violência no país são, em sua maioria, do sexo masculino, residentes na periferia dos grandes centros urbanos, afro-descendentes. Também possuem baixo grau de escolaridade.
Nada mais oportuna que a pesquisa que acaba de anunciada. Mais oportunas ainda serão as suas conclusões e, depois, encontrar as soluções para o problema que se agrava a cada dia no nosso país que apresenta um dos maiores índices de desigualdade, violência e pobreza extrema.

A moda é transgredir as divisões de gêneros

Por RUTH LA FERLA
"Ouvi dizer que, na Austrália, os homens estão usando meia-calça", disse Chuong Pham. Ele admitiu que meias-calças para homens podem ser um pouco radicais. Mas Pham, 28, engenheiro que vive em Manhattan, não pensou duas vezes antes de vestir jeans justos com uma camiseta emprestada de sua mãe e recortada para ficar mais sexy.
Ele explicou: "Está acontecendo uma transição, de homens usando roupas de mulheres. Antigamente, quem fazia isso eram apenas as pessoas mais de vanguarda. Hoje isso já é muito mais comum".
É tão comum que Pham e sua turma -em sua maioria americanos urbanos na casa dos 20 anos- estão revendo os conceitos padronizados sobre a vestimenta própria para cada gênero, modificando códigos, pondo convenções de cabeça para baixo e violando antigas normas.
"Minha geração é menos convencional que a anterior", disse o cabeleireiro Brandon Dailey, 26, de Manhattan. "Nossas cabeças estão mais abertas a coisas diferentes. Às vezes isso significa misturar as roupas que vestimos." Dailey admitiu que talvez nunca venha a usar uma saia, mas que não vê mal algum em trabalhar "de camisa longa, drapejada, com calça realmente justa".
Audrey Reynolds, 25, uma conhecida dele, também anda brincando de confundir os gêneros. Trajando jaqueta de motociclista e coturnos surrados, ela insistiu: "Todas as linhas deveriam ser unissex. Uma roupa boa é uma roupa boa, não importa para quem tenha sido feita originalmente."
Esse tipo de ambiguidade cuidadosamente calibrada pode ter sido, no passado, expressão de um espírito renegado. Hoje, porém, parece pouco mais subversivo que trajar preto, o mais recente gesto contracultural a ter conquistado o grande público. O look é andrógino, sim -mas com uma diferença.
Nos anos 1970, provavelmente a última época em que a mistura de gêneros nas roupas esteve tão presente na cultura quanto hoje, a novidade surgiu em parte do tipo de pensamento feminista que sugeria que meninas deveriam brincar com Lego, e meninos, com bonecas. "O que temos hoje é algo novo", comentou a psicóloga Diane Ehrensaft, que escreve sobre gêneros. Esse algo não diz respeito necessariamente à ideologia ou à orientação sexual de cada um, ou, como ela ressalta, "à identidade fundamental de cada um, masculina ou feminina".
Aquilo que Ehrensaft batizou de "fluidez de gênero" ainda é, para ela, uma forma de rebelião que sugere que "os jovens já não aceitam ser limitados pelas normas segundo as quais rapazes vestem isso e garotas, aquilo. Existe uma cultura de pares na qual esse tipo de confusão entre gêneros não só é aceitável, como bacana".
As mulheres vêm incorporando calças, jaquetas de motociclista e botas de combate em seus guarda-roupas desde que Amelia Earhart trocou seu colar de pérolas por um traje de aviadora. Cada vez mais, porém, são homens que não se constrangem em buscar peças novas nos guarda-roupas de suas mães, alguns deles em nome da moda, outros à procura de algo que caia bem. Alguns deles podem estar pautando seu estilo pela imagem de Pete Wentz, o músico americano que demonstra no YouTube como passar delineador nos olhos, ou por Adam Lambert, o segundo colocado no programa "American Idol", que converteu olhos pintados de negro e esmalte de unhas azul-negro em sua marca registrada fashion. Outros se espelham em Johnny Depp -caso do estudante Dyllan White, que se inspirou no ator ao adotar um corte de cabelo unissex e "universal".
Para Sharon Graubard, executiva sênior da Stylesight, firma de Nova York que traça previsões de tendências, o pensamento de White aponta para uma mudança grande e fundamental. "Vejo nas ruas casais jovens em que o homem e a mulher se vestem quase iguais, usando cabelos alisados, casacos pesados de marinheiro e camisetas longas que quase parecem vestidos", disse. Essa fusão voluntária de vestimentas masculinas e femininas representa, para ela, "um nivelamento entre os gêneros".
Algumas empresas de moda vêm reagindo rapidamente à nova ambiguidade. Anúncios da Burberry mostram uma sucessão de homens e mulheres magros e pálidos trajando o que parecem ser casacos que serviriam tanto para um quanto para o outro. Estilistas como Rick Owens e Alexander Wang vêm chamando a atenção com camisetas drapejadas e, no caso de Owens, vestidos e sapatos de salto para homens.
"Hoje, os estilistas de mais sucesso são os que tentam lançar uma ponte entre os sexos, em vez de diferenciá-los mais claramente", disse Karlo Steel, sócio da Atelier, loja de moda masculina em Manhattan que também atrai clientela feminina. "O pêndulo da moda parece ir nessa direção."

Psicopatia


Mírian RibeiroQuando se menciona a palavra psicopata a primeira imagem que vem à mente é a do serial killer, o assassino em série tantas vezes retratado no cinema e que, vez ou outra, assombra a vida real em alguma cidade do mundo. Mas o perigo pode estar muito mais próximo do que se imagina. Segundo a classificação americana de transtornos mentais, a psicopatia, termo popular para transtorno de personalidade antissocial, atinge cerca de 4% da população mundial (3% de homens e 1% de mulheres).

Há diferentes graus de psicopatia: de mais leve, como pequenos delitos e mentiras recorrentes, ao mais grave, que seriam os assassinatos e grandes golpes financeiros. Segundo os estudiosos da mente humana, as pessoas com perfil psicopático estão espalhadas na vida cotidiana, no trabalho, nas relações sociais, na família. O desafio é identificá-las.

No livro "Mentes Perigosas - o psicopata mora ao lado" (Editora Fontanar), que figura há semanas entre os mais vendidos, a psiquiatra e autora Ana Beatriz Barbosa Silva alerta os desavisados que reconhecer um psicopata não é uma tarefa tão fácil quanto se imagina. "Em casos extremos, os psicopatas matam a sangue-frio, com requintes de crueldade, sem medo e sem arrependimento. Porém, os psicopatas, em sua grande maioria, não são assassinos e vivem como se fossem pessoas comuns".


Personalidade antissocial

Os psicopatas enganam e representam muitíssimo bem, diz Ana Beatriz. "São pessoas frias, manipuladoras, insensíveis, transgressoras de regras sociais, sem consciência e desprovidas de sentimento de compaixão ou culpa. Estão por aí, misturados conosco, incógnitos, infiltrados em todos os setores sociais. São homens, mulheres, de qualquer raça, credo ou nível social. Trabalham, estudam, fazem carreiras, se casam, têm filhos, mas definitivamente não são como a maioria da população: aquelas a quem chamaríamos de "pessoas do bem". Eles podem arruinar empresas e famílias, provocar intrigas, destruir sonhos, mas não matam. E, exatamente por isso, permanecem por muito tempo ou até uma vida inteira sem serem descobertos ou diagnosticados".

Sedutores, mentirosos, manipuladores

Ana Beatriz afirma que eles podem ser charmosos, eloquentes, inteligentes, sedutores e costumam não levantar a menor suspeita de quem realmente são. "Visam apenas ao benefício próprio, almejam o poder e o status, engordam ilicitamente suas contas bancárias, são mentirosos contumazes, parasitas, chefes tiranos, pedófilos, líderes natos da maldade". Como não tem alucinações ou delírios, superficialmente, um psicopata pode parecer um sujeito normal. Mas, ao conhecê-lo melhor, as pessoas notarão que ele é um indivíduo problemático em diversos aspectos da vida. Se é flagrado fazendo algo errado, por exemplo, tenta convencer todo mundo de que está sendo mal interpretado.
Um desafio para a psiquiatria

O psiquiatra Joel Rennó Jr - diretor do ProMulher- Programa Saúde Mental da Mulher do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e integrante do Hospital Israelita Albert Einstein - explica que o conceito atual de psicopatia refere-se a um transtorno caracterizado por atos antissociais contínuos (sem ser sinônimo de criminalidade) e, principalmente, por uma inabilidade de seguir normas sociais em muitos aspectos do desenvolvimento da adolescência e da vida adulta. "Os portadores deste transtorno não apresentam nenhum sinal de anormalidade mental (alucinações, delírios, ansiedade excessiva), o que torna o reconhecimento desta condição muito difícil".

Ele esclarece que os transtornos de personalidade (TP) não são propriamente doenças, mas anomalias do desenvolvimento psíquico, sendo considerados, em psiquiatria forense, como perturbação da saúde mental. "Os transtornos de personalidade, sobretudo o tipo antissocial, representam verdadeiros desafios para a psiquiatria. Não tanto pela dificuldade em identificá-los e diagnosticá-los, mas, sim, para auxiliar a Justiça sobre o lugar mais adequado desses pacientes e como tratá-los. Os indivíduos portadores desse tipo de transtorno podem ser vistos pelos leigos como pessoas problemáticas e de difícil relacionamento interpessoal. São improdutivos quando considerado o histórico de suas vidas e acabam por não conseguir se estabelecer. O comportamento é muitas vezes turbulento, as atitudes incoerentes e pautadas por um imediatismo de satisfação".

Esse tipo de transtorno específico de personalidade é marcado por uma insensibilidade aos sentimentos alheios - diz. Quando o grau dessa insensibilidade se apresenta elevado, levando o indivíduo a uma acentuada indiferença afetiva, ele pode adotar um comportamento criminal recorrente e o quadro clínico assume o feitio de psicopatia.

Joel Rennó enfatiza,entretanto, que não se deve rotular as pessoas. "Quando notamos comportamentos estranhos, devemos sempre buscar um médico psiquiatra, pois só ele pode dar o diagnóstico. Esse diagnóstico não é simples, existem escalas específicas, testes, exames clínicos importantes e fundamentais no diagnóstico. É um erro as pessoas acharem que a presença de uma ou outra característica indica um quadro de psicopatia".


Sinais nas crianças

Criador dos critérios hoje aceitos universalmente para diagnosticar os portadores desse transtorno de personalidade, o psicólogo canadense Robert Hare afirma que ninguém nasce psicopata, mas com tendências para a psicopatia. "Não há como dizer se uma criança se tornará um adulto psicopata. Mas se ela age de modo cruel com outras crianças e animais, mente olhando nos olhos e não tem remorso, isso sinaliza um comportamento problemático no futuro".

Robert Hare diz que o ambiente tem um grande peso, mas não mais do que a genética. Na verdade, ambos atuam em conjunto. "Os pais podem colaborar para o desenvolvimento da psicopatia tratando mal os filhos. Mas uma boa educação está longe de ser uma garantia de que o problema não aparecerá lá na frente, visto que os traços de personalidade podem ser atenuados, mas não apagados. O que um ambiente com influências positivas proporciona é um melhor gerenciamento dos riscos".
Publicado no Jornal da Orla de 15 de novembro de 2009

GRÁVIDA TENTA SE SUICIDAR NO VIADUTO D. CANÔ

Iara Santos Bispo, grávida de quatro meses e com apenas 21 anos ameaçou se suicidar no viaduto Dona Canô, que liga a Avenida Pinto de Aguiar ao bairro de Pau da Lima na manhã deste sábado (12). A tentativa de se jogar provocou engarrafamento na Avenida Paralela por cerca de duas horas e atraiu a atenção de curiosos que passavam pelo local. Para retirar a moça do viaduto, o Corpo de Bombeiros tentou uma negociação com Iara, que contou com a participação de um civil, o advogado Geraldo Rios, 59 anos. A mulher contou que sua gravidez é fruto de um estupro coletivo na residência de uma colega no subúrbio ferroviário de Alto de Coutos. Quinze minutos após chegar ao local, o advogado conseguiu convencer a jovem a deixar o gradil do viaduto. Ela foi levada para o Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira por uma equipe do Serviço Médico de Urgência (SAMU), onde será submetida a exames clínicos de sanidade mental.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Experiências a cerca do engajamento de jovens no feminismo brasileiro são reunidas em livro


Na próxima sexta-feira (11), a partir das 18h30 será lançado, na sede da Ação Educativa, em São Paulo, a primeira publicação do Fórum Cone Sul de Jovens Mulheres Políticas, sob o título “Forito – Jovens Feministas Presentes”. O livro traz depoimentos, entrevistas e artigos a cerca da participação jovem e feminista, no enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres.

Mais que isso, o livro, composto por 144 páginas pretende dar visibilidade a um grupo de mulheres, que há oito anos reúnem-se e definem em conjunto estratégias que contribuem para a alteração de suas próprias realidades e do conjunto da população brasileira.
Nas páginas dedicadas aos depoimentos, serão encontrados relatos críticos de experiências pessoais e coletivas dessas jovens mulheres, onde trajetórias e bandeiras de luta não faltam. O envolvimento público na luta pela legalização do aborto, os processos de construção de candidaturas jovens e feministas ao Legislativo, as mobilizações sociais e a participação efetiva em espaços dedicados ao desenho de políticas públicas de enfrentamento das desigualdades estão entre principais assuntos.
Na seção de artigos e entrevistas, pesquisa, mobilização e sugestões para o poder público no trato da questão são as linhas orientadoras dos textos, que trazem à tona, assuntos como aborto, tráfico de pessoas, inclusão, participação e mobilidade social, o “encontro com o feminismo” e os desafios do diálogo intergeracional, e entre diferentes movimentos sociais e culturais.
Para fechar a publicação e ampliar o debate sobre o diálogo entre feministas jovens e não jovens, Lilian Celiberti, uruguaia, feminista e integrante “original” do Fórum Cone Sul de Mulheres Políticas, foi convidada a escrever sobre o tema, à luz de suas próprias reflexões e largo engajamento no movimento feminista na América Latina.
O livro produzido pela Fundação Friedrich Ebert, instituição idealizadora do Fórum Cone Sul de Jovens Mulheres Políticas, contou com a parceria da Ação Educativa e o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (Unifem).
SERVIÇO:
O quê? - Lançamento do livro: Forito – Jovens Feministas Presentes.
Onde? Auditório da Ação Educativa, localizado na rua General Jardim 660, Vila Buarque, São Paulo, SP.
Quando? Sexta-feira (11), às 18h30.
Informações: 11. 3151-2333.
FICHA TÉCNICA
Título: Forito – Jovens Feministas Presentes.
Organização: Fernanda de Carvalho Papa e Raquel Souza.
Autoras: Ana Adeve, Ana Lúcia Rezende, Atiely Santos, Áurea Carolina de Freitas e Silva, Camila Brandão, Fernanda Sunega, Jamile Carvalho, Julia Zanetti, Lilian Celiberti, Maria Divaneide Basílio, Mariana Bento Berthier, Natália Mori Cruz, Patrícia Lânes A. de Souza, Rachel Quintiliano, Raquel Melo e Raquel Souza.
Editora: Fundação Friedrich Ebert.

Articulação Brasileira de Jovens Feministas

E-mail: jovensfeministas. brasil@gmail. com
Fotoblog: jovensfeministas. nafoto.net
Fique bem informada sobre as Jovens Feministas Brasileiras e Latino-americanas: www.dialogojovem. org



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Articulação Brasileira de Jovens Feministas

E-mail: jovensfeministas. brasil@gmail. com
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Fique bem informada sobre as Jovens Feministas Brasileiras e Latino-americanas: www.dialogojovem. org

Um olhar sobre os direitos humanos. Pena para as mulheres!


Por Carla Akotirene*

A Penitenciária Feminina de Salvador é um lugar sombrio, inóspito, de aspecto infectado e corrompido pela loucura, esterilização, desconfiança, tratamento diferenciado e relações de poder mais desfavoráveis às mulheres negras encarceradas. Um ambiente de privilégios para as mulheres brancas, consumo aberto de drogas, subalternização existencial das mulheres negras e visões deterministas cujas normas buscam deteriorar identidades, recalcar ideais e fortalecer a crença de que as mulheres negras são fracassadas sociais.

Nesta unidade prisional não há celas individuais, salubres, aparelho sanitário e lavatórios dignos. Da mesma forma não se constata seção equipada para gestantes e parturientes. Algumas mulheres reclamam que desconhecem o paradeiro dos seus filhos. No dias do “baculejo”, mecanismo administrativo utilizado para localizar celulares, armas ou drogas que possivelmente estão escondidos nas celas, acontece com regularidade eventos que podem servir de parâmetro acerca das relações raciais; na localização de um celular observou-se o corpo técnico não-negro comunicar às internas que determinada presa, negra, pele bastante escura era a autora da “denuncia”. A partir daí se inicia um ritual de violência física, psicológica e desumana à mulher negra; alguns funcionários se indignam, outros se regozijam com o sofrimento das mulheres e a inevitável quebra de vínculos afetivos instalada após o baculejo.

Na “rampa”, local onde é servida a alimentação, a comida é de péssima qualidade. Durante a observação participante foi verificada a presença de baratas no panelão de suco artificial de uva e de framboesa. As internas recorrentes a minha presença para exibir a galinha servida semicrua, as em dieta reclamam que já fazia um mês só recebendo uma manga-rosa como refeição. Neste contexto, as mulheres negras jovens são porta-vozes das mulheres mais velhas. Independentemente de cor e da nacionalidade, as jovens gritam os direitos das idosas, ao menos tempo se intimidam para falarem dos seus direitos, contudo exigem que substituam as frutas fornecidas com bichos às internas mais “envelhecidas”.

Referente a outros abusos, as mulheres encarceradas trocam favores sexuais com os funcionários em troca de leite em pó, achocolatados e similares. As funcionárias vendem roupas, calçados, perfumes e bijouteirias super faturadas às internas, estas por sua vez, fazem qualquer coisa para conseguir dinheiro e quitar seus débitos. Do lado de fora, algumas egressas do sistema prisional são proibidas de fazer visitas às ex-companheiras de cárcere, inviabilizando a manutenção de vínculos afetivos. As vozes masculinas ecoam nos corredores alertando da “tranca” e das represálias provenientes da indisciplina com os horários estabelecidos.

No lado de fora do Complexo Penitenciário causa angústia verificar um número pífio de parentes e familiares das mulheres encarceradas nos dias de visita. .Alguns familiares vêm de bairros distantes, gastam transportes, vestem a melhor roupa que dispõe, mas são interpelados na portaria devido ao vestuário inapropriado. Outros poucos familiares, a pedido das internas não conseguem realizar a visita. Estas internas ficam constrangidas com a relação homoafetiva em exercício, receosas da avaliação de seus familiares, daí dispensam a visita. Há familiares que não voltam após a revista vexatória a qual são submetidos. Compreende-se a importância deste procedimento para coibir práticas contraventivas na prisão, entretanto, a forma como se processa esta medida é humilhante e imoral.

A diretoria da penitenciária sempre caucasiana, assim como as repartições de maior autonomia e prestigio administrativo. Quando as mulheres negras entram para audiência com a diretoria, entram cabisbaixas, subalternizadas espiritualmente, escondem as unhas, passam a mão levemente nos cabelos para parecerem mais arrumadas e, referem-se à diretoria com nobres pronomes de tratamento. As mulheres brancas não sofrem rigor burocrático para terem audiência, eximem-se de tratamento formal a ponto de nos corredores haver uma junção de ‘identidade loira’, sem distinção da situação institucional de cada uma delas. Os cabelos se parecem, as palavras e gostos se parecem e a motivação para àquela situação de encarceramento não perdurar soa uma conseqüência cabível a afinidade étnica.

Constata-se a transferência da exclusão racial que levou as mulheres negras não serem aproveitadas no mercado de trabalho, rejeitadas nas funções produtivas através da punição. Às mulheres negras ficam preferencialmente com o trabalho de limpeza do ambiente, são obrigadas a carregar garrafões de 20 litros de água mineral para as repartições. Diferentemente, as mulheres não-negras na sua maioria trabalham nas fábricas instaladas na penitenciária. As mulheres socialmente brancas ou de epiderme clara auxiliam nas funções administrativas, são tratadas com respeito, horizontalidades, constantemente agraciadas, elogiadas, beijadas, acarinhadas e chamadas nominalmente. Não causa estranhamento o fato de a remissão da pena acabar favorecendo exatamente quem consegue estes postos de trabalho da penitenciária, como é sabido este aspecto legal beneficia com diminuição da pena a condenada ao regime fechado ou semi-aberto remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, para aquisição de livramento condicional ou indulto.

Portanto, o racismo é uma tecnologia de poder tão potente a ponto de permear o espaço prisional o qual teoricamente mulheres brancas e negras deveriam estar em condição de igualdade pelo comportamento delituoso. Institucionalmente, existe a visão de que as mulheres brancas antes de serem criminosas são brancas e isso é um capital para elas dentro da instituição; as mulheres negras são criminosas exatamente porque não são brancas, por isso são mais vigiadas, punidas e desperdiçadas pelo sistema produtivo dentro da prisão, conseqüentemente da remissão de pena, doravante anuladas pela educação no sistema penal e fadadas ao fracasso social.

É preciso entender que a prisão é um grande engodo do Estado para suprimir a parcela populacional que não comporta nas relações capitalistas. Neste sistema de punição a mulher negra criminosa é uma personagem cujo papel latente é a transgressão, visto que socialmente encontra-se mais vulnerável ao crime, por sua vez a punição destinada, objetiva oxigenar a sociedade, disciplinar por via da repressão, zelar deste modo à hegemonia da burguesia branca e plena subalternização da pobreza negra. Este racismo institucional, não pode ser analisado como fracasso da prisão em prover o serviço de ressocializaçao, pois é um mecanismo exitoso na medida em que encarcera as mulheres negras, outrora indesejáveis ao mercado de trabalho, acolhidas pelo tráfico de drogas, crime hediondo, o qual elas terão que cumprir obrigatoriamente em regime fechado. Por fim, mulheres cujos filhos também foram categorizados como adolescentes em “conflito com a Lei” e tão logo serão assassinados pela policia e outros grupos de extermínio.

*Carla Akotirene é Assistente Social, articuladora nacional de negras jovens feministas, coordenadora do Fórum Nacional de Juventude Negra.
"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". Eduardo Galeano

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

“Ciência, Tecnologia e Política das Águas” encerra série de palestras em 2009


A última palestra da série Diálogo das Águas 2009 acontece no próximo dia 18, às 15h, no Auditório Paulo Jackson, da sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), no Itaigara. Para encerrar os debates deste ano, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Eduardo Lacerda Ramos, abordará o tema “Ciência, Tecnologia e Política das Águas”.

De acordo com o secretário, o Diálogo das Águas é a oportunidade de discutir as problemáticas acerca dos recursos hídricos, que inclui do abastecimento à saúde. “Aspectos como a despoluição da Baía de Todos os Santos, principalmente as Bacias Hidrográficas e todos os aspectos relacionados à água, são de grande importância à sociedade civil em geral. Precisamos dar prioridade aos recursos naturais, em especial à água, que está se tornando um recurso escasso”, afirmou.

Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia e atual professor adjunto da Universidade Estadual de Feira de Santana, o secretário tem especialidade principalmente nos seguintes temas: indústria cafeeira, impacto econômico, Nordeste do Brasil e desenvolvimento regional.

Para participar, é necessário se inscrever gratuitamente através do e-mail cerimonial@inga.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3116-3009, fornecendo o nome completo, ocupação, instituição em que trabalha ou estuda, e-mail e telefone para contato. As vagas são limitadas. A palestra será transmitida ao vivo pela Internet através do link transmissao.prodeb.ba.gov.br/dialogo/

Sobre o "Diálogo das Águas"

O Diálogo das Águas é uma série de debates promovida há três anos pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) e acontece sempre na última sexta-feira do mês, às 15h, no Auditório Paulo Jackson. Tem por objetivo estimular na sociedade a discussão sobre temas relacionados à degradação ambiental provocada pelo homem e seus efeitos na vida de cada um, principalmente o avanço da escassez da água doce em diversas regiões do planeta.


04/12/09
Ascom INGÁ
Mais informações:
Letícia Belém/Patrícia Moreira
(71) 3116-3286/ 3042 /3215 /9966-7345

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO.

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO.
Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente. Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.
Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população.
As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.
A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.
Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.
Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.
Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:
- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;
- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;
- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,
- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.
Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;
Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;
Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.
Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.
Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.
Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres!
Pelo fim da criminalização das mulheres!
Pela legalização do aborto!
São Paulo, 07 de Dezembro de 2009