sábado, 22 de novembro de 2008

I Seminário sobre Reserva Legal - aspectos jurídicos e ambientais

6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes

A 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes é dirigida aos estudantes de todo o território nacional, que participarão mediante preenchimento da ficha de inscrição e atendimento às condições deste regulamento.

2. A 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes será realizada na cidade de Salvador entre os dias 20 a 25

de janeiro de 2009.

3. A 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes é composta pelos seguintes eventos:

a. Mostra de Música;

b. Mostra de Artes Cênicas;

c. Mostra de Cinema;

d. Mostra de Artes Visuais;

e. Mostra Literária;

f. Mostra de Ciência e Tecnologia;

g. Oficinas;

h. Mini-cursos;

i. Apresentação de projetos desenvolvidos pelas executivas e Federações dos estudantes, Sociedades Científicas e

Universidades;

j. Ciclo de debates, palestras e workshops sobre diversos temas;

k. Seminários

l. Espaço CUCA

4. É indispensável que os participantes com trabalhos inscritos nos itens do A ao F sejam estudantes no ano de 2008.

A comprovação deve ser feita através de declaração fornecida pela universidade/faculdade/escola ou cópia da carteira da UNE ou UBES, que deverá ser anexada à ficha de inscrição do(s) trabalho(s) junto com a cópia do comprovante de pagamento.

4.1. No caso de trabalhos coletivos, os mesmos devem conter pelo menos 50% (cinqüenta por cento) de estudantes em suas equipes.

4.2. Os grupos poderão ser formados por estudantes de universidades/faculdades/escolas diferentes.

5. A montagem das comissões de seleção dos trabalhos é de responsabilidade exclusiva da Coordenação Geral do Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA) da UNE e da Coordenação Geral da Bienal.

6. As inscrições dos trabalhos deverão ser feitas no período de 15 de agosto até 15 de novembro de 2008, devendo ser entregues pessoalmente ou pelo Correio para o Centro Universitário de Cultura e Arte da Bahia, localizada à Av.

Reitor Miguel Calmon, s/n. Vale do Canela - PAC (Pavilhão de Aulas do Canela) CEP 40110-100 - Salvador, Bahia , fone 71 3283 7688, valendo nesse caso a data de postagem como data de inscrição.

6.1. A divulgação dos trabalhos selecionados será feita pela internet no sitio da UNE (www.une.org.br) a partir do dia 20 de dezembro de 2008;

6.2. Os materiais enviados para julgamento não serão devolvidos;

6.3. A taxa de inscrição de trabalhos terá o valor de R$ 10,00 (dez reais).

6.4. O estudante que tiver seu trabalho selecionado para apresentação no evento estará isento do pagamento da taxa de inscrição para o mesmo estipulada nos itens 6.5 e 6.6. No caso de trabalhos coletivos que forem selecionados, cada integrante deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 10,00 (dez reais).

6.5. Os estudantes que comparecerem na condição de participante comum pagarão uma taxa de inscrição de R$50,00 (cinquenta reais).

6.6. Os participantes da cidade sede da 6ª Bienal pagarão uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais). O custo de alojamento não está incluído neste valor.

6.7. Todos os inscritos na 6ª Bienal terão acesso às instalações, shows e demais atividades do evento.

6.8. Fica vetado aos diretores da UNE, como também a estudantes que, de forma direta ou indireta, prestem serviços profissionais a UNE, a inscrição de trabalhos para o evento.

7. A organização da 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes se responsabiliza apenas pela hospedagem dos participantes em salas de aula. Os alojamentos possuirão chuveiros e sanitários coletivos.

7.1. Gastos com transporte, cachês, cenários ou qualquer outro tipo de despesa são de responsabilidade do participante.

8. Anexo à ficha de inscrição, os participantes das categorias A e B deverão enviar a relação de estrutura mínima necessária para a apresentação do seu trabalho (ex: mapa de palco, de iluminação). Para os trabalhos das categorias

H e I deverão ser enviada a relação de material audiovisual necessário para a apresentação da obra.

9. Buscando facilitar a análise e divulgação dos trabalhos, a UNE estará adotando mídias preferenciais para a sua inscrição. A utilização destas mídias não será critério para classificação dos trabalhos. As mídias preferenciais serão

indicadas em cada categoria e a forma de utilizá-las estará disponível no sítio www.une.org.br.

10. As manifestações artísticas que não estejam contempladas nas categorias música, artes cênicas, cinema, literatura e artes visuais poderão ser incluídas na programação da 6ª Bienal da UNE.

11. Todos os trabalhos, apresentações, vídeos, palestras e textos inscritos na 6ª Bienal da UNE estarão automaticamente licenciados sob o Creative Commons licença 2.5 Brasil - Atribuição - Uso Não-Comercial - Compartilhamento pela mesma licença, disponível na URL: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/

11.1. O estudante dará a sua autorização à edição, publicação e gravação do seu trabalho que tenha por objetivo apresentar os resultados da 6ª Bienal de Cultura da UNE já quando da inscrição do seu trabalho.

12. Os inscritos e selecionados autorizam a UNE a divulgar as fotos e os trabalhos em jornais, revistas, canais de TV e outras mídias.

13. Será de responsabilidade exclusiva dos participantes a veracidade das informações fornecidas à organização do evento.

14. Qualquer caso omisso a esse regulamento será decidido pela Diretoria da União Nacional dos Estudantes. Artes Cênicas

1. A Mostra de Artes Cênicas selecionará, no máximo, 20 (vinte) trabalhos, entre Dança, Teatro, Circo ou qualquer outra atividade cênica, seja ela de palco ou de rua.

1.1. A diretoria da UNE se reserva o direito de selecionar trabalhos vencedores de outros festivais estudantis de Artes

Cênicas que possuam regulamento semelhante a este para participarem do evento.

2. Cada companhia poderá inscrever quantos trabalhos desejar;

3. Os cenários, figurinos e demais elementos utilizados em cena são de responsabilidade das companhias;

4. Material de inscrição para seleção:

.1 DVD, com a apresentação do espetáculo ou ensaio geral;

.Sinopse do trabalho (no máximo em duas laudas) e relação do elenco;

.1 cópia do portfólio (histórico) do grupo;

.Relação de nomes, correio eletrônico e telefones para contato de todos os integrantes do grupo;

.Relação de equipamento e estrutura mínima (especificar detalhes de iluminação, som e tamanho de palco, caso necessário) para a apresentação;

.Declaração do tempo de duração do espetáculo;

.Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de cada trabalho.

4.2. Havendo menores de idade no grupo, declaração do responsável autorizando a participação no evento;

Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento , disponibilizando o material sob a licença Creative Commons (modelo no site http://creativecommons.org/license/?lang=pt).

Artes Visuais

1. A mostra de Artes Visuais estudantil selecionará no máximo 45 (quarenta e cinco) trabalhos;

1.1. A diretoria da UNE se reserva o direito de selecionar trabalhos vencedores de outras Mostras de Artes Visuais estudantis que possuam regulamento semelhante a este para participarem do evento.

2. A Mostra de Artes Visuais será composta das seguintes categorias:

Pintura, escultura, fotografia, desenho, gravura, artes gráficas, objeto, instalação, performance, vídeo e intervenção urbana.

3. Na categoria de técnicas bidimensionais (pintura, fotografia, desenho, gravura e artes gráficas) cada obra deverá possuir, no máximo 150x150 cm (um metro e meio de altura e largura);

4. Cada objeto, escultura e instalação disporá de, no máximo 27 m3 (3x3x3, três metros de altura largura e profundidade);

5. Os vídeos deverão ter no, máximo, 10 (dez) minutos de duração.

6. No caso de Performance e Intervenção Urbana, a obra deverá utilizar as dependências ou proximidades da 6ª Bienal da UNE.

7. Cada estudante poderá inscrever no máximo três trabalhos por categoria;

8. É de responsabilidade do artista a apresentação e transporte;

8.1. A organização do evento se responsabiliza apenas pelo transporte da obra da secretaria do evento até o local da exposição;

8.2. As obras selecionadas (categorias 3, 4 e 5) deverão ser remetidas à secretaria da 6ª Bienal com uma semana deantecedência do início do evento, contendo os seguintes dados: apresentação do trabalho em formato etiqueta (tamanho máximo de 20x25 cm) contendo o nome da obra (se possuir, técnica empregada, nome do autor e pseudônimo (se houver), cidade e faculdade/universidade/escola de origem.

8.3. Na categoria instalação, a comissão organizadora determinará a data para a montagem da mesma.

8.4. Na categoria performance e intervenção urbana, a comissão organizadora oferecerá sugestões de local e

respectivos detalhes técnicos (planta-baixa) para a montagem da mesma.

9. Material de inscrição:

.1 reprodução do trabalho, impressas em papel fotográfico no formato 15x21 ou fotocópia ou gravada em CD-ROM neste caso com resolução 300 dpi e no formato JPG.

.1 reprodução do trabalho em DVD (para performance, intervenção urbana e vídeo) ;

.Nome da obra (se houver);

.Valor da obra em reais (categorias 3, 4 )

.Resumo da linha de raciocínio desenvolvida para a concepção e a execução da obra (no máximo 1 lauda);

.Técnica empregada; (categorias 3, 4, 5 )

.Cópia do comprovante de matrícula e do RG;

.Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição por trabalho;

.Telefones e correio eletrônico para contato.

10. Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento, disponibilizando o material sob a licença Creative Commons (modelo no site http://creativecommons.org/license/?lang=pt )

Ciência e Tecnologia

1. Informações gerais

O objetivo da Mostra de Ciência e Tecnologia é permitir uma integração dos jovens cientistas de todo o Brasil bem como incentivar as diversas formas da produção do conhecimento. Poderão participar estudantes de graduação, pós-graduação e secundaristas de qualquer instituição de ensino no país que desenvolva trabalhos de pesquisa, iniciação científica, monografias ou de extensão.

2. A Mostra de Ciência e Tecnologia selecionará no máximo 50 (cinquenta) trabalhos.

2.1. Os trabalhos serão apresentados em salas de aula em grupos de 10 expositores e cada um terá 10 minutos

para sua explanação. Serão convidados professores para comentar as apresentações.

2.2. Equipamentos audiovisuais deverão ser solicitados na inscrição.

2.3. Os participantes poderão optar pela inscrição de seu trabalho em área distinta à do curso no qual está matriculado.

2.4. Áreas do conhecimento:

A. Ciências Exatas e da Terra

Oceanografia; Geociências; Matemática; Química; Física; Ciência da Computação; Astronomia.

B. Engenharias

Engenharia

C. Ciências Biológicas

Biofísica; Zoologia ; Parasitologia; Neurociências e Comportamento; Morfologia; Microbiologia; Imunologia;

Genética; Fisiologia; Farmacologia; Ecologia; Botânica; Bioquímica; Biologia.

D. Ciências da Saúde

Enfermagem; Ergonomia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Fonoaudiologia; Nutrição; Farmácia; Odontologia;

Saúde Coletiva; Medicina.

E. Ciências Agrárias

Agronomia; Ciência e Tecnologia de Alimentos; Zootecnia; Medicina Veterinária; Recursos Pesqueiros e

Engenharia de Pesca; Recursos Florestais e Engenharia Florestal; Engenharia Agrícola.

F. Ciências Sociais Aplicadas

Gestão e Administração; Serviço Social; Educação Física e Esportes; Documentação e Informação; Científica

Comunicação; Desenho Industrial; Demografia; Planejamento Urbano e Regional; Arquitetura e Urbanismo; Direito;

Turismo e Hotelaria; Economia.

G. Ciências Humanas

Antropologia; Sociologia; Psicologia; Educação; Ciência; Política; História; Geografia; Filosofia; Arqueologia;

Antropologia.

H. Artes, Letras e Lingüística

Artes; Semiótica; Lingüística; Literatura.

3. Todos os participantes terão direito ao recebimento durante o evento do atestado de participação.

4. inscrição do trabalho será efetuada mediante apresentação do resumo do projeto.

4.1. Os demais autores inscritos devem considerar a inscrição "sem submissão de resumo", pois o mesmo deverá ser submetido uma única vez. Se houver duplicidade de resumo todos serão bloqueados.

5. Como preparar o resumo a. Prepare o resumo em um editor de texto, em A4, margens de 1cm e fonte Arial, tamanho 11. Verifique a estrutura exemplificada no “item 6”, os limites no “item 7” e a área de classificação.

b. No resumo não poderá conter: parágrafos com recuos ou com espaçamentos, tabulações, tabelas, gráficos ou

fotos. Esquemas químicos podem ser escritos por extenso. Se houver fórmulas matemáticas, deverão ser feitas em qualquer editor.

c. Título: digite com letras maiúsculas (exceção para nomes ou termos científicos).

d. Nomes dos autores: cadastre apenas o nome dos autores neste campo (não inclua titulações: Prof., Dr.,

Orientador etc.). Digite os nomes por extenso, usando caixa alta e baixa (não coloque vírgula nem inverta os nomes).

e. Instituição dos autores: se, neste campo, incluir titulações (Prof., Dr., Orientador etc.) atenção ao fazer a referência da Instituição aos autores.

f. O resumo deverá descrever de forma clara

.Introdução: visão geral sobre o assunto com definição dos objetivos do trabalho, indicando a relevância da pesquisa.

.Metodologia: como o trabalho foi realizado (procedimentos / estratégias; os sujeitos / participantes / documentos;

equipamentos / ambientes; etc).

.Resultados: os resultados obtidos; se for o caso, fazer referência a medidas e cálculos estatísticos aplicados.

.Conclusões: basear-se nos dados apresentados no item Resultados, referindo-os aos objetivos da pesquisa.

g. Confira o resumo: sugerimos fortemente que todos os autores (principalmente o orientador) tenham conhecimento da submissão do resumo e, antes de submeter à ANPG/UNE/CUCA, efetuem rigorosa revisão gramatical, ortográfica e de digitação, em todos os dados, incluindo título, nomes de autores etc., pois serão utilizados como forem submetidos, sem correções posteriores.

6. Estrutura do resumo (exemplo)

Área do conhecimento

TÍTULO DO TRABALHO

João Xxxxxxxx (1) joao@xxx.xx

Ana Xxxx Xxxxxx (2) ana@xxx.xx

(1) Departamento Xxxxxxx ... ou escola/ Sigla

(2) Departamento Xxxxxxx ... ou escola / Sigla

INTRODUÇÃO: Visão geral sobre o assunto com definição dos objetivos do trabalho, indicando a relevância da pesquisa.

METODOLOGIA: Como o trabalho foi realizado (procedimentos / estratégias; os sujeitos / participantes / documentos; equipamentos / ambientes; etc).

RESULTADOS: Os resultados obtidos; se for o caso, fazer referência a medidas e cálculos estatísticos aplicados.

CONCLUSÕES: Basear-se nos dados apresentados no item Resultados, referindo-os aos objetivos da pesquisa.

Instituição de fomento (se houver).

Palavras-chave: Informar 3 palavras-chave.

7. Limites do resumo

Campos do resumo Limites

Área do conhecimento Escolher 01 subárea

. Título 400 caracteres (com espaços)

. Nome(s) do(s) autor(es) 60 caracteres (com espaços) por autor (até 06 autores)

. E-mail do 1º autor (somente) 60 caracteres (com espaços)

. Instituição do(s) autor(es) 80 caracteres (com espaços) por Instituição (até 6 Instituições)

. Introdução 1500 caracteres (com espaços)

. Metodologia 1500 caracteres (com espaços)

. Resultados 1500 caracteres (com espaços)

. Conclusões 1500 caracteres (com espaços)

. Instituição de fomento (se houver) 150 caracteres (com espaços)

. Palavras chave 60 caracteres (com espaços) por palavra (03 palavras)

8. Apresentação

8.1. Local e horário da apresentação

8.2. É proibida a apresentação:

a. Por terceiros - não autores.z

b. Com aparelhos e instrumentos sonoros que interfiram na comunicação dos autores da Sessão.

d. A data programada pela ANPG/UNE/CUCA para a apresentação na sessão oral não poderá ser alterada pelo

autor.

e. Os trabalhos das exposições deverão ter uma identificação contendo nome do(s) autor(es), nome e local da

instituição.

9. Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento, disponibilizando o

material sob a licença Creative Commons (modelo no site http://creativecommons.org/license/?lang=pt)

Cinema

1. A Mostra de Cinema selecionará um máximo de 20 trabalhos com duração máxima de 10 minutos e gênero

livre para exibição durante a 6ª Bienal.

1.1. A diretoria da UNE se reserva o direito de selecionar trabalhos vencedores de outros festivais estudantis de

Cinema e Vídeo que possuam regulamento semelhante a este para participarem do evento.

2. Poderão participar apenas as produções que tenham como diretor um estudante.

4. Cada participante poderá inscrever quantos trabalhos desejar em cada uma das categorias.

5. As despesas de remessa dos filmes e vídeos inscritos para a 6ª Bienal ficará a cargo do responsável pela inscrição do trabalho.

6. A organização não se responsabiliza por eventuais danos ocorridos aos filmes e/ou vídeos em decorrência de seu uso, bem como extravios de remessa.

7. A exibição dos filmes e vídeos ocorrerá durante a 6ª Bienal. A programação será oportunamente divulgada.

8. Os inscritos e selecionados autorizam a UNE a divulgar as fotos e os trabalhos em jornais, revistas, canais de TV e outras mídias, e se comprometem a liberar o recolhimento dos direitos autorais referentes à apresentação dos trabalhos na 6ª Bienal e da reprodução do DVD coletânea.

9. Material para inscrição:

. 1 (uma) cópia do trabalho no formato VHS -NTSC ou DVD para cada trabalho. O material deve conter o nome do trabalho, o nome do diretor e a duração do mesmo. Esse material não será devolvido, integrando o acervo da UNE;

. Ficha técnica com as funções principais (diretor, roteirista, diretor de arte, fotógrafo, som, montador/ editor, atores) e telefones e correio eletrônico para contatos;

. Ficha de inscrição acompanhada de comprovante de escolaridade do diretor;

. Material para divulgação (quando houver);

. Uma foto para produção (opcional);

. Currículo do diretor (opcional);

. Sinopse do trabalho (com o tamanho máximo de 10 linhas de 70 toques, 700 caracteres);

. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição por trabalho.

10. Mídia preferencial: formato profissional (S-VHS ou BETACAM), gravação em NTSC, e DVD

11. Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento , disponibilizando o material sob a licença Creative Commons (modelo no site http://creativecommons.org/license/?lang=pt )

Literatura

1. A Mostra Literária estudantil abrangerá as seguintes categorias: conto, poesia, crônica e dramaturgia;

2. A Mostra Literária selecionará, no máximo, 30 (trinta) trabalhos nas categoria contos, crônica e poesia;

3. Na categoria dramaturgia serão selecionados, no máximo, 3 (três) trabalhos;

4. Os textos da categoria conto deverão ter no máximo 10 laudas;

5. Os textos da categoria poesia e crônica deverão ter no máximo 3 (três) laudas;

6. Os textos da categoria dramaturgia deverão ter no máximo 40 (quarenta) laudas;

7. Entende-se por 1 (uma) lauda, texto equivalente a 20 linhas com 70 toques cada ou 1400 caracteres;

8. Cada participante poderá inscrever quantos trabalhos desejar.

9. Material para inscrição:

. Cada participante deverá enviar pelo correio 2 cópias impressas do trabalho inscrito, assinadas com um pseudônimo e uma cópia em disquete ou CD. Padrão para envio dos textos: letra Times New Roman, tamanho 12;

. Nome do autor, pseudônimo, telefone, correio eletrônico e endereço para contato;

. Cópia do comprovante de matrícula e da carteira de identidade;

. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de cada trabalho.

10. Os originais enviados a UNE não serão devolvidos.

11. Mídia preferencial: CD contendo texto.

12. Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento , disponibilizando o material sob a licença Creative Commons (modelo no site http://creativecommons.org/license/?lang=pt )

Música

1. A relação total das músicas selecionadas será de, no máximo, 20 (vinte).

1.1. A diretoria da UNE se reserva o direito de selecionar músicas vencedoras de outros festivais estudantis de

música que possuam regulamento semelhante a este para participarem do evento.

2. A organização do evento oferecerá aos participantes, de forma opcional, um maestro arranjador e uma banda de apoio composta por baixo, bateria, guitarra e teclado.

2.1. Os autores que optarem pela banda de apoio devem enviar juntamente com a inscrição as cifras/partituras das canções.

3. É indispensável que o(s) autor(es) da canção seja(m) estudantes(s).

4. Não serão selecionadas mais de 2 (duas) canções por autor, incluindo-se as parcerias.

5. Cada música inscrita, cuja duração deverá ser de, no máximo, 5 (cinco) minutos, deverá ser gravada em CD (um CD para cada música inscrita), onde constará obrigatoriamente seu título e a identificação do(s) autor(es) e intérprete(s).

5.1. Os autores que se declararem autores e compositores das músicas inscritas na 6ª Bienal de Cultura da UNE são responsáveis legais pela veracidade desta informação e responderão por isso junto à organização.

6. Material para a inscrição:

. 1 (um) CD por música inscrita;

. Cópia do documento de identidade e comprovante de matrícula do autor e intérprete, ou, no caso de banda, de pelo menos 50% dos integrantes;

. Relação com o nome e telefone dos integrantes da banda, instrumentos (se faz “backing vocal“); 6 (seis) cópias da letra da música impressas;

. Cópia do pagamento da taxa de inscrição;

. Nome dos autores da música e telefone para contato.

7. Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento, com firma reconhecida em

cartório, abrindo mão do recolhimento do ECAD (modelo fornecido pela organização).

8. A organização do evento fornecerá toda a infra-estrutura para a apresentação das canções/bandas, cabendo a

cada uma delas utilizar apenas seus próprios instrumentos (exceto bateria), cabos de conexão em bom estado e,

eventualmente, algum efeito especial.

9. Mídia preferencial: CD contendo arquivo de aúdio ou em formato Mp3.

10. Os autores selecionados para apresentação no evento deverão fornecer documento , disponibilizando o

material sob a licença Creative Commons (modelo no site http://creativecommons.org/license/?lang=pt

Premiação

1. Todos os estudantes que tiverem trabalhos selecionados e apresentados em qualquer área da 6ª Bienal

receberão certificado de premiação, além de certificado de participação na 6ª Bienal a todos os inscritos;

2. Para os participantes da Mostra de Música, será produzido um CD Coletânea contendo as músicas selecionadas

3. Para os participantes da mostra de cinema e vídeo, será produzido um DVD Coletânea contendo os filmes e

vídeos selecionados.

4.Para os participantes da mostra de artes cênicas, será produzido um Catálogo da mostra selecionada.

5. Para os participantes da mostra de artes visuais, será produzido um Catálogo Coletânea da mostra

selecionada.

5. Para os participantes da mostra de literatura, será publicado um Livro Coletânea da mostra selecionada.

6. Para os participantes da mostra de Ciência e Tecnologia, será publicado um Livro Coletânea com os resumos

da mostra selecionada.

MAIS INFORMAÇÕES

. Ao enviar os trabalhos, deve-se escrever no envelope a área escolhida.

. As inscrições que não contiverem todo o material solicitado no regulamento serão automaticamente

eliminadas.

. Não esqueça de enviar a cópia do depósito bancário do valor da inscrição.

. Não esqueça de enviar o documento , disponibilizando o material sob a licença Creative Commons (modelo no

site http://creativecommons.org/license/?lang=pt )

Acesse o link e gere seu boleto bancário, para pagamento da taxa de inscrição.

http://www.startpro.com.br/boletos/inscricao.php

ENDEREÇO PARA ENVIO DE MATERIAL:

Centro Universitário de Cultura e Arte da Bahia CUCA da UNE , localizada à Av. Reitor Miguel Calmon,

s/n. Vale do Canela. PAC (Pavilhão de Aulas do Canela) CEP 40110-100 Salvador Bahia

Informações 71 3283 7688 de segunda a sexta das 9h ás 18h

e-mail: bienalune2009@gmail.com

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Relação entre racismo, consumo e violência movimenta debate no Ministério Público

Racismo, violência e consumo. O que essas três palavras podem representar na vida de uma pessoa supera índices e dados apontados em pesquisas e estudos acadêmicos. Para discutir as relações de poder e enfrentamento que permeiam as questões de raça, consumo e poder, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e o Instituto Pedra de Raio (IPR) promovem o Seminário Racismo, Consumo e Violência, no dia 27 de novembro, mês da Consciência Negra.

As palestras e discussões serão realizadas no auditório do Ministério Público, com presença de estudiosos, juristas, integrantes de movimentos sociais e representantes do poder público (programação em anexo). As inscrições são gratuitas e serão realizadas no dia e local do evento.

A promoção do Seminário Racismo, Consumo e Violência é fruto do convênio firmado entre o Instituto Pedra de Raio – Justiça Cidadã e o Ministério Público do Estado da Bahia- Promotoria de Combate a Discriminação Racial, com o objetivo de, através da produção de estudos, pesquisas e acompanhamento jurídico de casos, melhorar e ampliar os atendimentos às vítimas de injúria racial e fortalecer o combate ao racismo no estado da Bahia.

Casos de racismo

“Sou branca, tenho olhos azuis e tenho dinheiro. Não tenho medo da justiça”. Essa foi a resposta de T. S. B., cliente de uma instituição privada de ensino superior, sobre a possibilidade de responder judicialmente às ofensas raciais que dirigiu a funcionários que realizavam a matrícula de seu filho. Uma das vítimas, que prefere não ter o nome divulgado, chegou a procurar uma delegacia para registrar queixa, mas não teve seu pedido plenamente atendido. G. M. A. foi então ao Ministério Público da Bahia relatar o ocorrido. A partir do registro da denúncia, o MP/BA acompanha o caso na justiça criminal e o Instituto Pedra de Raio acompanha a ação civil de indenização por danos morais contra a agressora.

Há cerca de uma semana, um grupo de jovens que voltava de um evento promovido pela Central Única das Favelas no Centro Histórico de Salvador foram acusados de assaltantes pelo taxista que os levava e, além de serem agredidos fisicamente por policiais, tiveram que passar por uma série de constrangimentos e acusações racistas. Em 12 de outubro deste ano, Rita de Cássia, proprietária de uma floricultura em Brotas, foi chamada de “preta descompreendida” por uma consumidora. Rosaneide Leão, além da ofensa direta, completou a cena com a declaração: “preto tem que trabalhar no domingo mesmo porque é escravo”.

Se as relações de consumo ainda não figuram entre os temas mais debatidos quando o assunto é racismo, o aumento de casos envolvendo fornecedores e consumidores reafirmam a necessidade de se iniciar este debate em Salvador. Através do convênio, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário no dia 19 de agosto de 2008, outros casos já estão sendo encaminhados e acompanhados reciprocamente pelo Ministério Público e pelo IPR.

SERVIÇO

O quê: Seminário Racismo, Consumo e Violência
Quando: 8h00 às 18h00, 27 de novembro de 2008
Onde: Auditório do Ministério Público da Bahia, Av. Joana Angélica, Nazaré, Salvador, Bahia
Assessoria de Comunicação: Tássia Correia – Tel. 71. 3241-3851/ 71. 9993-4144

Sugestão de Fontes:

Augusto Sérgio São Bernardo
Presidente do Instituto Pedra de Raio – Justiça Cidadã.
Advogado, licenciado em Filosofia (UCSAL-BA), especialista em Direitos Humanos (UEFS) e Mestre em Direito Público (UNB).
Tel. 71. 3241-3851/ 71. 32432375

Almiro Sena
Coordenador da Promotoria do Combate ao Racismo do Ministério Público do Estado da Bahia, Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UNEB) e Pós-graduado em Gestão e Política em Segurança Pública (UFBA).
Tel. 71. 3103-6400


PROGRAMAÇÃO
8h30min - Inscrição
Mesa: Segurança Pública, racismo, consumo e violência
9h às 10h30min
–Almiro Sena (Ministério Público – Promotoria de Combate a Discriminação)
- Luiza Bairros (SEPROMI)
- Joselito Bispo da Silva (SSP/BA)
10h30min – intervalo
11h – debate – mediador: a combinar
12h - Intervalo
Mesa: Consumo, Violência e Sociedade Multiétnica
14h às 15h30min
- Hélio Santos (USP) – a confirmar
- Dr. Sérgio São Bernardo (IPR)
- Dr. Teresa Cristina (Defensoria Pública/BA)
15h30min – debate – mediador: a combinar
17h – Encerramento

sábado, 8 de novembro de 2008

Presidente Lula sanciona lei que amplia direitos das mulheres grávidas

Presidente Lula sanciona lei que amplia direitos das mulheres grávidas

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. De hoje em diante (6/11) a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada ontem (5/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.Com vigência da concepção ao parto, o direito a alimentos gravídicos compreende valores para cobrir as despesas do período de gravidez. Estão garantidos também valores referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Acesso aos direitos gravídicosTão logo seja confirmada a gravidez, a mulher poderá buscar na Justiça o direito a alimentos gravídicos do futuro pai da criança. Por determinação do juiz, o pai do bebê terá de se apresentar no juizado em até cinco dias. Em audiência, o juiz fixará os valores correspondentes a alimentos gravídicos até o nascimento do bebê, quando serão revertidos em pensão alimentícia em favor da criança. As despesas supridas pelo futuro pai da criança será condizente com a sua renda, considerando também a contribuição financeira da mulher grávida para as despesas da gestação. Na legislação anterior, as mulheres só podiam requerer o suporte financeiro após o nascimento da criança e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.Assessoria de Comunicação da SPM

A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!

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A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!
Um emblemático tiro na virilha de todas nós!!!
texto de Mercedes Lima sobre o caso Eloá

O Brasil acompanhou com apreensão e tristeza o drama da quase criança ELOÁ nas suas cem horas de opressão e terror em função de um ato de dominação machista. Lindemberg Alves, o namorado, com sua pretendida incontrolada paixão pela ex-namorada, acaba por seqüestrá-la, tortura-la e matá-la. Muitas vezes as feministas somos questionadas a propósito da validade ou propósito da luta feminista ainda hoje.A imprensa (escrita e televisiva) trata frequentemente com ironia a nossa luta insinuando, muitas vezes, que ela já se encontra vencida. A vida continua demonstrando que não...
O crime de seqüestro, seguido ou não de morte, vem sendo praticado pelos homens contra as mulheres na tentativa de evitar o final de uma relação amorosa, ou de reinício da relação já finda porque a mulher assim o deseja. É crime não contra Ana, Sandra ou Eloá, é crime contra a mulher simplesmente por ser mulher: é feminicídio.
Este tipo de crime vai ganhando visibilidade hoje, tanto quanto na década de setenta a questão da não punição de matadores de parceiras amorosas ou dos crimes que antes ocorriam nos silêncios de quartos e salas, quando as feministas vão às ruas para protestar e denunciar a impunidade em função da existência do instituto jurídico da defesa da honra. Tudo em um período em que nenhum movimento social, inclusive o das mulheres e feministas, poderia existir e muito menos ter visibilidade.
Quando em 1976 Doca Street é absolvido da acusação de assassinato de Ângela Diniz, alegando defesa de sua honra, houve uma grita geral das mulheres do país.Pouco depois, em março de 1981, Eliane de Grammont é assassinada por seu ex-marido, Lindomar Castilho.
Nos dois simbólicos casos os crimes ocorreram porque as vítimas queriam acabar com o relacionamento amoroso. Os crimes motivaram a campanha “Quem ama não mata”, a criação das primeiras Delegacias da Mulher e uma legislação inicial enfrentando a questão da violência contra a mulher.
Após os assassinatos de Ângela e Eliane e de outras tantas anônimas, temos a recente condenação de Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal “O Estado de São Paulo”, pelo assassinato em 2000 da também jornalista e sua ex-namorada, Sandra Gomide, com uma pena reduzida para quinze anos. Até hoje somente esteve preso por sete meses. Continua respondendo por seu crime em liberdade: um escárnio contra a dignidade das mulheres.
Quanto ao comportamento do Estado e seus agentes sabemos que o capitalismo, o patriarcado, utilizam mecanismos para dominar as mulheres, fortalecendo e reforçando a opressão e a violência contra as mesmas. Pouco se discute, entretanto, é certo que há também que se falar e refletir a propósito da violência institucional contra as mulheres.
O Estado reluta em reconhecer a questão de gênero, e, portanto, de ter um programa de políticas públicas no combate à violência sexista e atendimento às mulheres em situação de risco e violência: com solução de continuidade, discutido com a sociedade e com as mulheres, com exemplar punição aos agressores, com capacitação e formação dos servidores públicos, com projetos na educação, buscando o fim da violência contra a mulher. Falamos em programa porque não podem ser medidas paliativas. Um programa sério, bem conduzido, perpassando todas as áreas governamentais e sociais, tratado como uma grave situação por toda a sociedade, teria que ter uma durabilidade de pelo menos dez anos sem qualquer solução de continuidade tendo como meta a extinção de violência contra a mulher.
No caso Eloá, ficou evidenciada a violência institucional contra a mulher, com a declaração do coronel, Eduardo Felix, do GATE – Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar que se referiu ao assassino, como “um pobre rapaz de vinte e dois anos e muito apaixonado”. Interessante notar que quando se trata do aborto, não admitido pelo Estado, surgem centenas de teses sobre a importância da defesa da vida, mas neste caso a vida das duas meninas ( Eloá e Nayara), vítimas de seqüestro, cárcere privado, ficou relegada a um segundo plano tendo-se em vista que o assassino era um jovem menino apaixonado.. .. coitado!! A polícia demonstrou, diante deste crime de caráter machista, um grande despreparo para tratar da questão e também um desconhecimento sobre as relações de gênero, enquanto relações que mascaram as questões de hierarquia e poder.

As feministas temos insistido no sentido de que o Governo de São Paulo assine o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (um conjunto articulado de ações no combate à violência contra a mulher), porque é preciso capacitar os servidores públicos, principalmente os que lidam com maior proximidade com a questão da violência contra a mulher, para que tenham o pleno conhecimento, entendimento e respeito para com a aplicação e implementação da Lei Maria da Penha, não como uma panacéia para solução de problemas sociais brasileiros, mas como um início de conscientização para uma questão que implica em razões históricas de uma sociedade capitalista e patriarcal onde a violência tem um caráter estrutural.
Por outro lado, além do Estado, há uma mídia que cria mecanismos de controle sobre a mulher, que vende modos e estilos de vida, formas de pensar, visão de mundo, alimenta a indústria da beleza, enfim, uma cultura de violência. A novela das oito/nove promove há quarenta anos a venda de um conto de fadas, do amor entre pobres e ricos, da menina princesa que em geral se realiza ainda pelo casamento, pela relação amorosa.
São veiculados e construídos valores sociais, apresentando a mulher como uma pessoa vulnerável, incapaz e sem condições de decidir a própria vida, que tem o casamento e a maternidade como destinos, em contraposição à divulgação de uma imagem positiva do homem : ele trabalha, tem autonomia sobre o seu corpo e destino. Forja-se ainda um modelo de masculinidade rígido e legitimado socialmente a partir da força, da dominação e mesmo da violência. A televisão além de não refletir e não representar toda a diversidade das mulheres de hoje, insistem em um estereótipo que reforça o preconceito e a discriminação.
A dependência econômica causada pelo desemprego ou subemprego, o casamento apontado como um destino, o controle sobre o corpo e sexualidade das mulheres, banalizado e naturalizado, são instrumentos de dominação das mulheres. Quando estes mecanismos não funcionam, isto é, quando uma mulher se nega a qualquer tipo de dominação (terminando um relacionamento amoroso, recusando-se a entregar o seu corpo ou a prosseguir com um casamento ou relação amorosa, ou mesmo quando manifesta o simples desejo de voltar a trabalhar ou a estudar, surge a violência e morte).
Foi sintomático o local do tiro disparado contra Eloá : na virilha, um local de representação de identidade sexual. O tiro atinge a todas as mulheres na medida em que representou o resultado trágico de uma não aceitação, de uma recusa de dominação, com, aliás, de resto, ocorre sempre em uma sociedade de opressores e oprimidos. Representou para o assassino a vingança por ter deixado de ter domínio sobre a sexualidade e o corpo da ex-namorada, porque esta agiu,como sujeito de suas decisões, de sua vida...O tiro atinge a virilha de todas nós....
No meio de um drama humano um programa de TV resolve – sem qualquer interferência do Estado e seus agentes – “conversar” com o menino cheio de suas vontades” que ameaçava matar duas pessoas Ao longo de todo o cativeiro, para que as negociações prosseguissem, não poderia ter havido qualquer intervenção da mídia. Deveria representar uma intervenção numa atividade estatal, ou no mínimo, um desrespeito aos direitos humanos das mulheres.
Não satisfeita com desfecho do caso, terminado o seqüestro, a mídia instiga a todos a ver o crime como gerador, afinal, de algo bom, ou seja, com a doação pela família dos órgãos da menina, de órgãos tudo se redime. A família, claro, como determina a religião, haverá de conformar-se e perdoar o agressor e assassino. Que imaginário! Ou mesmo, que bela forma de trabalhar o imaginário social... A mídia não refletiu no caso de Eloá e também diariamente em sua grade de produção, a propósito da complexidade da construção social em desfavor da mulher. Pelo contrário, reifica este tipo de crime, tudo numa busca frenética por audiência que traz lucros e mais lucros...
A gênese do problema é histórico e social, as mulheres não queremos ser gestoras de medidas paliativas ou de atividades que simplesmente administram as conseqüências do problema. A noção de historicidade de Marx e Engels ( no 18 Brumário) desmistifica a naturalização do papel subordinado da mulher, da noção de família, desnuda, enfim, as formas como são construídas, reproduzidas e transformadas as relações de gênero e supera o conceito de que seria da essência da natureza humana a dominação, a subordinação. O processo de mudanças da situação da mulher não tem um caráter idealista e muito menos imutável. Nele está implícita a possibilidade humana que tem a mulher de ser sujeito histórico, agente na construção das instituições e de sua própria vida com escolhas feitas com autonomia.

Há que se garantir a autonomia das mulheres sobre suas vidas, seus corpos, considerando a gravidez e o casamento não como fatalidades do destino, o reconhecimento de modelos abertos de sexualidade e constituição familiar, sem qualquer interferência do Estado ou religião, o direito à recusa das formas de produção e consumo sem qualquer respeito às relações de equilíbrio familiar e humano, das relações com a natureza, na luta pela construção da igualdade e de valores apontados pelos direitos humanos, o desmonte de estruturas profundas que persistem nas relações de poder hierarquizadas. ..

MERCEDES LIMA
COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO