segunda-feira, 20 de abril de 2009

LÉSBICA RECEBERÁ PENSÃO PELA MORTE DE SUA COMPANHEIRA

Segunda, 20 de abril de 2009 - Herbert Medeiros
Numa decisão inédita no Piauí, o Instituto de Previdência do Município de Teresina - IPMT deferiu pedido de pensão para companheira homoafetiva de uma servidora municipal já falecida.O pedido foi feito por M.T.O.C que viveu união estável por quase dez anos com M.C.A.C, ex-servidora da STRANS, que faleceu em julho de 2007, vítima de um tumor no cérebro. Durante a constância do relacionamento, as duas conviventes construíram uma casa e compraram toda a mobília do lar. Quando M.C.A.C morreu, a família desta quis se apossar do imóvel, mas não conseguiu porque M.T.O.C resistiu e continuou a habitar a residência do casal.O primeiro pedido de M.T.O.C foi negado pela Assessoria Jurídica do IPMT e homologado pelo Presidente daquele órgão, Procurador Raimundo Eugênio. Depois, foi protocolado pedido de reconsideração e agendada reunião entre o IPMT, o Grupo Matizes, a Defensoria Pública e o Centro de Referência Homossexual Raimundo Pereira. A nova decisão do IMPT, concedendo a pensão, foi assinada na última sexta-feira (17.04), pelo Presidente daquele Instituto de Previdência. Para a lésbica beneficiada com a decisão do IPMT, "mais importante que a concessão da pensão foi o resgate de minha dignidade." M.T.O.C disse que, muitas vezes, pensou até em desistir, mas se fortaleceu pelo apoio que recebeu do Matizes, do Dr. Nelson Néri e do Centro de Referencia Homossexual.Objetivando evitar que outras pessoas LGBT passem pela mesma angústia de M.T.O.C, que esperou 02 anos para ter sua união estável reconhecida, o Matizes iniciará uma campanha de conscientização junto à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), a fim de destacar a importância de, ainda em vida, o servidor público que mantém união homoafetiva inscrever seu companheiro junto ao Instituto de Previdência ao qual está vinculado. "Foi uma luta muito difícil para conseguir a pensão dessa lésbica, um exemplo de persistência para nós. Só obtivemos êxito porque conseguimos juntar esforços do Matizes, com a Defensoria Pública e o Centro de Referência Homossexual Raimundo Pereira", pontua Marinalva Santana, Coordenadora Geral do Matizes.Outro processo com pedido similar tramita no IPMT. G.S.O requereu pensão por morte de seu companheiro A.F.G.S, com quem viveu por 18 anos. A expectativa do Matizes é que a pensão também seja concedida pelo IPMT, pois as provas de existência da união homoafetiva são muito robustas.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

CRISE ECONÔMICA E GÊNERO

Audiência na Asembleia Legislativa pretende analisar a situação da mulher no mundo do trabalho e construir alternativas de superação da crise
O impacto da crise econômica na vida das trabalhadoras será tema da audiência pública que acontece no dia 29 de abril, às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia. O debate é uma iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Neusa Cadore, e terá entre as convidadas Alessandra Terribili, da Marcha Mundial de Mulheres, Ticiana Stuart da REF (Rede de Economia e Feminismo) e Cleusa Maria de Jesus Santos, presidente do SINDOMÉSTICO (Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia). A audiência também presta uma homenagem ao dia de luta das trabalhadoras domésticas, comemorado anualmente no dia 27 de abril.
Embora faltem dados precisos sobre os reflexos da crise entre a população feminina, organismos nacionais e internacionais costumam fazer análises preocupantes sobre a conjuntura. De acordo, por exemplo, com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), a crise vai afetar drasticamente a vida das mulheres da maioria das regiões do mundo, sobretudo na América Latina e no Caribe. De acordo com seu último relatório, divulgado em março, a previsão é que ainda este ano seja elevado para 22 milhões o número de desempregadas em todo o mundo.
Para Marinalva de Deus Barbosa, do SINDOMÉSTICO, a crise financeira também afetou a vida das trabalhadoras domésticas. “Muitas dessas mulheres perderam seus postos de trabalho ou se tornaram diaristas, em virtude da economia que houve no orçamento familiar”, relata. Na Bahia existem cerca de 500 mil trabalhadoras domésticas das quais 70% sem carteira assinada, o que exclui a categoria de inúmeros direitos conquistados por outros segmentos. A maioria das trabalhadoras domésticas é negra, com baixa escolaridades e responsável pelo sustento da família.
“Não é correto afirmar que foi a crise econômica atual que impôs mais desemprego às mulheres”, pondera Ticiane Stuart. Ela, que integra a Rede de Economia Feminista, organização que há alguns vem tentando compreender o mundo do trabalho a partir da economia feminista, observa essa realidade como fruto de um modelo neoliberal que vem se instalando há muito tempo e se apropriou da força de trabalho feminina de maneira. Ticiane ressalta que, ao contrário do que se esperava, as mulheres estão sendo mantidas nos postos de emprego, mas a partir de uma relação extremamente desvantajosa. “As mulheres são colocadas em condições de subemprego, porque são vistas como mão-de-obra mais barata”, frisa.
“A crise é a manifestação da falência de um modelo de desenvolvimento excludente, que objetiva o lucro desenfreado e reforça a desigualdade entre mulheres e homens”, opina a deputada Neusa Cadore. Na avaliação da parlamentar, a audiência pretende aprofundar esse debate, servindo ao mesmo tempo para a construção de alternativas de superação da crise e do estabelecimento de relações mais justas no mercado de trabalho.


Assessoria de Comunicação
Comissão dos Direitos da Mulher
E-mail: comissaodamulherbahia@gmail.com
(71)3115-7148

quinta-feira, 16 de abril de 2009

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Departamento de Apoio à Gestão Participativa
Esplanada dos Ministérios Bloco G, 4º andar
70.058-900 - Brasília-DF

DIVERSIDADE DOS SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SUS
S E M I N Á R I O N A C I O N A L
08 a 11 de MAIO de 2009

Objetivo Geral: Promover espaços de articulação entre movimentos sociais, movimentos sociais e gestores públicos, fortalecendo as políticas de saúde para redução das iniqüidades nos diferentes contextos.

Objetivos Específicos:
· Contribuir pela ampliação da consciência política a partir do reconhecimento da determinação social em saúde e da diversidade dos sujeitos, às quais estão voltadas às políticas de promoção de equidade em saúde;
· Contribuir para a implementação destas políticas no âmbito dos estados e municípios envolvendo os gestores dos diversos setores de governo;
· Contribuir para o fortalecimento da sociedade civil e os movimentos sociais que demandam por políticas voltadas para grupos sociais excluídos;
· Contribuir no estabelecimento de relações entre governo e sociedade civil nas esferas de governos;
· Contribuir para uma maior articulação entre gestores públicos de saúde, direitos humanos e igualdade racial, bem como para o desenvolvimento de ações intersetoriais que garantam a universalidade do direito à saúde e o acesso ao SUS.
Participantes: Gestores e trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais provenientes do setor da saúde, direitos humanos e promoção da igualdade racial, representantes de movimentos sociais ativistas pelo direito à saúde das populações negra, LGBT, do campo e da floresta, em situação de rua, ciganos e outras comunidades tradicionais incluindo indígenas, quilombolas e outros.

Local: a definir
Brasília/DF
DIVERSIDADE DOS SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SUS
1º DIA - 08 DE MAIO DE 2009
HORÁRIO
ATIVIDADE
14h00 – 17h00
16h30 – 17h00
18h00 – 19h00
19h00 -21h00

RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
LANCHE
SOLENIDADE DE ABERTURA:
Presidência da República
Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde/CNS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
Representantes dos Movimentos Sociais: 5 (cinco) Léo Mendes
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/SGEP
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR
Secretaria de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos/SEDH
Secretaria de Políticas para Mulheres/SPM
Presidente do. Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados

Painel 1: Protagonismo dos Movimentos Sociais Organizados pelo Direito à Saúde
Coordenação: Antônio Alves de Souza (Secretario de Gestão Estratégica e Participativa)
21h00
JANTAR
2º DIA – 9 DE MAIO DE 2009
08h30 – 12h00

Painel 2: As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde para População Negra , LGBT, Campo e da Floresta e em Situação de Rua.
Ana Maria Costa (Diretora do Departamento de Gestão Participativa – SGEP\MS)
Representantes dos Comitês Técnicos (CTSPN, CTSPLGBT, Grupo da Terra, Ciganos e PSR)
Coordenação: CONASS

DEBATE
12h30 – 14h00
ALMOÇO


OFICINA DOS GESTPORES e MOVIMENTOS SOCIAIS

OFICINA DOS GESTORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
14h00 – 16h00
16h300 – 18h00
19h00
20h00 - 22h00
Painel 3: O desafio permanente do processo de determinação social da saúde: Gestores e Movimentos Sociais
Tema: Saúde: produção coletiva e patrimônio político - Gastão Wagner
Tema: A reforma sanitária inconclusa - Jairnilsom Paim
Tema: A importância da saúde na produção de bem estar - Sonia Fleury
Coordenação: Antônio Alves de Souza (Secretario de Gestão Estratégica e Participativa)

DEBATE

Painel 4: Compartilhando Experiências na implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento das iniqüidades em saúde
Movimentos Sociais Organizados
Coordenação: a definir

DEBATE

A percepção de determinação social da saúde pelos sujeitos
Movimentos Sociais: - a definir
16h30 –18h00

Painel 4: Compartilhando Experiências na implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento das iniqüidades em saúde: Gestores
Serão apresentadas experiências de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. (a definir)
Coordenação: CONASEMS

DEBATE
3º DIA – 10 DE MAIO DE 2009
08h30 – 12h30
Oficinas: Movimentos Sociais
População Negra
Populações do Campo e da Floresta
População LGBT:
População em Situação de Rua
Povos Tradicionais
08h30 –10h00
10h30 –12h30
Painel 5: Gestão para reduzir iniqüidades em saúde e produzir desenvolvimento.
Tema: Diagnóstico das iniqüidades e desigualdades no Brasil - Otaliba Libânio
Tema: Gestão e planejamento para a redução das desigualdades - Carmem Teixeira
Tema: Ferramentas de gestão para o território e municípios. Elias Rassi
Coordenação: DAGEP/SGEP/MS

Trabalhos de Grupo dirigido por Região
12h30
ALMOÇO
14h00 – 16h00
16h00 – 18h00

Plenária dos Movimentos Sociais
Coordenação: a definir.
Plenária Conjunta: Apresentação das discussões das duas Oficinas:
Movimentos Sociais\Gestores
14h00 –16h00


Trabalhos de Grupo por Região\ Plenária dos Gestores para produção de estratégias e articulações necessária para a implementação das políticas
4º DIA – 11 DE MAIO DE 2009
08h30 – 11h00
11h00 – 12h00
12h00 – 13h00
13h00 – 14h00
Plenária Final:
Agenda de Compromissos
Apresentação e aprovação da Carta de Brasília
Avaliação e encerramento
14h00
ALMOÇO CELEBRATIVO

DIVERSIDADE DOS SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A GESTÃO PARTICIPATIVA



DIVERSIDADE DOS SUJEITOS E IGUALDADE DE DIREITOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SEMINÁRIO NACIONAL


A redução das desigualdades sociais é uma das mais importantes diretrizes que orientam as políticas do atual Governo brasileiro. Por isso, a orientação é que todos os setores adotem como eixos prioritários a inclusão social e a busca equidade. Nesta perspectiva, o Ministério da Saúde vem trabalhando na execução do seu Plano Nacional de Saúde por meio de diversas iniciativas voltadas à promoção da equidade, especialmente atuando na reversão de históricas desigualdades de condições de vida e de saúde.

As desigualdades persistentes e passíveis de ação de mudança são chamadas também de iniquidades e sobre estas, o Ministério da Saúde e as demais esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm construindo políticas específicas com seus respectivos pactos operacionais, compostos de metas sanitárias definidas. O enfrentamento das iniquidades em saúde vem sendo realizado tanto sobre territórios de grande exclusão social como também está voltado a prover mais saúde aos grupos populacionais em condições de vulnerabilidade social.

Estas Políticas buscam incorporar as causas que determinam os processos de saúde e as condições de vida, resguardando os limites do setor saúde e desafiando as práticas intersetoriais como reais produtoras de mudanças no nível de saúde dos grupos sociais. Consideram-se como causas determinantes da saúde as condições de classe social, escolaridade, segurança alimentar, acesso a serviços e bens públicos, que constituem a base da qualidade de vida. Também é considerada como determinante da saúde a discriminação que ainda prevalece na sociedade especialmente o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia e a misoginia.

O objetivo comum destas políticas se circunscreve na concepção da justiça social, na qual as iniquidades em saúde passam a ser tratadas para além das desigualdades e das diferenças culturais e étnicas entre os diversos grupos. Esse enfoque, além de caracterizar os diferentes tipos de iniquidades em saúde, remete ao campo político da incorporação de valores éticos e morais explícitos na solidariedade como base do tecido social.

A saúde constitui uma aspiração social, embora as ações coletivas na conquista por mais saúde não atinjam contingentes expressivos de nossa sociedade. No entanto, há uma “militância” pela saúde no Brasil que vem acumulando diversas conquistas. Muitos movimentos sociais fazem da saúde o seu campo de ativismo, mas é consenso a necessidade de envolver cada vez mais movimentos da sociedade civil e incluir maior diversidade dos mesmos para garantir o direito à saúde, à defesa do SUS como patrimônio político nacional e a consolidação das conquistas constitucionais relacionadas à seguridade social.

É neste contexto que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, por seu Departamento de Apoio a Gestão Participativa, realizará em Brasília, no período de 08 a 11 de maio de 2009, um seminário nacional cujo nome é “Diversidade dos Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS”. Trata-se de uma produção governamental, no marco de uma concepção conjunta com a sociedade civil, pelo reconhecimento do papel e da atuação singular e fundamental dos distintos movimentos sociais na defesa do direito universal à saúde.

Este seminário tem por objetivo central promover espaços de articulação entre movimentos sociais, movimentos sociais e gestores públicos (da saúde, dos direitos humanos e de promoção de igualdade racial) e representantes de governos federal, estaduais e municipais visando fortalecer as políticas de saúde para redução das iniqüidades nos diferentes contextos.

O esperado como produto é o fortalecimento da ética da solidariedade entres os atores sociais presentes com o fim de construir uma ação política estratégica que reconheça a diversidade dos sujeitos e suas necessidades em saúde, responsabilizando governo e sociedade por ações que visem equidade. Estarão reunidos nesse encontro movimentos da sociedade civil representantes dos segmentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), Campo e Floresta, Negros, população em Situação de Rua, Ciganos, Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas, Indígenas e outros. Pelo lado governamental, o seminário contará com a presença de gestores federais, estaduais e municipais do setor da saúde, dos direitos humanos e da promoção da igualdade racial, além de técnicos e trabalhadores da saúde e conselheiros do Conselho Nacional de Saúde.



Brasília, 8 de abril de 2009

terça-feira, 14 de abril de 2009

Juventude Negra e SEPROMI

O Coletivo Feminista Marias participou nos dias 21 e 22 de março de 2009, da oficina de Avaliação dos Programas e Políticas de Juventude no Estado da Bahia. A atividade foi realizada em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, a Secretaria Estadual de Promoção das Igualdades (SEPROMI) e lideranças do movimento de Juventudes Negras e Negras Jovens Feministas.
O objetivo da oficina foi e é estimular o fortalecimento político da juventude negra visando potencializar as ações destes grupos no exercício do controle social das políticas públicas voltadas para a juventude do Estado da Bahia.
Para a realização da Oficina, foram realizadas uma série de Consulta à Juventude Negra para a elaboração da Metodologia de um Programa de Formação e Fortalecimento Político da Juventude Negra e a identificação dos eixos de atuação política do segmento de juventude negra, através da avaliação do relatório final do I Encontro Nacional de Juventude Negra – ENJUNE.
O ENJUNE aconteceu na Bahia, em Lauro de Freitas no bairro de Itinga entre os dias 27,28 e 29 de Julho de 2007.
A Juventude Negra conseguiu garantir na conferencia nacional de juventude que aconteceu entre os dias 27 e 30 de abril de 2008 em Brasília que o estado Brasileiro reconhecesse e aplicação, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.
O Coletivo Feminista Marias é responsável pela coordenação das políticas para as Mulheres Jovens Negras no Fórum Baiano de Juventude Negra, foi responsável pelo Grupo de Trabalho: Gênero e Feminismo \ Identidade de Gênero e Orientação Sexual apontando assim os desafios, as perspectivas e os planos de enfrentamento contra hegemônicos, para a superação do genocídio / femicídio, racismo, lesbo/homo/trans/fobia, e Intolerâncias Correlatas.
O Coletivo Feminista Marias pontua a necessário da Juventude está atuando, se apropriando e participando cada dia mais dos espaços de Poder e de decisão. Assim como defende que as políticas públicas tenham foco especifico, ou seja, que as mesmas sejam direcionados para os grupos historicamente vulneráveis e com histórico de violações de direitos.
As políticas universalistas são deficientes e excluem principalmente as Mulheres, as juventudes negras, as e os indígenas, ciganos, LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros) as Profissionais do sexo, as pessoas com deficiência. Dentre outras.
É necessário que a Juventude esteja atenta e dê as diretrizes e os rumos das políticas.
Parabéns a Juventude baiana pelo amadurecimento e acumulo político. Parabéns a Equipe da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) por ampliar o espaço de produção do conhecimento para a esfera pública, Parabéns a SEPROMI pela forma democrática, política e respeitosa de tratar a sociedade civil.


Mulheres Jovens de Camaçari antenadas nos processos de articulações e decisões políticas participam mais uma vez de espaços internacionais.

O Coletivo Feminista Marias, uma organização de Mulheres Feministas sediada no município de Camaçari – Bahia. Tem como principal objetivo lutar, empoderar e articular politicamente os grupos historicamente discriminados e vulneráveis com histórico de fragilidade e violação de direitos possam ter espaço político e conseguirem enfrentarem as desigualdades e a opressões que vitimam diretamente as Mulheres, as e os negros.
A população negra no Brasil mesmo sendo a grande maioria tem maiores dificuldades de ter seus direitos garantidos (educação, saúde, trabalho, segurança, etc.), em razão de condicionantes históricas e também pelo racismo e preconceito ainda presentes em nossa sociedade. O racismo opera por milhões de pequenas e grandes atitudes, opções, decisões diárias, tomadas dentro de uma estrutura social e simbólica em que a cor da pele é um determinante importante. Isso também se aplica a uma maior dificuldade de participação política e de inserção no debate e na agenda política, de temas como racismo, preconceito, desigualdade e ações afirmativas.(documento da conferência de direitos humanos)
Declaração do Rio
COLÓQUIO INTERNACIONALDesafios e perspectivas da Juventude Negra nas Américas
"Quando as teias de aranha se juntam, elas podem amarrar um leão” Etiópia

Reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, de 03 a 06 de Abril de 2009, jovens negros(as) das Américas, por ocasião do Colóquio Internacional: Desafios e perspectivas da Juventude Negra nas Américas manifestamos que:
No marco do espaço de interação proporcionado por este Colóquio Internacional, convocado com o objetivo de estabelecer um espaço de intercâmbio entre os(as) líderes jovens negros(as) das Américas, propomos a geração de um projeto político para o desenvolvimento e o empoderamento das comunidades e povos negros da nossa América, tendo como princípio o fortalecimento dos processos nacionais que fomentem as articulações regionais e internacionais.
Vemos necessária a criação, implementação e monitoramento de ações afirmativas e diretrizes para a construção de políticas públicas, desde uma perspectiva geracional para os(as) Afrodescendentes, que principalmente combatam o racismo, o sexismo, a homo-lesbo-transfobia, a pobreza, a xenofobia, a intolerância religiosa, e todas as manifestações de opressão focalizadas na Comunidade Afrodescendente e Africana nas Américas.
Desde uma perspectiva de respeito pelas diversidades que integram nossos países e nos baseando nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, nossa agenda se centra na aposta do aprofundamento dos avanços alcançados pelos Estados na luta contra o racismo, concebido como um fenômeno estrutural nas sociedades.
Visualizando historicamente um processo de genocídio focalizado nos(as) jovens negros(as) entendido como uma violação sistemática dos Direitos Humanos e como formas de encarceramento massivo.
As principais problemáticas que enfrentam nossas comunidades, os desafios em términos de implementação de ações afirmativas e reparações, a “validação” dos espaços de juventudes existentes e o compromisso de fomentar intervenções que potenciem nossas comunidades, são alguns dos nexos críticos que analisamos.
Nesse sentido consideramos a necessidade de implementar mecanismos que garantam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, sexuais, reprodutivos e a terra.
A criação e promoção de espaços de formação, representação, intercâmbio e participação política para nossas juventudes, evidenciando talentos, capacidades individuais e coletivas que fortaleçam nossas comunidades.
Reafirmamos o estabelecido na Declaração e Plano de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, a Convenção Internacional contra todas as formas de Discriminação Racial, a Convenção Internacional sobre os Direitos Sociais, Econômicos y Culturais, o Convênio 169 da OIT sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, a Declaração e Plano de Ação da Conferência Regional das Américas (Declaração de Santiago). E nosso compromisso de difundir os marcos legais que promovem os Direitos dos(as) Afrodescendentes.
Propomos a criação de uma agenda política ao interior do movimento de afrodescendentes nas Américas que incorpore transversalmente nossas reinvidicações como juventudes negras, o fortalecimento dos espaços intergeracionais, assim como promover espaços de articulação política com outros movimentos sociais: Povos Originários, de Mulheres, de Juventude, LGBT, Rural, Políticos e Sindicais.
Instamos aos Organismos, Agências Internacionais e aos Estados que reconheçam e apóiem os processos autônomos de articulação e organização juvenil nas Américas e que contemplem o recorte étnico-racial, para o desenvolvimento de seus programas de políticas de financiamento e cooperação.
Desafios
Gerar espaços que promovam a autonomia e a sustentabilidade do movimento de juventude negras das Américas, fortalecendo nossas próprias agendas nacionais, regionais e internacionais.
Impulsionar o intercâmbio cultural do legado africano nas Américas como forma de resgate histórico e de apropriação de nossa identidade ancestral, valorizando a cosmovisão africana em términos políticos, culturais, religiosos e estéticos; promovendo espaços de formação, debate, pensamento e produção de conhecimento que incorpore os referentes dos(as) Africanos(as) e Africanos(as) da Diáspora.
Incentivar e promover a valorização, o cuidado, a afetividade e a fraternidade dos nossos(as) militantes, ativistas e toda a comunidade como forma de compensar parte dos efeitos que o racismo provocou em nossa identidade como modo de aportar a construção das novas relações sociais.
Resoluções
Diante do diagnóstico da necessidade em se estabelecer uma plataforma internacional da Juventude Negra, nós, jovens negros(as) participantes do Colóquio Internacional, decidimos por criar o Círculo de Juventude Negra das Américas, um espaço que possa fortalecer e subsidiar as ações das organizações de juventude nos países das Américas, e, sobretudo, que possa proporcionar uma maior incidência nos espaços de tomada de decisão em níveis nacionais e internacionais.
Durante a construção foram estabelecidos pontos para uma agenda de trabalho do Círculo de Juventude Negra das Américas que envolve incidência política, mobilização e visibilização das organizações de juventude negra. Como marco desta realização, foi definido o dia 03 de abril como Dia da Juventude Negra das Américas, um dia que possibilitará a identidade juvenil negra e o pertencimento étnico-racial, onde vão ser desenvolvidas atividades e ações neste âmbito.
UBUNTU: A HUMANIDADE CONOSCO.
SANKOFA: REVER O PASSADO, PARA O VIVER O PRESENTE E O FUTURO.
UMOJA: UNIÃO.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2009.
Assinam:
Associação África e sua Diáspora para a Defesa dos Direitos Humanos – Argentina
APJN: Articulação Política de Juventudes Negras – Brasil
CEN – Coletivo de Entidades Negras – Brasil
Coletivo de Mulheres Negras Itá Iyalodê – Brasil
Coletivo de Mulheres Feministas Marías – Brasil
Coletivo Sankofa – Brasil
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – Brasil
Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Brasil
Enda Brasil – Brasil
Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro – Brasil
FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra – Brasil
Grupo Kilombagem – BrasilIBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – BrasilMNU – Movimento Negro Unificado – BrasilRede de Mulheres Negras do Paraná – Brasil
Organização de Mulheres Negras ATIVAS – Brasil
REJINA – Rede Ibero-americana de Juventude Indígena e Afrodescendente – Brasil
UJIMA – Trabalho Coletivo e Responsabilidade
Sankofa In Cipher – Canadá
Conselho Municipal de Juventude – Colômbia
Centro Comunitário Latino-americano e Caribenho – Estados Unidos
ONEGUA – Organização Negra Guatemalteca – Guatemala
ODECO – Organização de Desenvolvimento Étnico Comunitário – Honduras
Afro Panamenha SOY – Panamá
Makungu para o Desenvolvimento – Peru
Juventude Socialista do Uruguai – Uruguai
MIZANGAS – Mulheres Jovens Afrodescendentes - Uruguai


Seminário Nacional de Lésbicas - SENALE

O Seminário Nacional de Lésbicas - SENALE é um espaço fundamental de debates que pretende contribuir na construção de uma sociedade com igualdade de direitos e respeito às diferenças. Sua realização constitui um momento de fortalecer a nossa organização política e de dar visibilidade a nossa luta e a nossa condição social / sexual.
O SENALE surgiu da necessidade de se ter um espaço no Brasil onde a questão específica das lésbicas pudesse ser discutida de uma forma mais ampla e democrática, já que o espaço dos encontros mistos se mostrava insuficiente.
O desejo e a consciência de que era necessária a constituição de um espaço onde pudéssemos discutir nossas especificidades e articular nossa intervenção nos diversos lugares em que as lésbicas atuam como os Movimentos de Mulheres e Feministas, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexual e Transgêneros, da saúde, de moradia, da educação, entre outros, mobilizou companheiras militantes do movimento de lésbicas para que passássemos do campo do desejo e partíssemos para a ação concreta.
Histórico dos SENALE’S
1°SENALE que aconteceu no Rio de Janeiro, em agosto de 1996 e que teve como eixo de discussão o tema: “Visibilidade, Saúde e Organização”. Durante o Senale foram discutidos temas como cidadania, prevenção de DST e HIV/AIDS, trabalho e sexualidade em mesas, palestras e oficinas.A sociedade brasileira, principalmente a carioca, sofreu um impacto significativo, a mídia reagiu promovendo vários debates sobre o tema. Um momento importante de Visibilidade para o Movimento de Lésbicas Brasileiro.Esse Seminário, realizado em 29 de Agosto de 1996, marcou uma nova página na história da organização das Lésbicas no Brasil e a conquista de um espaço de discussão voltado exclusivamente para as Lésbicas. A partir deste dia, instituímos o 29 de agosto - Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Desde então, a cada ano nesta data simbólica vamos às ruas, com as nossas bandeiras para exigir respeito a nossa cidadania, políticas público específicas e absoluto respeito à nossa forma de amar.

2°SENALE - Aconteceu em 1997, em Salvador, Bahia. Contou a participação de 100 Mulheres Lésbicas militantes, ativistas, independentes, pessoas ligadas a ONGS e direitos humanas, entre outras. Durante os quatro dias foram abordados os seguintes temas: Mesas: Cidadania Lésbica, Lésbicas e AIDS, Lesbianismo: resgatando nossa história. Oficinas: Auto Conhecimento, Nossa Saúde, Nosso Prazer, Cidadania Lésbica, Psicologia do Relacionamento.Grupos de discussão: Movimento Lésbico nas TVs Comunitárias, Lésbicas Negras no Movimento Sindical, Uso de Drogas entre Lésbicas, Lésbicas e Relações Familiares e Lésbicas e Religiosidade.

3° SENALE aconteceu em 1998, na cidade de Betim, em Minas Gerais -De fundamental importância para as Lésbicas Mineiras, pois foi através deste evento que surgiu uma associação exclusivamente de lésbicas, a ALEM. Durante o evento foi discutida a criação de uma rede de informação entre lésbicas, o que significou um grande avanço para o movimento de lésbicas.

4° SENALE aconteceu em 2001, em Porto das Dunas, no município de Aquiráz, no Ceará.
Durante o evento foram abordados os seguintes temas: Cidadania e Visibilidade, Política Públicas para Lésbicas, Prevenção do Câncer de Mama/Útero, DST/AIDS, Drogas: Alcoolismo e Fumo, A importância da participação do Movimento de Lésbicas no Fórum Social Mundial, e organização.Teve a participação de 130 mulheres.

5° SENALE aconteceu em 2003, na cidade de São Paulo, teve como tema central Políticas Públicas: Conquista de Cidadania para Lésbicas. Com a participação de aproximadamente 200 mulheres, contou com uma programação dividida em mesas temáticas e oficinas, contemplando os temas Saúde, Educação, Cultura e Identidade, Direitos e Políticas Públicas. Foram debatidos assuntos como combate à violência, gênero, sexualidade, diversidade, entre outros.

6° SENALE: realizado em Recife - PE, no período de 18 a 21 de maio de 2006. Cujo temário central foi “Movimento de Mulheres Lésbicas como Sujeito Político: Poder e Democracia”. Contou com a participação de 246 mulheres. A programação teve Atividade Cultural: “Qual é a bronca?”, com o Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE) e as seguintes mesas: Movimento de Mulheres Lésbicas como Sujeito Político: Poder e Democracia, Movimento de Mulheres Lésbicas em interface com os Movimentos: Feministas, Negras, Gays, Bissexuais, Transexuais, Prostitutas e Pessoas com Deficiência, Saúde para Lésbicas e Controle Social, Racismo, Discriminação Racial e Lesbianidade.
O relatório do 6° SENALE pode ser encontrado na pagina:
br.geocities.com/taisnascimento/Relatorio_SENALEFinal.pdf

7° SENALE – Acontecerá na cidade de Porto velho, capital do Estado de Rondônia – será sediado pelo grupo Tucuxi Ainda estamos nacionalmente em discussão.


quarta-feira, 8 de abril de 2009

Dilma defende legalização do aborto e distribuição de renda

Dilma defende legalização do aborto e distribuição de renda
A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, defendeu a legalização do aborto e deu pistas de como poderá agir se suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2011.
"Tenho um imenso orgulho de fazer parte de um governo que mostrou que é possível crescer e distribuir renda ao mesmo tempo", afirmou a ministra em entrevista à revista feminina Marie Claire, que será publicada neste fim de semana.
Desde que foi apontada por Lula como a sua preferida para disputar a eleição presidencial de 2010 pelo PT, a ministra tem se esforçado para se aproximar do eleitorado. Pesquisas de opinião, no entanto, mostram Dilma ainda muito atrás do principal pré-candidato da oposição, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Sob crescentes ataques da oposição, Dilma ressaltou que, com o tempo, aprendeu a resistir às turbulências políticas. A ministra revelou que, além de ter o apoio do presidente e de colegas de ministérios, consegue se fortalecer quando tem a sensação de que as acusações são injustas.
"É preciso se lembrar de ter um distanciamento e entender que isso faz parte do jogo político", disse ela, responsável pela gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Tem um lado disso que é espuma, que vai embora."
A ministra não se esquivou de temas polêmicos. "Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização", argumentou.
"O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morrem porque tenta abortar em condições precárias."
Dilma também afirmou que acredita em Deus, outra questão sensível entre os eleitores brasileiros. "Fui batizada na Igreja Católica, mas não pratico. Mas, olha, balançou o avião, a gente faz uma rezinha", disse, sorrindo.
TORTURA
A ministra relembrou sua atuação no período do regime militar, que durou de 1964 a 1985.
"Foi nesse período que ganhei minha sensibilidade social, a noção de que era impossível o país viver com tanta miséria", comentou.
Ex-militante da luta armada contra a ditadura, Dilma contou detalhes dos duros momentos que passou quando foi presa pelos militares, na década de 1970.
"Tomei choques em várias partes do corpo, inclusive nos bicos dos seios. Tive até hemorragia. Depois de apanhar, era jogada nua em um banheiro, suja de urina e fezes", contou.
Para a chefe da Casa Civil, a esquerda cometeu erros de avaliação sobre a situação política e econômica da época.
"Achamos que a ditadura estava em crise, mas, na verdade, o milagre econômico estava apenas começando. A gente não percebeu o quanto eles ainda iam endurecer", reconheceu.Fonte: Reuters

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Representantes de entidades femininas fazem ato contra CPI do Aborto

Agência Brasil
Publicação: 31/03/2009 21:03
Representantes de entidades femininas, acompanhadas de parlamentares fizeram hoje (31) ato em protesto pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara (CPI do aborto). Pelo requerimento de criação, a CPI se destina a investigar a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e a prática de aborto no Brasil.

Antes, as representantes femininas entregaram uma carta aos líderes partidários pedindo para que não indiquem os representantes de seus partidos para a formação da CPI. Elas propõem aos líderes que, em vez de indicarem os integrantes da CPI, “procurem meios para tratar da complexidade do assunto de forma responsável e cuidadosa, a partir da escuta das preocupações e pontos de vistas dos movimentos de mulheres e daqueles que respeitam os direitos humanos das mulheres”.

“Nós consideramos que o intuito da CPI é criminalizante e discriminatório, conforme demonstra o requerimento para sua criação, e não se destina a qualquer benefício ao bem público ou ao bem comum”, afirmam as mulheres na carta aos líderes. No documento, as manifestantes defendem uma política de saúde reprodutiva para a mulher. “Não somos a favor de manter o aborto na clandestinidade, tampouco defendemos os serviços clandestinos que o realizam. Defendemos que as mulheres possam ter acesso a uma política de saúde sexual e reprodutiva, normatizada pelo Ministério da Saúde”.

A carta aos líderes foi assinada pelas entidades: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Brasileira de Ongs (Abong), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Marcha Mundial das Mulheres e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Uma das faixas colocadas no Salão Verde da Câmara dizia “Não à CPI da fogueira. Não queremos nova inquisição. Por um Brasil democrático”. Durante o ato, as mulheres distribuíram também um panfleto assinado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto com dez motivos para a não instalação da CPI.

Alguns dos motivos relacionados no documento diz que a "CPI tem caráter criminalizante e discriminatório e representa uma ameaça aos princípios fundamentais da igualdade , dignidade da pessoa humana, liberdade e laicidade, expressos na Constituição; A CPI atingirá especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis; A CPI se instalada geraria insegurança jurídica, violação ao devido processo legal e ameaça explícita às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição".

http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_18/2009/03/31/noticia_interna,id_sessao=18&id_noticia=94437/noticia_interna.shtml