CARTA ABERTA A POPULAÇÃO BAIANA
Nós, familiares e amigos de prisioneiros e prisioneiras do Estado da Bahia – ASFAP, reunidos extraordinariamente na cidade de Simões Filho precisamente às portas da Colônia Penal de Simões Filho vimos por meio deste comunicado chamar a atenção de toda sociedade para a política carcerária em curso no Estado da Bahia e exigir providências para que nossos familiares confinados não sejam mais uma vez julgados arbitrariamente e condenados a um regime desumano, vexatório e degradante.
06 meses depois de deflagrarem uma greve de fome por melhores condições na execução de suas penas e de tratamento os internos da Colônia penal de Simões Filho voltaram ao Estado de Greve de Fome – Manifestação Pacífica e Ordeira moralmente admitida em um regime democrático de Direito e juridicamente aceitável.
Não há nada de novo na manifestação agora em curso posto que as situações de descaso, abandono e violência continuam instaladas. Sabemos que, pode haver perseguição e retaliação a esses homens da Colônia Penal como ocorreu na manifestação passada com tropas de choque, espancamentos e transferências ilegais, mas nada importa, importa sim lutar por justiça e nós, apoiamos nossos familiares, pois suas alegações são justas e necessárias.
Apelamos para as organizações de Direitos Humanos, organizações de Movimento Negro, organizações de mulheres, instituições de defesa da pessoa humana e da cidadania e as pessoas de um modo geral que reflitam sobre o conteúdo racista e excludente de se manter na invisibilidade seres humanos tratados com espécie de 2ª categoria sem direito ao menos a livre manifestação.
Se o Governo espera cabeças penduradas na muralha, reféns tomados com facas e violência se engana aqui apresentamos seres humanos com sonhos, esperança, esposas, filhos e um propósito coletivo de mudar o circulo histórico que nos relegou aos porões e aos tumbeiros.
Por tudo isso, apresentamos as reivindicações dos prisioneiros da Colônia Penal de Simões Filho e esperamos a solidariedade das organizações e a sensibilidade do governo para atendê-las imediatamente.
AGILIDADE NOS PROCESSOS
UM RALO NO INTERIOR DAS CELAS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA
MELHOR ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E JURÍDICA.
LIBERAÇÃO DE ALIMENTOS CRUS PARA QUE OS PRÓPRIOS INTERNOS POSSAM COZINHAR SUA ALIMENTAÇÃO
LIBERAÇÃO DE MAIS FOGÕES
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO EXTERNO PARA OS VISITANTES
IGUALDADE DE TRATAMENTO COMO MANDA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL 7210 DE 11 DE JULHO DE 1984
TRABALHO ELABORATIVO
TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃOPEDEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALVADOR, VEREADORA VÂNIA GALVÃO, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DO JUIZ COORDENADOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DR. MOACYR PITA LIMA E DA IMPRENSA
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