29 de Agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica!

Silvana Conti1

29 de Agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica!

..." O fato de estarmos aqui (...) é o triunfo de muitas mulheres que nos antecederam:
as visionárias, as bruxas, as sufragistas, as feministas e, sem dúvida, as poetas.
Porque esta realidade foi utopia, como é utopia o que falta conquistar."
(Maria Guerra)

Nós, Mulheres que amamos Mulheres e fazemos sexo com Mulheres,
acreditamos, e lutamos para construir, um mundo:
• Sem pobreza, poluição, injustiça e corrupção;
• Um mundo que funciona para todas e todos, em todo lugar;
• Um mundo de igualdade e diversidade;
• Que respeita seu ambiente e as pessoas que o habitam. Onde os valores
humanos, éticos e espirituais são mais importantes que as coisas materiais;
• Onde não exista nenhuma forma de discriminação por motivos de orientação,
expressão e identidade sexual e onde os direitos das lésbicas e bissexuais sejam
garantidos.

Lutamos:
• Contra os capitalismos, os fundamentalismos religiosos e heterossexistas e
todas as formas de violência, discriminação, estigmatização e desrespeito;2
Nossa luta precisa ser diária, para que realmente possamos combater as
desigualdades e opressões existentes em nossa sociedade.
No relatório "Fortalecimento das Mulheres: Medindo a Desigualdade entre os
Sexos", divulgado em JUNHO de 2005, pelo Fórum Econômico Mundial, sediado em
Davos, o Brasil ocupa a posição de número 51 entre os 58 países pesquisados no
ranking que mede a desigualdade entre mulheres e homens.
1 Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, Integrante da Executiva Nacional
da Liga Brasileira de Lésbicas
2 Trecho retirado da Carta de Princípios da Liga Brasileira de Lésbicas

A pesquisa foi baseada em cinco indicadores:
• Diferença de remuneração entre os sexos para as mesmas funções de
trabalho;
• Acesso das mulheres a cargos de alta remuneração;
• Participação política;
• Acesso à Educação;
• Acesso à Saúde
A busca do respeito pela diferença e a promoção da felicidade, devem ser
vistos como fundamentais para a agenda social deste milênio.
A questão não é ser Lésbica e sim, a lesbofobia que enfrentamos a cada dia,
nessa sociedade regida pelo heteropatriarcado, pelo sexismo, pelo elitismo e pelos
fundamentalismos que excluem e tão brutalmente destroem vidas e sentimentos,
impedindo que nos expressemos livremente.
Compreendemos a exclusão social como uma forma variada de perdas de
direitos básicos, que está associada à falta de acesso a bens e serviços em
diferentes áreas, setores, segmentos, bem como à falta de acesso ou não
existência de políticas públicas, referentes à geração de emprego e renda, a
educação, saúde, cultura, assistência social etc. Portanto, estar excluída é ter
rompido um vínculo social.
É preciso considerar o processo de exclusão existindo a partir de
determinadas opções ideológicas, de classe social, gênero, raça/etnia, orientação e
expressão sexual, necessidades especiais, enfim, condições sociais e individuais
exigidas para atingir as suas necessidades. Portanto, é um processo múltiplo que se
compõe de situações de apartação de condições de autonomia do desenvolvimento
humano, qualidade de vida, dignidade e igualdade de oportunidades e de direitos.
Nós, Lésbicas, temos que lutar pela nossa visibilidade e empoderamento, para
que através dos movimentos sociais, possamos exigir políticas públicas que nos
enxerguem, nos respeitem, nos contemplem e nos tratem com dignidade.
Na área da Educação, acreditamos que desde a Educação Infantil, as crianças
e adolescentes devem estudar, discutir, refletir, sobre as questões de gênero,
classe, raça/etnia e orientação sexual, tendo continuidade destes conteúdos, em
todos os níveis de ensino.
Acreditamos que a educação, é uma das ferramentas de transformação desta
sociedade que exige um padrão de “normalidade”, que acaba privilegiando quem é
homem... branco... que tem dinheiro... que tem um padrão estético de beleza exigido
pelas passarelas da moda vigente: Alto/a, magra/o, “boa aparência”(isto significa
ser branca, magra e de cabelos lisos).
Até quando vamos ser coniventes com esta hipocrisia que classifica as pessoas pela cor, pelas propriedades que possui, e pela sua orientação sexual?
Na área da Saúde, até quando todas as mulheres serão tratadas como
heterossexuais?
Entendemos que as/os profissionais devem estar capacitados/as e
sensibilizados/as, para que as Lésbicas e Bissexuais se sintam acolhidas, visíveis,
fazendo parte daquele espaço.
Na área da Assistência Social, que tipo de organização familiar tem direito
aos benefícios do Governo?
Duas Mulheres que vivem juntas, recebem a bolsa família?
Temos muitas lutas, mas a mudança da Constituição Brasileira no que se
refere ao conceito de família, em nossa avaliação, deve ser efetivada com
urgência:”...Art.226 – Instituição composta por pessoas independente da
orientação sexual...”
Enquanto a mudança não acontece, a exclusão continua, pois a família
reconhecida, é aquela composta por um homem e uma mulher.
Estamos vivendo um momento político, onde temos que aglutinar forças,
construir estratégias que reconstituam e resignifiquem os laços e vínculos sociais,
pautadas em práticas solidárias e coletivas na perspectiva de um projeto
alternativo, transparente,ético e revolucionário.

Até quando só os casais heterossexuais poderão adotar filhos?
Quando teremos o direito à licença maternidade?
No século XXI, a questão da violência contra a mulher parece assumir
espaço crescente nas agendas sociais dos governos nacionais.
A Declaração de Beijing(1995), por exemplo, é o resultado de um evento
singular, que marca o coroamento de uma luta iniciada pelas feministas décadas
antes, e que instaura definitivamente um espaço internacional para o debate sobre
as questões de gênero. Neste documento, a prevenção e a eliminação de “todas as
formas de violência contra as mulheres e as meninas” é sugerida como valor máximo.
A violência contra nós mulheres lésbicas, todavia, parece ainda constituir segmento
secundário de interesse.
A Organização das Nações Unidas, na década de 90 do século passado,
intensificou os esforços no sentido de construir, conjuntamente com representantes
das mais diversas áreas dos governos e da sociedade civil organizada, uma agenda
social que levasse em conta questões como a promoção da liberdade e da igualdade
de gênero e a luta contra a violência sofrida pelas mulheres.
Desde a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra a Mulher(1979), e com a recente Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência Contra A Mulher - Convenção de Belém do Pará(1994), e
também as Conferências de 1993(Conferência Mundial sobre Direitos Humanos -
Viena), de 1994(Conferência Internacional de População e Desenvolvimento - Cairo) e
as de 1995( Conferência de Cúpula para o Desenvolvimento Social - Copenhague; e a
4a Conferência Mundial sobre a Mulher, Desenvolvimento e Paz - Pequim), diversas
plataformas de ação têm sido sugeridas para essa nova agenda social. [...]

1 Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, Integrante da Executiva Nacional
da Liga Brasileira de Lésbicas