Comunidade LGBT tem acesso a 37 direitos a menos, diz especialista

Sessenta anos após a criação Declaração Universal dos Direitos Humanos, a comunidade LGBT ainda luta por igualdade

Reportagem Juliana Karpinski

“Nós delegadas e delegados, participantes da Confêrencia Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), reunidos em Brasília, entre os dias 5 e 8 de junho de 2008, com o intuito de avaliar e propor estratégias de promoção da cidadania e de combate à violência e a discriminação contra a população LGBT, manifestamos nossa esperança e confiança de conquistarmos um Brasil e um mundo sem nenhum tipo de preconceito e segregação”.

Foi dessa forma que os participantes da Conferencia Nacional LGBT, iniciaram o texto da 'Carta de Brasília'. O encontro, realizado na data da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, teve como objetivo propor políticas públicas e a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Mas quais são as políticas públicas propostas ou já realizadas para essa comunidade?

O acesso à saúde pública
O anúncio, feito pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, de que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a realizar a cirurgia de mundança de sexo gratuitamente foi considerado um passo a frente nas políticas voltadas para a comunidade LGBT. O presidente do Instituto Paranaense 28 de Junho e vice-presidente da Associação Brasileira dos Gays (Abragay), Roberto Kaiser, relembra que em outros países esse tipo de operação é considerada comum e realizada há bastante tempo. A previsão é de que o serviço esteja disponível já no final deste mês, quando a portaria que institui o atendimento for publicada no Diário Oficial da União. No Brasil, o caso mais famoso é o da cirurgia por que passou Roberta Close. “Ela não nasceu homem, ela já nasceu mulher, mas tinha um problema no meio das pernas que a impedia de ser o que realmente era”, conta Kaiser.
Para o secretário de Estado da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos (Seae), Nizam Pereira, a população LGBT é formada por pessoas como as demais e devem ter acesso a todos os direitos, principalmente o da saúde pública. “Assim como negros, mulheres, pobres e os demais grupos que de uma forma ou outra sofrem discriminação, deve haver medidas direcionadas para os homossexuais”, diz.

Além das necessidades comuns a qualquer cidadão ou cidadã, os militantes da área reivindicam também o atendimento as necessidades consideradas específicas. É o caso do combate a epidemia HIV/Aids, maior cuidado com doenças sexualmente transmissíveis e com a saúde mental, além dos devidos cuidados contra a agressão física. O deputado federal Dr. Rosinha, membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, comenta que recentemente o Ministro da Saúde lançou um programa voltado ao combate da epidemia de HIV/Aids. O programa será desenvolvido em parceria com as entidades que atuam com essa comunidade.

A população LGBT também busca nas políticas públicas a atenção especial à saúde da mulher lésbica e transexual e um cuidado específico para vítimas de violência, incluindo a violência sexual dentro da comunidade e a praticada contra aqueles que estão privados de liberdade. Outras necessidades são a promoção da saúde por meio de ações educativas voltadas a população e a implementação de condições para produção e acesso ao conhecimento científico sobre saúde.
Fim do preconceito é o primeiro passo

O movimento LGBT teve origem no Brasil em 1978. Trinta anos depois, essa parcela da população ainda sofre preconceito e discriminação das mais diversas formas. A violência física ou moral, gerada pela homofobia, é apenas uma das dificuldades enfrentadas por essa comunidade. Para o secretário, o preconceito está diminuindo, aos poucos, graças a sensibilização da sociedade. “Temos que entender que essa minoria, na verdade, é uma maioria”, explica Pereira
Entre os projetos de lei que tramitam no Senado Federal em prol da comunidade LGBT está o Projeto de Lei Complementar nº 122/2006, que altera a Lei nº 7.716, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o representante da Abragay, várias leis que estão tramitando acabam engavetadas ou embargadas. “As principais barreiras acontecem nas bancadas religiosas, que ainda não aceitam a homossexualidade”, diz Kaiser.
Falta segurança

Dados da Associação Brasileira de Gays, Lesbicas e Transexuais (ABGLT), demonstram que, em 2007, foram assassinados cerca de 2.800 homossexuais. Só no Estado do Paraná foram 135 casos. Kaiser explica que a Secretaria de Segurança Pública se comprometeu com o cumprimento de medidas que alteram a forma como a segurança da comunidade é tratada. “Várias das políticas públicas voltadas para a segurança da comunidade LGBT, foram discutidas para serem trabalhadas no Paraná a partir da Conferência Estadual e elas serão cobradas dos nossos governantes”, afirma.

Rosinha afirma desconhecer a existência de políticas públicas na área de segurança voltada para esta comunidade, mas defende a necessidade. “A sociedade precisa de uma pública mais consistente de segurança, que conste, entre outros, os seguintes itens: mais investimentos em educação, cultura e esportes”, comenta o parlamentar. Para ele, a maior violência contra comunidade LGBT acontece por que ela é vítima de preconceito, portanto se faz necessário o combate e criminalização da homofobia com a aprovação do projeto de lei que tramita no Senado Federal.

A população LGBT ainda luta por um reforço na implantação dos centros de referência contra a discriminação e garantia de efetividade para atendimentos às vítimas de homofobia. Necessitam também de uma consolidação das pesquisas e estatísticas sobre os tipos de crimes de violência e preconceito praticados e buscam a possibilidade de convidar membros qualificados da militância para palestrar nas acadêmias e centros de formação de policiais, bombeiros e guardas municipais. O objetivo é promover o diálogo entre os dois setores e sensibilizar os profissionais de segurança para as demandas desse grupo.
E o que mais ainda falta?

Para Conselheiro de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dálio Zippin Filho, o grupo formado por gays, lésbicas, travestis e transexuais não reivindica nenhum direito a mais do que aqueles que a população heterossexual tem direito. “Eles querem direitos iguais, pois lhe são negados 37 direitos. Isto caracteriza violação do Princípio de Igualdade estabelecido na Constituição Federal”, afirma.

Entre alguns direitos pelos quais este segmento social luta está a criação de conselhos municipais, estaduais e federais para que os membros da comunidade LGBT possam ajudar e fiscalizar a criação de políticas públicas voltadas para suas necessidades, como já acontece com idosos e usuários do SUS. Para a área da educação, eles reivindicam a implementação de ações que promovam respeito da diversidade de orientação sexual e reconhecimento a identidade de gênero, para que colaborem para a eliminação da homofobia.

Na área da cultura, os militantes acreditam que uma iniciativa eficiente pode ser a criação de espaços, como museus, onde os bens materiais e imateriais que compõe a memória cultural LGBT brasileira podem ser reunidos. Eles reivindicam também maior apoio a eventos com o foco na questão cultural e a incluisão no calendário nacional das datas comemorativas oficiais do movimento LGBT, como os Dias do Orgulho GLBT (28/06), Dia da Visibilidade Lésbica, (29/08) e Dia da Visibilidade Travesti, (29/01).