terça-feira, 23 de dezembro de 2008

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Carta Aberta ao Presidente de Cuba

Veja, na íntegra, a Carta entregue pelo intelectual e ativista cubano a Raul Castro

Carta Aberta ao Presidente de Cuba

Salvador, Bahia, 17 de Dezembro de 2008

Sua Excelência General de Exército Raúl Castro Ruz Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros
Conferência de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe,
Costa do Sauípe, Bahia, Brasil

Senhor presidente,
Se me dirijo a V. Ex.ª por meio desta Carta Aberta é porque essa é a única forma que tenho de chegar diretamente a V. Ex.ª, e também porque quero que meus concidadãos e todos aqueles que no mundo se interessam pelos problemas vitais de nossa época, se inteirem do que aqui exponho.

Tanto V. Ex.ª, descendente de europeus nascidos na Espanha, como eu, descendente de africanos nascidos no Caribe, somos Cubanos, mas esse fato não nos confere nenhum privilégio específico como humanos, a não ser o direito de ter uma voz nos destinos do país em que nascemos. Uso desse direito sem apologia.

Sei que um mundo de divergências separam nossas respectivas concepções sobre a vida, as relações sociais, a maneira de conduzir os destinos de nosso país e, enfim, a interpretação daquelas realidades que impactam a vida cotidiana dos cubanos de maneira negativa. Mas, V. Ex.ª, como mandatário de nosso país, e eu como cidadão desse mesmo país, temos em comum o fato de que, sejam quais forem nossas divergências, compartilhamos a responsabilidade de transformar nosso presente social, assim como a responsabilidade de modelar nosso futuro coletivo como nação. Da ação ou inação de cada cubano, seja qual for sua condição social, gênero, raça, orientação sexual, ou convicção política, dependerá o porvir de todos.

Sempre apoiei e respeitei a soberania nacional e, por isso, sempre me opus a qualquer medida, seja o embargo econômico ou as ameaças contra o território nacional, que puderam colocar a independência de Cuba em perigo ou lesar os interesses de sua população. Mas também, e pelas mesmas razões, sempre advoguei pelo direito inalienável do povo de Cuba, ou de qualquer povo, a dirigir seu próprio destino mediante instituições representativas e com dirigentes que sejam eleitos em campanhas livres e verdadeiramente democráticas; isto é, em eleições onde estão colocadas diferentes idéias representadas por movimentos e partidos organizados, com plataformas políticas e propostas sociais realmente independentes e diferentes. Estimo que, só assim, pode um povo exercer seu direito de optar pelo que melhor lhe convenha. Portanto, sou inimigo de qualquer ditadura ou sistema totalitário, seja da chamada direita ou da denominada esquerda, e não compartilho da opinião de que a democracia seja um luxo reservado aos burgueses.

Não vou fazer rodeios para manifestar a V. Ex.ª minha sólida convicção de que o racismo, fenômeno que impera em nosso país e que cada vez cobra novos espaços na vida política, econômica e cultural da nação, é o maior, mais grave e mais tenaz problema que confronta a sociedade cubana.

Se deixarmos de lado os discursos grandiloquentes, mas vazios, e as declarações contundentes, mas enganadoras, sobre a suposta supressão do racismo e da discriminação racial em Cuba, aparecerá diante de nossos olhos um mundo concreto de desigualdades e iniquidades sócio-raciais que foram estruturadas por séculos e séculos de opressão racial e de ódio contra a raça negra. Esse foi o mundo que concretamente herdou a Revolução que chegou ao poder em 1959, mas que os dirigentes desta última se mostraram incapazes de interpretar corretamente, por serem homens e mulheres procedentes, como eram, das classes médias brancas que sempre dominaram o país e monopolizaram sua direção política e econômica.

A hegemonia branca, com seu concomitante racismo, é uma realidade histórica que o governo revolucionário, longe de destruir, contribuiu para solidificar e estender quando declarou a inexistência do racismo, o fim da discriminação racial e o advento de uma sociedade de “democracia pós-racial” socialista. Isso significa que tanto os dirigentes da Revolução que tantas transformações sociais benéficas trouxeram para nosso país, como o povo que lhes deu seu apoio ao processo revolucionário, eram reféns do mesmo passado brutal nascido do ventre da escravidão racial que impuseram os europeus nestas terras americanas. Desse ventre monstruoso surgiu uma sociedade racista. Por tanto, Cuba é hoje um país que fala com duas vozes totalmente distintas, uma branca e outra negra, ainda que, às vezes, essas tenham se fundido, temporariamente, em momentos específicos de nossa história comum.

Senhor presidente,

É um fato sabido que a Cuba socialista foi o único país no mundo que proclamou, publicamente, que havia eliminado o racismo e a discriminação racial, e que havia empoderado a população negra. Consequentemente, o governo revolucionário reprimiu, perseguiu e forçou ao exílio todos aqueles negros, intelectuais ou trabalhadores, que sustentaram o contrário. Para esses últimos, foram reservados os campos de trabalho forçado, as prisões, o manicômio ou o exílio. Eles foram tidos como “racistas ao contrário”, “racistas negros”, “contra-revolucioná rios”, “agentes do imperialismo” , e até como “instrumentos da CIA”.

Grandes pensadores negros, como o Dr. Juan René Betancourt Bencomo ou o professor Waltério Carbonell, pagaram um preço muito alto por haverem se levantado contra a doutrina racial que foi erigida em política de Estado durante cinco décadas e que consistiu em negar a existência da opressão racial e do racismo em Cuba sob a Revolução. É por essa razão que hoje os olhos do mundo se voltam cada vez mais para nossa suposta “democracia pós-racial” para saber por que o regime revolucionário destruiu aqueles que se negaram a conviver com essa Grande Mentira.

Cuba é um país onde uma revolução conseguiu derrubar os velhos privilégios de uma oligarquia republicana corrupta e submissa ao estrangeiro, mas onde, até o dia de hoje, a população de raça negra, majoritária no país, está confinada a jogar um papel de subalternidade. As honrosas exceções negras que ascendem à cúpula do poder o fazem unicamente com o beneplácito da elite dominante, predominantemente de origem européia, e confirmam assim a realidade, também dominante, baseada na subalternidade da raça negra em Cuba, depois de meio século de revolução socialista. Essa é a realidade. E negá-la seria persistir na Grande Mentira.

O racismo é a última fronteira do ódio entre humanos, precisamente porque raça é a mais profunda e duradoura linha divisória que determina quem tem acesso privilegiado e protegido aos recursos da sociedade, e a quem é vedada qualquer oportunidade de usufruto desses mesmos recursos. O racismo é uma estrutura de distribuição diferenciada, racialmente seletiva, dos recursos da sociedade e do planeta, que se perpetua através do monopólio do poder político.
Portanto, trata-se de um modus operandi permanente, não de uma aberração; de uma estrutura de poder total que funciona maravilhosamente bem para garantir a permanência do domínio de uma raça especifica em detrimento das outras, e não um mero reflexo das simpatias e antipatias que surgem do jogo interpessoal.

A maioria dos dirigentes cubanos, revolucionários e marxistas, é branca num país onde a maioria da população é negra. Qual seria a razão para isso? E porque razão o racismo persiste e se expande constantemente, abarcando cada vez mais espaços da sociedade cubana, e impregnando as estruturas mentais individuais e coletivas em Cuba? O poder é branco em Cuba, e a discriminação racial contra os negros cubanos se mostra cada vez com mais força, unicamente por causa do racismo. O racismo se reforça constantemente, não somente em Cuba, mas em todos os países, precisamente pela mesma razão: porque funciona positivamente para aqueles que, em função de sua raça, se beneficiam do acesso racialmente seletivo aos recursos da sociedade. Se não fosse assim, o racismo teria desaparecido há milhares de anos, como desapareceram tantas realidades que surgiram da imaginação criativa do ser humano.

Senhor presidente,

O objetivo desta carta é contribuir com o debate que está sendo levado a cabo em nosso país sobre o rumo que haverá de tomar a nação num momento crucial de sua existência; momento que deverá enfrentar os desafios do novo milênio com políticas novas e verdadeiramente inovadoras que resolvam os problemas que atingem nossa sociedade. Com esse objetivo, quero propor a V. Ex.ª um conjunto de medidas mínimas que me parecem necessárias para começar o processo que nos leve, posteriormente, todos os cubanos anti-racistas e nacionalistas, a desafiar e superar a herança do passado. Esse passado se manifesta hoje nas desigualdades raciais que debilitam a unidade nacional, particularmente em momentos em que Cuba tem a possibilidade, pela primeira vez em cinquenta anos, de resolver seu litígio com os Estados Unidos de maneira pacífica.

Mas seria hipócrita e imoral pedir o cessar do embargo/bloqueio que os Estados Unidos injustamente impuseram a Cuba, sem que os dirigentes de Cuba se comprometam, também, a levantar o embargo/bloqueio que o regime revolucionário impôs à população majoritária do país desde o início da Revolução. Ambos os embargos/bloqueios devem ser levantados, simultaneamente, sem pré-condições de nenhum dos dois lados. E, por meio desta carta, quero contribuir para que nosso país, atualmente sob seu comando, encontre a melhor maneira de alcançar esse objetivo em meio a um consenso formado na unidade nacional. .
Concretamente, sugiro, como um primeiro passo, que seu governo tome, sem demora, as seguintes medidas:

• Estabelecimento de um estado social de direito como pré-condição do exercício democrático da cidadania cubana; prescrição de todas as práticas discriminatórias, sejam de natureza política, de gênero, de raça, de orientação sexual ou de confissão religiosa; libertação de todos os presos políticos em Cuba e dos presos de consciência.

• Extinção da proibição que foi colocada judicialmente contra as “Sociedades de Cor”, instituições históricas que formam parte do patrimônio cultural dos negros cubanos e que são indispensáveis como esferas diferenciadas de organização da raça negra em Cuba; restauração do direito de existência e de organização dessas Sociedades, conforme a existência em Cuba de organizações do mesmo tipo a favor de outras etnias (tais como, as organizações de cubanos de origem chinesa, basco, galego, hebreu, árabe); autorização de qualquer organização propriamente negra (cultural, social, desportiva, estudantil, política ou artística) cuja finalidade seja a luta contra o racismo e a discriminação racial.

• Reabilitação de todas as figuras históricas e pensadores negros proscritos e/ou silenciados ao longo da história de Cuba, antes e depois da Revolução, assim como a publicação das obras de militantes negros que lutaram pelo fim do racismo e da discriminação racial (Rafael Serra, Evaristo Estenoz, Pedro Ivonnet, Ramón Vasconcelos, Gustavo Urrutia, Juan René Betancourt Bencomo, Walterio Carbonell ….).

• Condenação oficial do genocídio perpetrado pelo Estado cubano em 1912, contra a população negra, fato que, até hoje, o Estado não reconheceu de maneira oficial; reabilitação do programa político do Partido Independente de Cor (PIC) e de seus lideres históricos (Evaristo Estenoz, Pedro Ivonnet e outros), visando o restabelecimento da memória histórica nacional.

• Autorização para a criação de um organismo nacional autônomo de Negros Cubanos, na forma de uma Fundação Nacional para Fomento do Desenvolvimento Econômico da População Negra (FUNAFEN), para atender aos graves problemas sócio-econômicos que enfrenta a população negra e com atribuições para obter fundos de caráter nacional e internacional para melhorar as condições de vida nos bairros mais pobres; criar novos programas específicos para a capacitação profissional de jovens afro-cubanos que os prepare para as demandas da economia nacional e global.

• Adoção, por parte do Estado, de novas medidas com relação às remessas que seus cidadãos recebem do exterior (e estimadas em 1.5 bilhões de dólares por ano, dos quais menos de 15% chegam às mãos da população negra); adoção de uma carga impositiva sobre essas remessas, que deveria estabelecer 10% ao invés dos 20% atuais; e o 50% deste último imposto, recolhido pelo governo, deverá ser incorporado automaticamente à FUNACEN, atendendo ao fato de que as remessas do exterior favorecem o incremento vertiginoso das desigualdades raciais em Cuba.

• Autorização para a convocação, por organizações autônomas dentro de Cuba, e sem interferência dos órgãos do poder, de um Congresso Nacional sobre o Racismo e a Discriminação Racial; autorização para que intelectuais e militantes Afro-cubanos independentes, residentes em Cuba, possam participar de uma Mesa Redonda de Nacionalistas Cubanos do interior e da Diáspora, com a finalidade de discutir estratégias de combate ao racismo em Cuba.

• Autorização para a criação de um Observatório Nacional para monitorar a situação racial em Cuba e trabalhar a favor da eliminação das práticas racialmente discriminatórias de qualquer tipo, seja no domínio público como no privado.

• Adoção de medidas e políticas concretas que dignifiquem e façam respeitar o fenótipo associado à raça negra e que é objeto em Cuba de rejeição e de ridicularizaçã o, especialmente no caso da mulher negra; projeção positiva do fenótipo do afro-cubano em todos os meios de comunicação de massa, manifestações culturais e formas de representações artísticas, com o fim de combater o escárnio racista dirigido maciçamente às características raciais da população de herança africana (nariz, lábios, cor, cabelo crespo, morfologia…).

• Criminalização formal do racismo e da discriminação racial em todas as esferas da vida nacional sem direito a fiança, conforme já existe no Brasil (Lei Caó); proposta à Assembléia Nacional de novas legislações especificamente designadas para punir qualquer tipo de manifestação de discriminação ou humilhação racial na esfera pública ou privada.

• Reconhecimento pleno da mulher negra cubana como protagonista extraordinária da dignidade nacional, mas que sofreu e continua sofrendo duplamente a discriminação; lançamento de uma campanha nacional em prol da revalorização do fenótipo específico da mulher afro-cubana; autorização para a criação de uma Organização de Mulheres Afro-cubanas, totalmente independente da Federação de Mulheres Cubanas (FMC) e com capacidade para buscar financiamento externo.

• Reconhecimento da existência de maiorias orgânicas no país, atendendo principalmente aos parâmetros de sexo e raça, que deverão refletir equitativamente em todos os órgãos de decisão política, econômica e cultural, considerando que mais de 60% da população cubana atual é de origem africana; estabelecimento de um mecanismo de representatividade progressiva que garanta a presença efetiva da população Afro-cubana em todos os níveis e em todas as instâncias do país, e que, para começar, deverá alcançar nos próximos cinco anos 35% das posições-chave do Partido, do Governo, do Parlamento, das Organizações Populares, da direção das Forças Armadas e do Ministério do Interior, dos meios de difusão de massa (em especial o cinema e a televisão), da indústria turística, e das empresas mistas criadas com capital estrangeiro.

• Reconhecimento oficial e respeito efetivo das religiões Afro-cubanas, em pé de igualdade com as demais religiões em Cuba, mediante a instauração de um mecanismo de diálogo permanente da direção política do país com as referidas religiões, como se fez com as religiões cristãs, conferindo-as, assim, o lugar que legitimamente lhe é de direito, e que impulsionaria o processo de consolidação da identidade nacional e cultural; interrupção imediata de todas as práticas oficiais ou extra-oficiais que resultem na interferência, folclorização e exploração para fins turísticos das religiões de origem africana, adotando-se medidas penais adequadas que impeçam sua discriminação, como deve ser em um estado laico.

• Imposição de lei, em todos os níveis do sistema educativo, do ensino da História da África e dos povos de origem africana nas Américas, como já fez o Brasil (Lei 10639/03); publicação das obras de referência mundial que elucidam a história da África em todos os seus aspectos, e daquelas obras que evidenciam a história do próprio racismo; desenvolvimento dos estudos e pesquisas sobre a problemática afro-cubana na história e na sociedade, a fim de fortalecer a identidade nacional e levantar a auto-estima da pessoa negra; criação de disciplinas de estudos afro-cubanos nas universidades e de centros de estudos étnico-raciais extra-muros.

• Implementação de políticas públicas de ação afirmativa, como uma estratégia global capaz de conduzir a uma equiparação sócio-econômica daqueles cidadãos que, por causa de sua origem racial, sofrem desvantagens historicamente construídas, como consequência de serem descendentes das populações africanas que foram escravizadas em Cuba, e que, por tanto, seriam uma forma concreta de reparação moral para a população negra.

• Realização de um censo nacional baseado em parâmetros científicos modernos como base para avaliar a extensão das injustiças sociais que afetam desproporcionalment e a população Afro-cubana, e atendendo ao fato de que os resultados dos censos realizados nos últimos cinquenta anos merecem total desconfiança.

Senhor presidente,

Pessoalmente, estou convencido de que V. Ex.ª tem consciência da gravidade do momento e da pouca margem de manobra que teria qualquer dirigente em sua posição. Contudo, a seu favor, acorrem certas circunstâncias próprias que devem ser aproveitadas, se o objetivo é salvar as conquistas sociais que o povo de Cuba obteve através da Revolução de 1959. Considero como algo benéfico, para V. Ex.ª e para Cuba, precisamente, o fato de que V. Ex.ª não seja um líder carismático tradicional, o que lhe permite ser, em contrapartida, um dirigente realista e pragmático, capaz de reconhecer o perigo quando o vê.

Estou convencido de que os numerosos dispositivos de inteligência que V. Ex.ª tem sob seu comando, a grande quantidade de institutos de pesquisa social que o regime revolucionário criou ao longo das décadas para analisar a realidade social e tomar o pulso da população, proporcionou suficientes dados sociológicos, empíricos e abstratos, que permite concluir que algo novo está acontecendo na consciência coletiva da população negra majoritária e que esse “algo” não poderá ser satisfeito a não ser com um empoderamento efetivo, a partir de formas de organização legitimamente populares e surgidas de baixo.

Chegou o momento de mudar drasticamente, e num tempo mais rápido possível, a situação da população negra em Cuba, atendendo tanto à urgência que sentem aqueles que nunca tiveram o poder, e aos problemas gigantescos com os quais têm de se confrontar. Mudanças profundas devem ser feitas agora, sem qualquer pretextos ou estratégia de retardos, sem demora, para modificar de maneira radical, permanente e abrangente o panorama sócio-racial da sociedade cubana. Não há tempo a perder: cada minuto de espera é uma porta aberta a situações imprevistas e difíceis de serem controladas, na medida em que apareçam.

Seria perigoso continuar a pensar que “aos negros não interessa o poder”, e continuar postergando aquelas medidas sem as quais não pode acontecer o empoderamento verdadeiro da população que é maioria em Cuba. É por isso que nas mãos de V. Ex.ª está atualmente a possibilidade de fazer uma ruptura completa com o passado e fazer o que nenhum dirigente que o precedeu se atreveu a fazer: trabalhar a favor do empoderamento efetivo daqueles que, há mais de trezentos anos, vivem em um estado permanente de Período Especial.

Falei a V. Ex.ª em meu nome, e só em meu nome. No entanto, sei que as opiniões emitidas nesta carta têm eco naquelas que cada vez mais estão sendo formuladas no país. E eu sei que V. Ex.ª sabe disso.

Com muita deferência e saudações nacionalistas,

Carlos Moore
Etnólogo e Professor de Relações Internacionais

sábado, 20 de dezembro de 2008

Declaração da Cúpula dos Povos do Sul - Salvador, Bahia, Brasil - 12 a 15 de dezembro de 2008

Declaração da Cúpula dos Povos do SulSalvador, Bahia, Brasil - 12 a 15 de dezembro de 2008

Representantes de organizações e movimentos sociais da AL e do Caribe, reunidos por ocasião da realização histórica de cinco cúpulas simultâneas de presidentes do Mercosul, União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), do Grupo do Rio e da América Latina e Caribe, em Salvador, Bahia.

Assumindo o rumo que marcam os resultados das Cúpulas dos povos realizadas em Posadas 2008, Lima 2008, Santiago do Chile 2007, Cochabamba 2006 e Mar del Plata 2005.

Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe vimos construindo a integração a partir dos povos, avançando na disputa pela profunda transformação do modelo produtivo atual em uma perspectiva soberana, sustentável e justa.

Considerando as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial por ocasião do desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, que é produto das políticas neoliberais da globalização que têm levado a humanidade a uma profunda crise energética, alimentar, climática e social e que agora se expressam na crise econômica e financeira.

Observando que sob a condução do atual governo dos Estados Unidos busca-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da Alca e aprofundar os esquemas de livre comércio, abertura aos investimentos, endividamento em vários países e militarização e que a União Européia busca impulsionar políticas similares em nossa região.

Reconhecendo, não obstante, que alguns governos da região iniciaram caminhos alternativos de desenvolvimento propondo novas formas de organização econômica, constatamos a manutenção das políticas neoliberais que têm conduzido muitos povos ao aprofundamento da pobreza, à discriminação e ao abandono da capacidade dos Estados de promover o desenvolvimento econômico e social.

Declaramos:

Assumir o compromisso de aprofundar a integração a partir dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.

Por isso, consideramos que a saída à crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construção de uma nova ordem internacional econômica, financeira, baseada na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza; que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentável dos países do Sul. As Américas que queremos construir na perspectiva dos povos devem fundar-se nos valores de solidariedade, da superação do patriarcado e ser, necessariamente, anti-racista, respeitosa das culturas dos povos originários e da diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolívia e no Equador. Vemos com satisfação que na região estão sendo impulsionados a autonomia, o fortalecimento dos mercados internos, o abandono do dólar como referência nos câmbios internacionais, a dotação de uma capacidade financeira própria e a mudança de esquemas ilegítimos de endividamentos, como o ilustra o caso da auditoria no Equador. E também o fortalecimento da democracia e da autodeterminaçã o, a não ingerência em assuntos de outros Estados e a busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.

Assinalamos com agrado que têm surgido propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços solidários, a cooperação, o intercâmbio mutuamente benéfico e a superação das iniqüidades.

Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que ainda se mantém os esquemas neoliberais e o modelo predatório, mono-produtivo, orientado à exportação de recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos dirigidos à consolidação desse modelo que produz incalculáveis prejuízos aos povos originários, às mulheres, às comunidades camponesas, às fontes de água, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social; como também se mantém um modelo energético não sustentável.

Assinalamos que a manutenção das políticas de livre comércio é um obstáculo para a integração dos povos, para a justiça social, para a soberania e para a democracia; e que qualquer esforço com vistas a retomar as negociações de liberalização na Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para manter a injusta ordem internacional, para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como os TLCs e ASPAN (Aliança de Segurança e Prosperidade da América do Norte), que precisam ser rechaçados para que a integração que queremos possa avançar.

Por essas razões, propomos como alternativas a partir dos povos:

1. Vincular o processo de integração à mudança no modelo produtivo, assegurando a soberania alimentar, que somente pode ser alcançada com o aprofundamento de uma Reforma Agrária que permita planejar e controlar a produção de alimentos para atender às necessidades dos povos; revalorizando a cultura agroalimentar dos mesmos, em uma nova organização da vida e das relações no campo e na cidade. A integração deve incluir também a complementaridade das economias e o fomento à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (da ONU). Assegurar que o uso humano e a preservação das fontes e aquíferos vitais para o abastecimento público estejam em primeiro lugar no ordenamento jurídico e administrativo de nossos países; que seja efetivado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para o monitoramento e enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global; e que seja garantido aos povos originários e tradicionais o respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação dos fundos para a reparação das injustiças climáticas que atingem nossos países.

2. Garantir a soberania dos países sobre os bens naturais e suas fontes energéticas, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente e que permita alcançar o bem-estar de seus povos. Chamamos os governos da região a buscar soluções dentro de marcos de justiça e solidariedade ante a demanda do povo paraguaio em torno à renegociação dos Tratados de Itaipu e Yaciretá.

3. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e exigibilidades dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para isso. Exigimos garantir os direitos das/os migrantes e a livre circulação de pessoas e não somente o fluxo de capital e mercadorias. Demandamos o compromisso dos governos em ratificar os Convênios 97 e 143, da OIT e a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores e Migrantes e suas Famílias.

4. Considerando que os trabalhadores/ as são duramente atingidos pela atual crise do capitalismo com demissões em massa, redução de salários e flexibilização de direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalho e façam com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; condicionar a liberação de recursos públicos para empresas com dificuldades em manter o nível de emprego; ampliar o seguro desemprego; ratificar e aplicar a Convenção 158 da OIT e proibir as demissões em massa.

5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.

6. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todas/os, reivindicamos que os medicamentos e a propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Desejamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.

7. O modelo capitalista atual não é capaz de oferecer terra urbana e habitação em localização segura aos trabalhadores/ as; denunciamos que o financiamento do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas cidades ataca o direito da população ao meio ambiente. Necessitamos da democratização dos espaços públicos das cidades, com políticas intersetoriais de saneamento, esporte e lazer; além da redefinição das prioridades do gasto público orientado a políticas redistributivas.

8. É necessário o fortalecimento da educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de uma cooperação e integração tecnológica e científica baseada em valores solidários, justos e soberanos.

9. Demandamos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.

10. Adverte-se sobre o perigo que representa a IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz na região; expressamos nosso mais categórico rechaço à presença do Comando Sul em nosso continente. Nos juntamos à exigência do povo haitiano para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Celebramos a ratificação do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria e demandamos que não se desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e judicialização do protesto social, como também a implementação das chamadas leis antiterroristas e advertimos uma nova ofensiva estadunidense para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.

11. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pelas atuais crises econômica, climática, alimentar e energética. Os povos necessitamos de outras instituições; somente sua reforma significará apenas o aprofundamento da crise e resultará em uma nova etapa de endividamento ilegítimo para nossos países. Reclamamos aos governos da América Latina e do Caribe que se retirem dessas instituições, incluindo o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI); uma simples reforma no sistema de poder de decisão não superará sua lógica. As dívidas ilegítimas que são cobradas de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito ao não pagamento e queremos o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento da dívida financeira ilegítima. Celebramos o não pagamento da dívida decidido pelo governo equatoriano, respaldado por um processo de auditoria e nos solidarizamos com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, na Bolívia, na Venezuela e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida no Brasil. Conclamamos os demais governos da região e do mundo a respaldar a ação soberana do governo equatoriano, a empreender iniciativas similares e a avançar na criação de novas instituições, como o Banco do Sul, que podem contribuir na construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.

12. Demandamos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.

13. Fortalecer e dotar de ferramentas eficazes e equitativas os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superando suas deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operante, de garantias para a superação das assimetrias, de resolução dos conflitos por meio do diálogo e tendo como meta permanente o benefício da população.

14. Pedimos a plena reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha, a eliminação do bloqueio à Ilha e a liberdade para os Cinco Patriotas Cubanos presos injustamente nos cárceres dos Estados Unidos.

15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

16. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.

Chamamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e na preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudança social que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.

Salvador, Bahia

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

GGB protesta contra repressão a homossexuais

GGB protesta contra repressão a homossexuais

Biaggio Talento | Agência A TARDE

O Grupo Gay da Bahia (GGB) aproveitou a realização das Cúpulas de Integração e Desenvolvimento da América Latina e Caribe e da União de Nações Sul-Americanas, no balneário Costa de Sauípe, para protestar nesta segunda-feira, 15, através de nota pública, contra a repressão aos homossexuais na região e “exigir” políticas públicas em todo Continente visando a garantir “cidadania plena e igualdade de direitos à população lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Conforme o GGB “a cada dia um gay, travesti ou lésbica é assassinado nesta região, vítimas da homofobia”.

O decano do Movimento Homossexual Brasileiro, Luiz Mott, antropólogo da Universidade Federal da Bahia, diz que “ultrapassam 60 milhões os homossexuais no Caribe e América Latina. 90% das lésbicas e gays continuam enrustidos dentro do armário, pois temem ser a próxima vítima de discriminação, violência e assassinato”. A entidade levantou que de janeiro a novembro de 2008, já foram documentados 165 homicídios de gays e travestis no Brasil.

“Contando os crimes dos outros 44 países da região, com certeza, deve ultrapassar 365 execuções, um por dia”, disse Mott lembrado um dado da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) segundo o qual “a América Latina e Caribe formam a região onde se comete o maior número de crimes homofóbicos no mundo: mais de 2.700 assassinatos no Brasil entre 1980 e 2005; mais de mil no México nos últimos nove anos, e 50 na Argentina entre 1989 e 2004”.

De acordo com levantamento da Anistia Internacional divulgado pelo site Pinknews.com, acrescenta o militante gay, onze países ainda tratam a homossexualidade como crime: na América do Sul, a Guiana; na América Central, Belize; no Caribe: Antígua e Barbuda, Barbados, Dominica, Granada, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, e Trinidad e Tobago. “Todos são ex-colônias britânicas, que mantêm o mesmo código penal vitoriano”, assinala Mott.

Entre os chefes de estado latino-americanos a defenderem publicamente os direitos dos homossexuais são o presidente Lula, a presidente do Chile Michelle Bachelet e o do Equador, Rafael Correa. Para o GGB, o melhor exemplo de modernidade em reconhecer a homossexualidade como direito humano fundamental, foi dado pelo Equador, cuja antiga constituição criminalizava a “sodomia”, e “hoje tornou-se o primeiro país das Américas, depois da África do Sul, a incluir em sua Carta Magna a proibição de discriminar por orientação sexual”.

As entidades ligadas à ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis) exigem que os mandatários presentes no evento em Costa do Sauípe “defendam publicamente a cidadania plena e igualdade de direitos dos homossexuais”, se esfircem para abolir “todas as leis e posturas que discriminem ou criminalizem os homossexuais, tornando a homofobia crime com o mesmo status que o racismo” e “estimulem a aprovação e implementação de ações afirmativas visando o resgate da cidadania da população LGBT”.

Lula diz que aborto é questão de saúde pública

Lula diz que aborto é questão de saúde pública

G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, nesta segunda-feira (15),
uma defesa pública da discussão sobre a legalização do aborto. Apesar
de reafirmar sua posição contra o aborto, o presidente afirmou que o
assunto precisa ser discutido como "uma questão de saúde pública".
Ele
participou da abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos
Humanos, em Brasília.

"Sobre a questão do aborto, não se trata de ser contra ou a favor, mas
de discutirmos com muita franqueza, porque é uma questão de saúde
publica. Se perguntarem para mim, eu sou contra, mas, meu Deus do céu,
quantas madames vão fazer aborto em outro país enquanto as mulheres
pobres morrem na periferia dos centros urbanos?", indagou.

A declaração do presidente agradou a platéia, formada por militantes
de movimentos sociais. Antes da fala de Lula, diversas vezes os
manifestantes haviam gritado palavras de ordem pela legalização do
aborto.

Os militantes, inclusive, já haviam vaiado o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), justamente por ele ter autorizado a criação
de uma CPI na Casa para investigar o aborto clandestino.

Além do aborto, Lula defendeu a discussão de outros temas polêmicos,
como as cotas raciais em universidades públicas. Para o presidente,
não podem haver "tabus" em nenhum dos dois casos.

"Uma das coisas mais ofensivas que eu sinto é a questão do
preconceito, medo de discutir, de enfrentar determinados temas porque
parecem tabus", afirmou.

O presidente afirmou ainda que não se irá acabar com o preconceito
racial por meio de lei. "A questão do negro, vem dizer que não tem
preconceito, lógico que tem. A Constituição assegura que não deve ter,
mas o preconceito não é lei, é cultura. Ou enfrentamos ou vamos
atravessar o século com preconceito", afirma

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CPI para Criminalizar Mulheres

Companheiras e companheiros,
Estamos vivendo novamente um tempo de repressão aos movimentos sociais que se equipara ao período da ditadura (ou da Inquisição).
O presidente da Câmara dos Deputados, o médico Arlindo Chinaglia, atendendo ao pedido de deputados da bancada fundamentalista, instituiu uma CPI sobre a prática de aborto, visando a criminalização das mulheres e das pessoas que as apoiam em momentos difíceis de suas vidas.
Essa CPI, no entanto, somente funcionará se cada líder de partido político indicar membros para compor a referida Comissão, de forma proporcional ao número de parlamentares.

PRECISAMOS BARRAR ESSA CPI! CADA UM(A) DE NÓS PRECISA AGIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL:

a) É fundamental que cada pessoa comprometida com a liberdade e a autonomia das mulheres, que compreende os direitos reprodutivos como direitos humanos, fale pessoalmente com o líder do partido que tenha mais proximidade ou que seja do seu Estado.
Articule isso com pessoas influentes que possam falar com a/os parlamentar(es) para que não indique(m) membros para compor a CPI. (Segue abaixo a lista dos líderes de partidos por estado, com o telefone e o email de cada um/uma)

b) Enviar e-mails, fax, cartas, com manifestações de repúdio à criação de tal Comissão, associando-a à ameaça aos direitos humanos das mulheres, à criminalização individual das mulheres e à criminalização de movimentos sociais. O email do Arlindo Chinaglia é
arlindochinaglia@camara.gov.br

Dulce Xavier
Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Católicas pelo Direito de Decidir



CPI para Criminalizar Mulheres

Prezado Senhor Deputado Chinaglia
Considero
absurda a instalação de uma CPI da natureza que vem sendo divulgada, que busca criminalizar mulheres e profissionais sensíveis a um problema social, que atinge mulheres e meninas em sua maioria de baixa renda, pois a burguesia paga muito bem por uma interrupção de gravidez que já deveria estar regulamentanda no Brasil. Esta CPI ataca frontalmente os direitos reprodutivos de milhões de mulheres que de um lado não terão acesso a práticas de interrupção da gravidez com segurança, e de outro permanecem sem condições de vida que lhes possibilitem ter filhos com dignidade. O desprezo deste Congresso por direitos reprodutivos e sexuais, haja vista a demora na deliberação sobre temas como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, em obediência à fundamentalismos religiosos, é um retrocesso que ameaça a garantia de um Estado Laico e Democrático de fato no Brasil, que ultrapasse os princípios escritos e alcance a vida real de todos e todas os cidadãos e cidadãs em direção à consolidação da democracia em nosso país. Ao invés de punir mulheres que praticam o aborto, vocês deveriam preocupar-se em punir os corruptos que fazem a festa com o dinheiro público, e que neste final do ano estão por aí, sem punição, aproveitando quem sabe em Paris sem o mínimo de remorso seu bom ano-novo, com seu bom champagne, em sua boa limusine.


Atenciosamente
Rosa Oliveira
Núcleo de identidades de gênero e subjetividades
Universidade Federal de Santa Catarina

"Não sou jovem o suficiente para saber de tudo"
Oscar Wilde




domingo, 7 de dezembro de 2008

Transposição: o estupro da Caatinga

Transposição: o estupro da Caatinga Escrito por Roberto Malvezzi -03-Dez-2008 "É de cortar o coração". Foi dessa forma surpreendente que uma repórter – uma profissional - se referiu ao que viu nas obras da transposição em Cabrobó. Ela vira a devastação da Caatinga pelo Exército, as montanhas de árvores empilhadas, justamente numa região onde a desertificação mais avança no semi-árido brasileiro. E olha que o Exército é responsável por apenas 3% da obra e não fez muito mais que 1%. Portanto, o que ela viu é apenas um aperitivo. Se a obra for à frente, aproximadamente 1000 km de canais cortarão a caatinga, sem falar no que vem depois em cada estado receptor. Com o propósito de isolar 2,5 km em cada margem, o resultado final do desmatamento será de pelo menos 2,5 mil km². Não é pouco para uma área já em processo de desertificação. Some-se a esses dados iniciais toda a perspectiva que o aquecimento global traz para o semi-árido brasileiro. Segundo a Embrapa, haverá, no melhor dos cenários, a diminuição de 20% no regime das chuvas e também no volume atual do rio São Francisco. Mais: o nível de evaporação vai se intensificar a cada centígrado de elevação da temperatura. É por aí que passa a encruzilhada da civilização brasileira, desde o Vale do Itajaí ao Vale do São Francisco. Para uns, a obra da transposição é desse tipo de "orgulho nacional", como nos tempos do regime militar. Para outros, não passa de um estupro da caatinga, do rio, de "cortar o coração". Roberto Malvezzi, o Gogó, é coordenador da CPT – Comissão Pastoral da Terra.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Mulheres vão às ruas em protesto contra a violência

Capa do Jornal Correio da Bahia - 01/12/2008

Mulheres fazem caminhada contra a violência no Dique do Tororó

Redação CORREIO | Fotos: Antônio Queiros

Na manhã deste domingo (30) aconteceu a Caminhada por uma Vida sem Violência, no Dique do Tororó. A ação reuniu 150 mulheres e faz parte da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, da Superintendência Especial de Políticas para Mulheres (SPM).


'Eu me comprometo' foi o tema da caminhada contra violência doméstica

O evento instalou 50 cruzes em protesto pelas mulheres mortas este ano, vitimadas pela violência dentro da própria casa na capital baiana.


Quase 9 mil ocorrências de violência feminina foram registradas na Delegacia
Especial de Proteção a Mulher (Deam)

O encontro tem o objetivo de reforçar a importância de combater a violência doméstica e os impactos negativos que provocam no desenvolvimento intelectual e afetivo das crianças.


Este ano, só no primeiro semestre, já foram registrados 4.182 casos de
violência

O evento teve apoio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC) e do Fundo de Inclusão Educacional de Mulheres Afro-descendentes (FIEMA).