quarta-feira, 23 de abril de 2008

COLETIVO FEMINISTA MARIAS NO PANAMÁ!


O Coletivo Marias foi convidado pela Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora, para participar do IV Encuentro de Mujeres Afrolatinas, Afrocaribeñas y de la Diáspora e representar as Jovens Negras Brasileiras. A atividade acontecerá entre os dias 26 a 30 de Abril, numa atividade que acontecerá na cidade de Colón, na República do Panamá. (ver convite em anexo). Essa parceria é fruto de uma articulação que o Coletivo Feminista trilhou no 10° Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, realizado em Serra Negra - São Paulo, entre os dias 9 a 12 de outubro de 2005.
Esse Encontro irá discutir o intercâmbio entre os países participantes e avaliar a situação de discriminação, violação dos Direitos Humanos, pobreza e subordinação cultural que vive as mulheres negras afrocaribenhas e afrolatinas.

A Mulher no Mercado de Trabalho (Em busca de Justiça Igualitária)

Por Quezia Lucena

Desde quando passamos a descrever nossos hábitos, (em todos os segmentos de nossas relações - em destaque as relações de poder), como um fruto conseqüente de uma cultura patriarcal, a mulher ocupa uma posição subalterna a do homem.
O cristianismo, ao longo dos séculos reforçou desigualdade e padrões machistas/patriarcais. Na bíblia, em Os deveres domésticos: Efésios 5:23 está escrito: “Vós, mulheres, sujeitai-vos a vossos maridos, como ao Senhor; porque o marido é a cabeça da mulher (...)”. E ainda em I Pedro 3:1, em Os deveres das mulheres e maridos cristãos: “Semelhantemente, vós, mulheres sede sujeitas aos vossos próprios maridos (...)”. Ou seja: Paulo estabeleceu os seguintes graus: Deus – Cristo – varão – mulher... e aqui aponta o recurso ideológico, tirado da cultura ambiental: “Pois o homem não procede da mulher e sim a mulher do homem; nem o homem foi criado para a mulher, senão a mulher para o homem; deve pois a mulher usar o sinal da submissão” I Cor 11:10.

A divisão sexual do trabalho é uma categoria utilizada pelas Ciências Sociais para indicar que, em todas as sociedades, homens e mulheres realizam tarefas distintas. Entretanto, as tarefas atribuídas a cada sexo variam de cultura para cultura, ainda dentro da mesma cultura, de uma época para outra. Nota-se então, que o fator religiosidade foi e ainda é influenciador na nossa cultura e na construção de políticas públicas específicas. A divisão sexual do trabalho é resultado desses costumes patriarcais e reforçado pela não laicidade do Estado.A presença da mulher no trabalho assalariado dobrou entre 1970 e 1990, alcançando o numero de quase 33 milhões de trabalhadoras em 1999, o que corresponde a pouco mais de 41% da População Economicamente Ativa – PEA – (IBGE/PNDA-1999). Porém, esse aumento quantitativo não resolve os problemas das mulheres no mercado de trabalho, que ainda ganham menos, mesmo ultrapassando os homens em escolaridade. Ou seja, a escolaridade não constitui um fator que permita as mulheres o acesso a postos de trabalho de igual qualidade ou remuneração que os obtidos pelos homens. A libertação do potencial produtivo da mulher é uma das condições essenciais para sua emancipação. Por isso, devemos cobrar políticas públicas, e novos direitos que extinga, de uma vez por todas, a divisão (hipócrita) sexual do trabalho.

1. A Mulher e o Trabalho Rural A questão agrícola e rural não pode ser vista como um segmento secundário. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra. Hoje existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem-terra no país, enquanto menos de 1% da população (cerca de 26.000 de grandes proprietários) é dona de 46% de todas as terras do Brasil. A concentração de terra impede que @s Trabalhador@s tenham acesso a vida digna, o que provoca a migração . Fenômeno que agrava as desigualdades sociais no campo e na cidade. As mulheres rurais são duplamente discriminadas: por sua condição de mulher e de trabalhadora. Elas realizam dupla ou tripla jornada de trabalho, tendo que conciliar sua vida em casa e na roça, e mesmo assim, seu trabalho rural não é reconhecido e respeitado. Poucas trabalhadoras rurais, extrativistas, populações ribeirinhas e quilombas detêm posse da terra, e o crédito bancário é difícil e insuficiente. Esse tipo de situação tem impacto sobre a vida das mulheres rurais, que ficam expostas ao risco da exploração sexual. Grande parte dessas trabalhadoras não possui sequer a documentação mínima, como Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho, Bloco de Trabalhadora Rural - documentos imprescindíveis para seu reconhecimento como cidadãs, e para reivindicação da posse da terra, direitos trabalhistas, crédito rural e outros créditos assegurados pela constituição. Movimentos de mulheres trabalhadoras rurais (como o setorial de gênero do MST), posicionam-se por um modelo de agricultura sustentável, agro-ecológico, em que a produção esteja voltada para a auto-sustentação familiar, não esquecendo de debater a questão de gênero junto à luta de classe, para que a mulher do campo tenha consciência dos seus direitos, e lute por eles, diminuindo as injustiças e desigualdades sociais (tais como a concentração de renda) realizando a reforma agrária, democratizando o acesso a terra, em condições de gênero, raça e etnia.

2. A Mulher e o Trabalho Doméstico A forma de organização do mundo condiciona a mulher ao trabalho doméstico. Responsabilidade esta, atribuída cultural e socialmente às mulheres (segundo historiadores), desde o surgimento da propriedade privada, em que o homem viu-se desejoso de passar seus patrimônios aos seus filhos, e de conseqüentemente, ter certeza de que realmente eram seus. A posse da mulher como um “patrimônio gerador de herdeiros”, as obrigava a ficar em casa, responsáveis pelo trabalho doméstico e educação dos filhos, garantindo assim, a certeza da paternidade.
Segundo Marx, em “A ideologia alemã”, a primeira forma de opressão existente, foi a do homem sobre a mulher. Contudo, a concepção desenvolvida por Marx e Engels apresenta uma série problemas, tendo merecido uma crítica profunda, não só por parte das teóricas feministas, de antropólogos, historiadores, e outros, mas também de muitos daqueles que têm utilizado a perspectiva marxista de análise social. Um ponto fundamental é a crítica feminista em relação à divisão natural do trabalho (apresentada por Marx e Engels). Segundo Marx, e posteriormente Engels em “A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, a primeira divisão do trabalho na família se dá através do ato sexual e da procriação. A apontam como uma divisão “natural”, como se o trabalho doméstico fosse inerente à condição feminina, ou como se fosse um fato da “natureza” e não como resultado das relações sociais de produção. O trabalho doméstico hoje concentra 19% da população feminina economicamente ativa (IBGE/PNAD, 1995). Do total de trabalhadoras domésticas, 56% são negras, sendo 23% delas realizam jornadas superiores aa 48 horas semanais. Essas mulheres são penalizadas com a dupla jornada de trabalho, conseqüência da divisão sexual do trabalho, que é agravada pela discriminação racial. E só pra lembrar: 45 3% da população brasileira é formada por afrodescendentes.

A categoria das trabalhadoras domésticas não tem garantido a totalidade dos direitos trabalhistas assegurados às categorias de trabalhadoras urbanas. Essa ausência de regulamentação profissional permite uma série de violações que submetem as trabalhadoras domésticas, entre outras coisas, à violência sexual e moral e ao assédio sexual por parte dos empregadores; as jornadas de trabalho escravizantes, e salários irrisórios, sob a falsa argumentação do acolhimento.

É preciso garantir às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos das trabalhadoras urbanas, tais como: jornada de trabalho de 44 horas semanais, Seguro Desemprego, obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros direitos.

Projetos como o a Deputada Federal Luci Choinacki (PT/SC), que tem como objetivo a regulamentação da Aposentadoria para as donas de casa, (prevista na proposta de emenda constitucional 385/2001, e conta com apoio dos parlamentares da Bancada Feminina no Congresso, além da Bancada do PT e parlamentares de outros partidos) é de extrema importância para o desenvolvimento econômico e promoção da justiça social em nosso país. "Queremos que todas as donas de casa, que todas as famílias possam contribuir para se aposentarem. Mas isso só vai acontecer quando houver distribuição de renda, quando as famílias tiverem mais dinheiro. Até lá, precisamos garantir a aposentadoria para aquelas que trabalharam a vida toda, mas nunca puderam pagar”. Luci Choinacki.

A busca de igualdade de oportunidades para homens e mulheres, e melhoria de condições de trabalho em especial às mulheres negras, é um dos objetivos do Coletivo Feminista Marias, que vem se constituindo como uma importante ferramenta para a construção de uma sociedade onde a desigualdade, sobretudo por razão de gênero, seja vencida.
Quezia Lucena é estudante de Comunicação e integrante do Coletivo Feminista Marias

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Violência contra a mulher: A Bahia diz não!

Essa é uma campanha da SEPROMI (Secretaria de Promoção da Igualdade) do Governo do Estado da Bahia, pelo fim da violência contra a Mulher.
A campanha contou com a participação da cantora baiana, Margarete Menezes que usou sua imagem para dizer NÃO a violência contra a mulher!

Veja o vídeo:

video

Dossiê Mulher Negra na Bahia e no Brasil


O Coletivo Feminista Marias está finalizando o relatório (Dossiê Mulher Negra na Bahia e no Brasil) que discutirá a situação das mulheres negras brasileiras e trará uma perpectiva de um país sem racismo. Este documento está sendo preparado para levarmos para o Panamá (cidade de Colón) onde será realizado o Encontro das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, emter os dias 26 e 30 de abril.

O Marias irá pra essa ativudade representando nosso país e as demais organizações que lutam pelo não discriminação das mulheres negras.

Em breve postaremos o relatório na íntegra.



sexta-feira, 4 de abril de 2008

PRINCIPAIS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO:

• Homicídio;
• Violência Física;
• Violência Psicológica;
• Violência verbal;
• Ameaças; Extorsão;
• Abuso Sexual;
• Piadas e “brincadeiras”;
• Preconceito Velado;
• Entre outras

DIREITO A SEGURANÇA - HOMOFOBIA/LESBOFOBIA

A LESBOFOBIA / HOMOFOBIA é uma das manifestações da fobia que se manifesta quando tomamos as diferenças de orientação sexual entre as pessoas como fonte de preconceito e de discriminação, caracterizando-se por toda a ordem de violência física, psicológica e simbólica cometida contra quem vivencia relação afetivo-sexual com indivíduos do mesmo sexo. As práticas de violência avançam pelas ruas, pelas casas, pelas religiões, pelas profissões que silenciam frente à ausência de direitos deste segmento e por várias outras instituições, sendo muitas vezes realizadas pelo próprio Estado, através de seus aparelhos de hegemonia, a exemplo da POLÍCIA. “Os crimes de ódio revelam a ausência de regras civilizatórias e o funcionamento de uma espécie de “Estado paralelo” que julga, condena e executa sumariamente mulheres e homens”. No caso dos crimes de ódio contra os segmentos LGBTT, estes são patrocinados por uma sociedade LESBOFÓBICA/HOMOFÓBICA que atribui pena capital pelo fato desses indivíduos orientarem sua vida sexual fora dos padrões da HETERONORMATIVIDADE.
Segundo dados disponíveis no Programa Brasil Sem Homofobia, “para além da situação extrema do assassinato, muitas outras formas de violência vêm sendo apontadas, envolvendo familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou de instituições públicas como a escola, as forças armadas, a justiça ou a polícia”. Pesquisas recentes sobre a violência que atingem HOMOSSEXUAIS dão uma idéia mais precisa sobre as dinâmicas mais silenciosas e cotidianas da HOMOFOBIA, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.

Trazemos como sugestão as nossas propostas para a Cultura

· Apoiar a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar um plano para o fomento, incentivo e apoio às produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não discriminação por orientação sexual.
· Estabelecer que os espaços públicos como: Bibliotecas, praças etc..., abram espaços para exposições temáticas periódicas tendo a homossexualidade e a cultura LGBTT como tema
· Apoiar a produção de bens culturais e apoio a eventos de visibilidade massiva de afirmação de orientação sexual e da cultura de paz;
· Estimular e apoiar a distribuição, circulação e acesso aos bens e serviços culturais com temática ligada ao combate à HOMOFOBIA e Promoção da Cidadania LGBTT;
· Criar ações para diagnosticar, avaliar e promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da participação da população homossexual do município e do estado no processo de desenvolvimento a partir de sua história e cultura;
· Implementar ações de capacitação de atores da política cultural para valorização da temática do combate à HOMOFOBIA e afirmação da orientação LGBTT;Promover ações voltadas ao COMBATE DA HOMOFOBIA e a Cidadania LGBT.

Juventude e Movimento LGBTT

Aconteceu entre os dias 27 a 30 de março a primeira conferencia estadual de Juventude. Infelizmente as políticas para a comunidade LGBTT acabaram caindo em um grupo de trabalho que foi denominado como: DIVERSIDADES, e nessas diversidades estavam cinco debates: (Gênero, Raça, Orientação Sexual, Religiosidade, e Acessibilidade) Esse ultimo foi gravemente desrespeitado pela comissão organizadora, já que o GTD foi no segundo andar, não tínhamos rapas de acesso e muito menos material em braile.
Ficando assim o debate sobre acessibilidade completamente anulado, não tínhamos nenhum delegado cadeirante ou com algum tipo de necessidades especial, entendendo Portadores de Necessidades Especiais pessoas com necessidade aquelas que, por alguma limitação requerem modificações ou adaptações. De ordem física : hemiplégicos, paraplégicos, tetraplégicos, mutilado. De ordem sensorial: deficientes visuais, deficientes auditivos.
Não queremos que os mesmo equívocos aconteçam na conferencia LGBTT na Bahia, queremos garantir a participação das e dos LGBTT portadores de necessidades especiais.
Outro equivoco também no GTD de Diversidade foi que não tínhamos nenhuma debatedora LGBTT, e ainda tivemos a infelicidade de ouvir de uma das debatedoras: “Homem é Homem é mesmo gostando de Homem não precisa se feminilizar, assim como a Mulher que gosta de Mulher não precisa se masculinizar” Reconhecemos que isso foi um grande desrespeito a liberdade de expressão e a identidade de gênero de cada sujeito político.





Participação das Mulheres no Movimento LGBTT

“O problema da Mulher sempre foi um problema dos Homens”
Simone de Beauvoir


Temos a frente muitos e grandes desafios e para unirmos forças é necessário o combate de todas as formas, gestos e atos opressivos. Para a construção de uma nova sociedade que identidades e posições políticas sejam respeitadas de forma a construímos um novo modelo de sociedade única, igualitária e plural. Nos Mulheres participamos do Movimento LGBTT e temos os Gays como nossos parceiros e aliados.
Nossa entrada na esfera pública deu-se tardiamente, o que evidencia a organização masculina da sociedade e dos espaços de participação cidadã. Sabemos que muitos não conseguem conceber que para nos mulheres o processo de levantar a bandeira e sair para o espaço público demorou um pouco, porem isso se deve pelo motivo de ainda hoje continuam a ser um grupo social explorado, oprimido e discriminado nos mais variados níveis: legal, político, no trabalho e na prática da vida quotidiana.
Queremos que a conferencia LGBTT do Estado da Bahia garanta e demonstre a pluralidade e a diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. Nesse sentido defendemos a participação paritária dos segmentos (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transexuais. Defendemos a inclusão do critério da isonomia entre os diversos segmentos do movimento, ou seja, 20% de delegadas Lésbicas, 20% Delegados Gays, 20% Delegadas/Os Bissexuais, 20% Delegadas/Os Transexuais e 20% Delegadas/Os Travestis.Nos casos em que algum segmento deixar de preencher as vagas que lhe são destinadas, estas deverão se repassadas igualitariamente para os demais segmentos.






O Coletivo MARIAS na Conferencia Territorial LGBTT

O Coletivo Feminista MARIAS saúda todas e todos os participantes presentes na 1° Conferencia Territorial da região metropolitana de Salvador. O MARIAS participa dessa primeira conferencia territorial LGBTT com um sentimento de compreender que os espaços de conferencias servem para a construção de política publicas para cada segmento político especifico. Nos do Marias lutamos pela universalização dessas políticas e que elas de fato garantam o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social, cultura, emprego e renda, bem como assegurem os Direitos Humanos Fundamentais.
A Luta do Movimento Homossexual Brasileiro é travada contra nossos inimigos fundamentalistas religiosos que além de desrespeitar o princípio do Estado Laico, tentam impor seus ditames em relação às liberdades, ao direito a livre orientação sexual e principalmente à autonomia das mulheres sobre o corpo. O Estado Brasileiro não pode e nem deve mais continuar inviabilizando nenhum tipo de Segmento Político Social. O movimento LGBTT tem como tarefa prioritária ir as ruas e exigir que o sangue derramado d@s noss@s parceir@s, companheir@s e ativistas LGBTT não continuem impunes, chega de omissão e de continuarmos seguindo uma lógica puramente fantasiosa.
Não dá mais para sermos vistos tão somente como um publico alvo bom de consumo e o mercado investirem para comprarmos, gastarmos e nos escravizarmos. Esse debate de que é bom investir no publico LGBTT têm que ser superado, somos cidadãs e cidadãos como qualquer um outro, não vivemos somente de Glamuor, Farras, Roupas e Grifes. Trabalhamos (quando conseguimos emprego) temos família, investimos em nossos estudos, e lutamos para sair dos Guetos e não ficarmos presos a eles.
As políticas LGBTT somente passaram a ser reconhecidas a partir do inicio do governo Lula, que sempre teve os movimentos sociais como seu grande apoiador, o movimento LGBTT foi para as ruas para a reeleição do mandato do Governo LULA e nada mais justo do que esse governo reconhecer e ser parceiro das nossas lutas cotidianas, até porque sabemos que somos formadoras e formadores de opinião e significamos um terço da população Brasileira.

Mulheres não precisam mais dos homens nem para reproduzir?

Em janeiro deste ano um grupo de cientistas britânicos da Universidade de Newcastle mostrou como é possível fabricar um espermatozóide a partir de uma célula-tronca adulta feminina (a medula, por exemplo). Com isso, via inseminação artificial, um Casal de Lésbicas poderia procriar. Imagine agora se metade das Lésbicas optasse por esse método para ter filhos. Ou melhor, filhas: homens têm um par de cromossomos XY e mulheres, XX; a união de dois gametas Femininos só pode resultar no nascimento de uma fêmea. Fizemos as contas para você: em apenas 350 anos, já haveria um desequilíbrio significativo, com dois terços das pessoas no mundo sendo mulheres. “Com o aumento da População Feminina, podemos ter o relacionamento entre mulheres como uma regra social mais tranqüila. Cresceria, talvez, o número de Lésbicas”, especula Débora Diniz, professora de bioética da UNB.Para tudo isso fazer sentido, a fertilização in vitro precisa ser uma realidade acessível. Isso já começou a acontecer em alguns lugares. “No Brasil, o tratamento ainda precisa ser pago pelos pacientes, mas na França, por exemplo, ele é coberto pelos planos de saúde”, diz o médico Roger Abdelmassih, dono de uma clínica de inseminação artificial que pesquisa a criação de espermatozóides a partir de células-tronco.Na Inglaterra, onde 1 em cada 100 crianças nasce de inseminação artificial, a procura de Casais de Lésbicas por esse método cresce mais rapidamente que entre heterossexuais. “É uma procura que os médicos não calculavam acontecer”, afirma a socióloga Martha Ramirez, pesquisadora de Novas Tecnologias Reprodutivas da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. Com o desequilíbrio populacional e uma maioria heterossexual, os homens sobrando iriam se dar bem. “Especulando de novo, a poligamia seria necessária. Talvez a população tivesse que apelar a esse tipo de estratégia”, diz Martha ·

A superioridade numérica das mulheres significaria também uma humanidade mais sadia, pelo menos no que diz respeito a doenças hereditárias cuja manifestação está relacionada ao cromossomo Y. “Haveria uma redução de doenças graves num primeiro momento, como daltonismo, distrofia muscular ou hemofilia tipo A. Mulheres podem ser portadoras, mas não têm essas doenças”, explica a professora de genética Maria Rita Passos-Bueno, da USP. Do ponto de vista sociológico, é provável que postos de liderança começassem a ser ocupados por mulheres, refletindo a nova composição populacional. Isso significaria, para começar, governos menos autoritários e belicosos. “Pesquisas apontam que as mulheres gostam mais da colaboração e do consenso do que os homens. Elas têm grande disposição para prevenir e parar conflitos por serem motivadas a proteger os filhos”, afirma a ativista americana Marie Wilson, autora de Closing the Leadership Gap: Add Women, Change Everything (“Acabando com a Diferença na Liderança: Adicione Mulheres, Mude Tudo”, sem tradução para o português).
Fonte: Superinteressante

Votação de união estável de casais homossexuais empata no Superior Tribunal de Justiça


Superior Tribunal de Justiça empata na votação do reconhecimento da união estável

Um empate no Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou uma decisão da corte sobre um possível reconhecimento da união estável homossexual. Após o voto-vista do ministro Massami Uyeda a acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, na vara de direito da família, na quarta turma, terminou em dois a dois.Agora a questão será decidida pelo substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa -que morreu no início deste ano - o qual ficará responsável pelo voto de desempate.O recurso discute o caso de um casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense. Eles propuseram ação declaratória de união estável na Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, alegando que vivem juntos desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública. A ação foi extinta sem julgamento do mérito. O objetivo do casal era pedir visto permanente para que o estrangeiro pudesse viver no Brasil, apartir do reconhecimento da união. Até então, a união homossexual era reconhecida pelo STJ como sociedade de fato apenas sob aspecto patrimonial. Em seu voto, Massami Uyeda reconheceu que se trata de fato social que, à luz da legislação formal, não se encontra contemplada em texto específico, mas ressaltou que essa lacuna legal não é suficiente para impedir sua aplicação em termos de resposta jurisdicional Massami Uyeda acompanhou o voto do relator pelo provimento do recurso.Os ministros Fernando Gonçalves e Alcir Passarinho Junior votaram em sentido contrário ao do relator, sustentando que a Constituição Federal é bem clara ao tratando do assunto quando se refere ao reconhecimento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar.


quinta-feira, 3 de abril de 2008

CONFERENCIA TERRITORIAL LGBTT – Bahia

Pela primeira vez o Estado Brasileiro reconhece a existência das diversidades existente em nosso país, e convoca a primeira conferencia LGBTT, uma luta e reivindicação histórica do Movimento Homossexual Brasileiro. Contudo reconhecemos que o processo de construção dessa primeira conferencia pode acabar caindo em uma armadilha e cilada para nos LGBTT, que construímos e fazemos um movimento LGBTT de luta e de massas, e que de fato sabemos e reconhecemos as especificidades de nosso segmento.
Os processos de construção das conferencias no Estado da Bahia PODERIAM ter sido, democráticos e um tanto quanto político, porem reconhecemos que o mesmo se deu a partir de uma ótica puramente personalista, individualista de empoderamento pessoal para alguns. Não existe uma preocupação com o fim das opressões direcionada as Mulheres Lésbicas Baianas, pois se isso realmente existisse haveria um processo de respeito às opiniões diversificadas no campo das idéias e propostas o que chamamos de democracia e respeito.
Só para se ter idéias, numa imensidão de homens que constituem a Comissão Organizadora, apenas duas Mulheres estão na mesma, e é lamentável que anos de Luta das Mulheres Negras Feministas em relação à opressão Machista, Sexista, ao Patriarcalismo e o Racismo, as representações - de quem?, Lésbicas Negras que estão reproduzindo em seus métodos no processo de construção desta conferencia o papel de servidoras deste sistema social e Eurocêntrico em nome de uma rede falidos de debates teóricos. Que deveriam sinalizar aos LGBTS NEGRAS E NEGROS uma estratégia de políticas públicas para a redução de danos em nosso cotidiano.
Complicado termos que presenciar e vê reproduções tão nítidas de um modelo autoritário e opressor que tanto combatemos exaustivamente no nosso cotidiano. Sabemos que o modelo machista não se reduz tão somente aos machos, até porque muitas mulheres oprimem, humilham, matam, exploram outras mulheres.
Admirável perceber que apenas essas duas MULHERES fazem parte da tal de REDE AFRO GLBTT, uma rede virtual não conhecida no movimento LGBTT Negro. AQUI NA BAHIA SÓ TEM DUAS LÉSBICAS, que se dizem integrantes desta REDE VIRTUAL, que não tem a totalidade da representatividade política, social massiva dentro do Movimento LGBTTT Negro, seja chamada para compor a Comissão de organização desta I Conferência LGBT representando a comunidade LGBT Negra organizada, já que a mesma compactua em ter apenas uma (01) titularidade e uma (01) suplência e as outras redes reivindicaram e conseguiram ampliar de uma (01) para quatro (04), entre titulares e suplências, nos admira mais ainda esta rede defender a não cotização para delegadas Negras e delegados Negros nesta conferência, no mínimo esta rede não tem comprometimento com a Luta da Comunidade Negra e pelas Ações Afirmativas e nitidamente não almeja ampliar as Políticas Públicas para esta comunidade.
Para nós Lésbicas do Estado da Bahia existe um processo nítido de tentativa objetiva de silenciar e excluir lideranças dos movimentos que vêem nestes argumentos o Preconceito Racial, o Machismo e o Autoritarismo, ser exercido com o aval lastimável da Secretaria de Direitos Humanos - SEDH e em certa medida desta única representação LGBTT Negra nesta comissão, que está retrocedendo todo um processo histórico da Luta da Comunidade Negra e LGBT.
Sabemos a quantidade e qualidade das inúmeras violações e discriminações que a nossa comunidade enfrenta em todos os setores de nossa sociedade, o Machismo, a Misogenia, o Racismo e o Sexismo ao qual a comunidade LÉSBICA esta submetida dentro deste processo. Denominamos desrespeito e favorecimento privilegiado o convite feito a uma rede sem discurso e sem posição política definida, com o único intuito de forjar uma representação Negra dentro da I Conferencia LGBT é um extremo desserviço para com os ideais da comunidade NEGRA LGBTT.
Nesta 1ª Conferencia LGBTT, espera-se que todos estes anos de luta contra todos os preconceitos não só Homofobia, Lesbofobia, Transfobia, Racismo, Androcentrismo sejam os únicos paradigmas cerrados. Queremos de fato ser reconhecidas como sujeito de direitos, queremos construir Políticas Públicas coletivas e plurais, que consiga de fato alcançar o seio e todo o corpo da sociedade.
Nos Mulheres Lésbicas não queremos continuar no Mito da Caverna de Platão, fazendo de conta que estamos participando do processo político do nosso país. Enquanto o faz de conta acontece, nos ficamos e continuamos sem acesso a educação, a cultura, a segurança, sendo vitimadas pela anulação de direitos básicos para cada uma Brasileira e Brasileiro. Não precisamos de outros e outras para falar por nós. Se as nossas vozes não forem ouvidas iremos gritar cada dia mais forte e mais alto.

HOMOFOBIA

Caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afectivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homossexual.

LESBOFOBIA


É uma manifestação de violência, frente a um modo de comportamento sexual, considerado “diferente”, são todas as formas de opressão sofrida por mulheres lésbicas (mulher que se relaciona afetivamente e sexualmente com outra mulher) e bissexuais. Ser uma mulher lésbica é uma das formas de orientação, expressão e identidade sexual, e um direito sexual. Portanto, um Direito Humano de todas as mulheres de serem diferentes.

HETERONORMATIVIDADE

Normas binárias, socialmente construídas, baseada em padrões “eleitos” como certos, normais, que privilegiam heterossexualidade e subjuga a diversidade sexual

MANIFESTAÇÕES DE HOMOFOBIA INTERNALIZADA

1. Negação da sua orientação sexual (do reconhecimento das suas atracções emocionais e sexuais) para si mesmo e perante os outros.
2. Tentativas de mudar a sua orientação sexual.
3. Sentir que nunca se é "suficientemente bom" (por vezes tendência para o "perfeccionismo").
4. Pensamentos obsessivos e/ou comportamentos compulsivos.
5. Fraco sucesso escolar e/ou profissional; ou sucesso escolar e/ou profissional excepcional, como forma de ser aceite.
6. Desenvolvimento emocional e/ou cognitivo atrasado.
7. Baixa auto-estima e imagem negativa do próprio corpo.
8. Desprezo pelos membros mais "assumidos" e "óbvios" da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgender.
9. Desprezo por aqueles que ainda se encontram nas primeiras fases de assumir a sua homossexualidade.
10. Negação de que a homofobia/o heterossexismo/a bifobia/a transfobia/o sexismo são de facto problemas sociais sérios.
11. Desprezo por aqueles que não são como nós; e/ou desprezo por aqueles que se parecem connosco.
12. Projecção de preconceitos num outro grupo alvo (reforçado pelos preconceitos já existentes na sociedade).
13. Tornar-se psicologica ou fisicamente abusivo; ou permanecer num relacionamento abusivo.
14. Tentativas de passar por heterossexual, casando, por vezes, com alguém do sexo oposto para ganhar aprovação social ou na esperança de "se curar".
15. Crescente medo e afastamento de amigos e familiares.
16. Vergonha e/ou depressão; defensividade; raiva e/ou ressentimento.
17. Esforçar-se pouco ou abandonar a escola; faltar ao trabalho/fraca produtividade.
18. Controlo contínuo dos seus comportamentos, maneirismos, crenças e ideias.
19. Fazer os outros rir através de mímicas exageradas dos estereótipos negativos da sociedade.
20. Desconfiança e crítica destrutiva a líderes da comunidade GLBT.
21. Relutância em estar ao pé ou em mostrar preocupação por crianças por medo de ser considerado "pedófilo".
22. Problemas com as autoridades.
23. Práticas sexuais não seguras e outros comportamentos destrutivos e de risco (incluíndo riscos de gravidez e de ser infectado com HIV).
24. Separar sexo e amor e/ou medo de intimidade. Por vezes pouco ou nenhum desejo sexual e/ou celibato.
25. Abuso de substâncias (incluíndo comida, álcool, drogas e outras).
26. Desejo, tentativa e concretização de suicídio. Factos
- A homofobia/o heterossexismo/a bifobia/a transfobia são formas de opressão , não são simples medos.
- A homofobia/o heterossexismo/a bifobia/a transfobia estão infiltrados na sociedade.
- É difícil não internalizar as noções negativas da sociedade em relação à homossexualidade, bissexualidade e transgenderismo.
- Não temos culpa se internalizamos estas noções negativas.
- Há passos que podem ser dados para reduzir, ou mesmo eliminar, a opressão internalizada.
- Trabalhar para eliminar a opressão internalizada é um processo longo - por vezes de uma vida inteira.
Traduzido por Rita P. Silva de "Internalized Homophobia: From Denial to Action - An Interactive Workshop" de Warren J. Blumenfeld

QUANDO A VIOLÊNCIA É CAUSADA PELA DIFERENÇA

No dicionário, a palavra HOMOFOBIA é definida como "preconceito e ódio contra os homossexuais, muitas vezes levando à violência física". Violência esta que a travesti Juliana Brasil vivenciou na pele. Num crime que mudou a sua vida, ela foi espancada, violentada sexualmente, esfaqueada e presenciou o assassinato brutalmente da sua amiga, também travesti, Luciana. Ela teve que mudar de endereço, passou por cirurgias e enfrenta traumas psicológicos. A violência vivenciada por Juliana não é isolada. Segundo a consultora em direitos humanos, Andréa Steffani, da Organização não Governamental Estruturação, que atende LÉSBISCAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNERO no DF (LGBT), a violência se tornam comuns a cada dia em Brasília. Segundo Andréa, que é transexual, trazer a discussão para a sociedade civil seria a principal arma contra este tipo de discriminação. "Não só em Brasília, mas no Brasil como um todo esse tipo de discriminação é institucionalizado. Está nas escolas, nas igrejas, na polícia. Só vai acabar quando realmente a discussão for trazida para debate na sociedade. O que me preocupa aqui no DF é uma travesti ser espancada, ser morta a pauladas e apedrejada, e as pessoas agirem como fosse uma coisa normal. A sociedade está matando travestis como não fosse seres humanos", desabafa. Segundo a integrante da liga Brasileira de Lésbica no DF, Jandira Queiroz, há vários tipos de violência para os vários tipos de nomenclaturas do termo homossexual. "O que a gente vê aqui no Plano Piloto contra as lésbicas é a discriminação contra a demonstração de afeto, o que seria caracterizada como violência psicológica", disse. Segundo ela, a violência física é mais empregada contra os homens gays e travestis. "A nossa sociedade é machista patriarcal. No imaginário masculino, é um fetiche ver duas mulheres juntas. Que nos torna de certa forma, mais aceita", acredita. No Brasil não há uma lei que pune pessoas que praticam a homofobia. Tramita no Senado Federal um projeto de lei de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que propõe a mudança na Lei nº 7.716, que define preconceito de raça ou de cor como sendo crimes. A lei 122/2006 define como crime a prática da homofobia no Brasil.
Fonte : Tribuna do Brasil , Data : 23 de março de 2008

PAÍS TEM MAIS DE 200 CASOS DE UNIÃO HOMOSSEXUAL ESTÁVEL

Causou polêmica o anúncio, na semana passada, do "1º casamento gay do País", a ser realizado no dia 10 de abril em São Paulo. "Não é possível. Eu registrei a minha união estável em fevereiro", conta o professor Luiz Carlos Cappellano, de Campinas (SP). O corretor de imóvel Roberto Espírito Santo, de Brasília, também protesta. "Meu casamento teve certidão, Registro Civil e meu companheiro, adotou meu sobrenome", conta, referindo-se à cerimônia realizada em abril de 2004.
Contudo, se depender das informações do Livro de Contrato de União Estável Homossexual - que também funciona como um banco de dados com registros de acordos do tipo fornecidos por nove entidades representantes de homossexuais ou de direitos humanos, nenhum desses casos é pioneiro. Conforme o levantamento, já são mais de 200 uniões entre homossexuais no País e a primeira delas data do início de 2003.
O casamento que causou polêmica é o do jornalista Felipeh Campos com o produtor de moda Rafael Scapucim e foi divulgado por vários veículos de imprensa na semana passada como a 1ª união gay do País, a partir de informações da Vacom, assessoria da Marriages, empresa responsável pela cerimônia. "É sim o 1º casamento gay, pois é o primeiro que segue o figurino, com tudo protocolado: da lista de casamento ao bem-casado (o famoso doce de final de festa). Além disso, vamos ter uma cerimônia religiosa, no candomblé", afirma Campos, que cita como inspiração para sua festa o casamento do cantor inglês Elton John.
Segundo o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), há registros de cerimônias de "casamento" homossexual em terreiros de umbanda desde a década de 1970. "No Rio de Janeiro, há cerimônias de 'casamento' homossexual organizadas pela igreja Betesda", acrescenta Márcio Marins, da Organização Não-Governamental (ONG) Dom da Terra. O grifo a "casamento" é pedido das próprias fontes.
"Minha advogada me informou que meu caso era o 12º só na região de Campinas", explica Cappellano, que oficializou sua união com o administrador Carlos Eduardo Valim Rocha no dia 27 de fevereiro, seguindo orientação do centro de referência de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais de Campinas. Já Espírito Santo, que mora em Brasília, afirma que seu caso difere dos outros porque houve um registro de casamento civil. "Entramos no cartório e passamos pelo rito de casamento, não apenas um contrato de união estável", afirma. Legalmente, não é reconhecida a figura de casamento homossexual, apenas união sob o aspecto patrimonial.
De acordo com a advogada Cleuser Mari Alves, especialista em direito da família e que presta assistência jurídica ao departamento de casais da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o número de casos oficiais pelo País é maior do que o apontado no Livro de Contrato de União Estável Homossexual - que reúne casos ocorridos em sete Estados do País: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais e Goiás. "Esses 200 casos referem-se só àqueles em que entidades registradas foram procuradas. Grande parte das pessoas busca escritórios de advogados para conseguir o registro no cartório", diz.

AÇÕES PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBTT

Programa Brasil sem Homofobia
Articulação de Políticas de Promoção dos Direitos Humanos;
Legislação e Justiça: Leis Anti-Discriminatórias,
Divulgação de jurisprudências; sensibilização dos operadores do direito;
Direito à Segurança: combate à violência e à impunidade;
Direito à Educação: promovendo valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual;
Direito à Saúde: consolidando um atendimento e tratamentos igualitários;
Direito ao Trabalho: garantindo uma política de acesso e de promoção da não-discriminação por orientação sexual;
Direito à Cultura: construindo uma política de cultura de paz e valores de promoção da diversidade humana;
Política para a Juventude LGBTT - ações de prevenção, capacitação professores e agentes de casas de apoio e abrigos;
Política para as Mulheres – garantir recorte de orientação sexual;

ARTICULAÇÃO E POLÍTICA DE PROMOÇÃO E DIREITO LGBTT LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

No Brasil, o segmento homossexual é exclúido do circuito dos Direitos em várias dimensões, especialmente quando se trata da Constituição Familiar não têmos os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Apesar de algumas conquistas no âmbito da legislação e do judiciário em alguns Estados, quando observamos a realidade nacional não temos ainda aprovada uma lei com validade em todo o país que garanta os direitos desse segmento, vejamos abaixo em uma materia editada pela revista Superinteressante, Editora Abril, julho/2004.
Não podemos casar; 2. Não temos reconhecida a união estável; 3. Não adotamos sobrenome da nossa parceira4. Não podemos somar renda para aprovar financiamentos; 5. Não somamos renda para alugar imóvel; 6. Não inscrevemos nossa parceira como dependente de servidora pública; 7. Não podemos incluir nossa parceira como dependentes no plano de saúde; 8. Não participamos de programas do Estado vinculados à família; 9. Não inscrevemos nossas parceiras como dependentes da previdência; 10. Não podemos acompanhar nossa parceira servidora pública transferida; 11. Não temos a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside; 12. Não temos garantia de pensão alimentícia em caso de separação; 13. Não temos garantia à metade dos bens em caso de separação; 14. Não podemos assumir a guarda do filho da companheira; 15. Não adotamos filhas ou filhos em conjunto; 16. Não podemos adotar a (o) filha (o) da parceira; 17. Não temos licença-maternidade para nascimento de filho da parceira; 18. Não têm licença maternidade/ paternidade se a parceira adota filha (o);19. Não recebemos abono-família;20. Não temos licença-luto, para faltar ao trabalho na morte da parceira; 21. Não recebemos auxílio-funeral; 22. Não podemos ser inventariantes da parceira falecida; 23. Não temos direito à herança; 24. Não temos garantida a permanência no lar quando a parceira morre; 25. Não temos usufruto dos bens da parceira; 26. Não podemos alegar dano moral se a nossa parceira for vítima de um crime; 27. Não temos direito à visita íntima na prisão; 28. Não acompanhamos nossa parceira no parto; 29. Não podemos autorizar cirurgia de risco; 30. Não podemos ser curadoras da parceira declarada judicialmente incapaz; 31. Não podemos declarar nossa parceira como dependente do Imposto de Renda (IR); 32. Não fazemos declaração conjunta do IR; 33. Não abatemos do IR gastos médicos e educacionais da parceira; 34. Não podemos deduzir no IR o imposto pago em nome da parceira; 35. Não dividimos no IR os rendimentos recebidos em comum pelas parceiras; 36. Não somos reconhecidas como entidade familiar, mas sim como sócias; 37. Não temos nossas ações legais julgadas pelas varas de família.